Acordo Paulista: mutirão renegocia dívidas de IPVA e ICMS com desconto

Acordo Paulista: mutirão renegocia dívidas de IPVA e ICMS com desconto

O foco é ajudar pessoas e empresas a pagar valores inscritos na dívida ativa estadual referentes ao IPVA, ICMS, ITCMD e Procon; parcelamento da dívida pode ser em até 120 vezes

Está cansado de ver sua dívida de imposto crescer sem saber por onde começar? O Acordo Paulista iniciou mutirões para renegociar débitos com até 100% de desconto em juros e multas. O abatimento, porém, é limitado a 75% do valor total da dívida e varia com a dificuldade do Estado de São Paulo em recuperar o crédito.

O foco é ajudar pessoas e empresas a pagar valores inscritos na dívida ativa estadual referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Se o pagamento à vista não for possível, o programa oferece flexibilidade ao permitir o parcelamento da dívida em até 120 vezes. O contribuinte pode, ainda, usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar os valores devidos. A adesão ao Acordo Paulista e o atendimento presencial são gratuitos.

Além disso, as dívidas classificadas como "de difícil recuperação" podem até ter a dispensa de garantias em parcelamentos de curto prazo, no quarto edital de renegociação de dívidas em São Paulo. O governo paulista já conseguiu renegociar, nos últimos dois anos, um montante de R$ 58,4 bilhões.

Onde buscar ajuda e como se inscrever

Para quem prefere tirar dúvidas pessoalmente, haverá um mutirão de atendimento na capital paulista nesta quarta-feira, 11, realizado no Poupatempo Sé. O serviço funcionará das 7h às 17h, mas as senhas  para atendimento serão distribuídas somente até às 15h.

Além de São Paulo, o suporte presencial e gratuito também está disponível nas unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. Todavia, o mutirão presencial serve apenas para orientações e esclarecimento de dúvidas, pois a adesão oficial deve ser feita exclusivamente pela internet.

Os interessados devem acessar o site do Acordo Paulista e finalizar sua inscrição até o dia 27 de fevereiro. O movimento integra o plano estratégico "São Paulo na Direção Certa", que busca modernizar a gestão pública e incentivar a regularização voluntária dos débitos.

Como participar do Acordo Paulista?

Inscrição: Deve ser feita exclusivamente pela internet, no site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br

Prazo final: O período para garantir adesão vai até o dia 27 de fevereiro de forma gratuita

Mutirão na Capital: O atendimento presencial em SP ocorre nesta quarta-feira, 11 de fevereiro

Local do mutirão: No Poupatempo Sé, localizado na Praça do Carmo, s/nº

Horário de atendimento: 7h às 17h, porém a distribuição de senhas termina às 15h

Fonte: Exame.