Anfavea quer teto de 5% para imposto seletivo

Anfavea quer teto de 5% para imposto seletivo

Uma nova etapa da regulamentação da Reforma Tributária, que será votada nesta terça-feira pelo Senado, tratará do Imposto Seletivo para automóveis. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Nos últimos dias, representantes dos fabricantes de veículos estiveram em contato com os senadores para defender um limite para esse novo imposto.

A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defende o teto de 5% para o tributo, que incidirá a partir de 2027. O texto que será apreciado pelos senadores já prevê limites máximos para outros setores, como bebidas açucaradas e bens minerais.

Para o presidente da Anfavea, Igor Calvet, os mesmos critérios deveriam valer para o setor automotivo. “Não estamos pedindo tratamento especial, mas sim a aplicação da mesma lógica já adotada para outros setores”, diz.

A menos de um ano e meio da entrada em vigor da Reforma Tributária, o clima é de apreensão na indústria de veículos. A indefinição das regras, segundo Calvet, traz insegurança na cadeia de um setor cujo planejamento de lançamentos e de produção é de longo prazo. “Não sabemos como estaremos até lá”, destaca Calvet.

Segundo o dirigente, com teto de 5%, a carga tributária dos automóveis depois da reforma tributária permaneceria praticamente igual à atual. Segundo ele, acima disso, o risco de aumento da carga contraria a proposta original da reforma, que prometia simplificação e neutralidade fiscal.

Segundo Calvet, a alta dos juros já provocou a retração da demanda, sobretudo no segmento de caminhões. Algumas empresas da cadeia de fornecedores, disse, já começam a recorrer a férias coletivas e “lay-off” (suspensão temporária dos contratos de trabalho”).

O Imposto Seletivo se somará ao IPI Verde, um novo cálculo criado no programa de incentivos fiscais Rota 2030, que prevê a tributação dos veículos de acordo com o nível de emissões, desde a produção do combustível até os gases do escapamento. A ideia do governo é cobrar mais imposto dos automóveis mais luxuosos e que não permitem ser abastecidos com etanol (caso dos importados).

Já o Imposto Seletivo deve incidir sobre todos os tipos de motorização. Depois da votação no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

IPI Verde e Imposto Seletivo seguirão a transição gradual, prevista para todo o novo sistema tributário. Em 2026 começarão a ser testados, sem recolhimento efetivo, a CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços), que substituirá impostos federais sobre o consumo, como PIS/Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Nos bastidores, comenta-se sobre a suspeita de que, “para fechar a conta” do orçamento, o governo se concentra em setores que “garantem fácil arrecadação”, visto que a indústria automobilística é formada por um número menor de empresa na comparação com outros setores da indústria.

Nas conversas com os senadores, os representantes das montadoras usaram, como principal argumento, os pesados investimentos anunciados pelo setor para a década (cerca de R$ 130 bilhões), a maior parte voltada à produção de veículos eletrificados. Além disso, a legislação brasileira já estabelece índices decrescentes de emissões veiculares.

Quando o texto voltar à Câmara, os representantes das montadoras voltarão a entrar em ação. Será, no entanto, uma abordagem mais complicada. Não apenas por envolver número maior de parlamentares, mas também porque nesse momento estarão em jogo os interesses políticos dos deputados que representam Estados onde estão instaladas fábricas de veículos.

Fonte: Valor Econômico