Reforma tributária no agro: promessa de simplificação enfrenta desafios práticos

Reforma tributária no agro: promessa de simplificação enfrenta desafios práticos

O Brasil inicia uma das maiores transformações do seu sistema tributário em décadas, com a reforma sobre o consumo que visa racionalizar tributos, reduzir distorções e aumentar a transparência. Para o setor agropecuário, responsável por garantir segurança alimentar, gerar empregos e manter a competitividade internacional do País, a modernização é bem-vinda — desde que traga regras claras e operacionais.

A nova sistemática cria o IVA Dual, composto pela CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), substituindo gradualmente tributos atuais sobre consumo. Em 2026, começa o chamado “ano teste”, com alíquotas simbólicas e indicação dos novos tributos nas notas fiscais. Embora pareça um detalhe técnico, produtores destacam que ajustes em sistemas, cadastros e classificação de produtos exigem treinamento e envolvem riscos de autuação.

Especialistas alertam que a fase de transição, em que regras antigas e novas convivem, tende a somar burocracia em vez de reduzi-la. Para o setor, cujo calendário produtivo é rígido — safra não espera, plantio não se adia —, qualquer atraso no crédito tributário significa custo financeiro adicional, impactando investimentos, tecnologia e capacidade de enfrentar riscos climáticos e de mercado.

Segundo José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc) e do Senar/SC, a reforma apresenta avanços pontuais, como neutralidade, transparência e mecanismos para evitar efeito cascata em cadeias longas. O crédito presumido nas compras de produtores não contribuintes, por exemplo, busca preservar competitividade.

“No entanto, se a operação do sistema for complexa, fragmentada ou lenta, os ganhos se perdem. O produtor rural não pode trocar um sistema confuso por outro sofisticado no papel, mas pesado na prática”, alerta Pedrozo.

Santa Catarina exemplifica o desafio: milhares de propriedades familiares, cadeias integradas de aves, suínos e leite, cooperativas e agroindústrias dependem do produtor rural. Qualquer aumento nas obrigações acessórias afeta diretamente produtividade e custo.

A FAESC defende que a reforma entregue simplificação real, com transição orientada, padronização nacional de documentos e obrigações, crédito previsível, proteção ao pequeno produtor e governança estável. Sem isso, a medida pode se transformar em mais um ciclo de burocracia, em vez de instrumento de desenvolvimento.

Pedrozo reforça: “A reforma tem ambição correta, mas não podemos repetir erros do passado. O produtor rural já enfrenta enormes desafios. Simplificação tributária só será efetiva se chegar à porteira em forma de regra clara, operação simples e segurança jurídica.”.

Fonte: feedfood