Reforma tributária exige adaptação imediata de empresas mesmo em fase de simulação

Área: Fiscal Publicado em 14/04/2026

Reforma tributária exige adaptação imediata de empresas mesmo em fase de simulação

A reforma tributária brasileira já provoca mudanças práticas nas empresas e demanda ações prévias de adequação, segundo especialistas. Embora 2026 seja considerado um período de simulação, normas técnicas publicadas pela Receita Federal tornaram obrigatória a preparação de sistemas e processos para o novo modelo, cuja transição oficial está prevista para 2027.

Empresas com CNPJ precisam ajustar seus sistemas de emissão de nota fiscal para destacar os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica impostos estaduais e municipais. Ainda não há recolhimento desses tributos nesse momento, mas o destaque nas notas fiscais já é exigido, o que obriga revisões tecnológicas e operacionais.

O advogado tributarista Dr. Guilherme Minuzzo Lima, CEO da Minuzzo Advogados Associados — escritório com atuação em planejamento tributário, compliance e proteção patrimonial — alerta que deixar a adequação para o início da transição pode gerar riscos financeiros, falhas operacionais e perda de competitividade. De acordo com ele, a fase atual funciona como validação do novo modelo e exige atenção imediata das empresas.

O regime que entrará em vigor em 2027 prevê apuração não cumulativa, com creditamento ao longo da cadeia produtiva: o imposto pago em uma etapa gera crédito para a etapa seguinte. Essa lógica busca maior transparência e neutralidade econômica, reduzindo distorções e efeitos em cascata que ocorrem no sistema atual.

O tributarista também chama atenção para impactos nas relações entre regimes tributários. Após a reforma, operações entre empresas do Simples Nacional e aquelas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real poderão perder atratividade fiscal, pois o comprador não terá direito ao crédito integral de IBS e CBS, o que altera o cálculo de custos e decisões de compra.

Segundo especialistas, as mudanças exigem análise ampla da cadeia produtiva: fornecedores, contratos e a organização interna influenciarão diretamente no imposto final. Empresas com contratos de longo prazo e fornecimento contínuo enfrentam necessidade urgente de planejamento para evitar dificuldades quando a transição começar oficialmente.

O Minuzzo Advogados Associados atua nacionalmente com sedes em Sergipe e São Paulo e oferece assessoria a setores como agronegócio e tecnologia. Atualmente, o escritório administra cerca de R$ 300 milhões em ativos, acompanha de forma contínua mais de 30 empresas, supervisiona aproximadamente 450 contratos empresariais e presta suporte jurídico a mais de 100 organizações.

A reforma tributária já movimenta a rotina das empresas, que precisam iniciar adaptações técnicas e estratégicas antes do calendário formal de substituição dos tributos.

Fonte: 93noticias.com.br