Portaria CAT nº 31/2021 - Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25.03.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete
Área: Fiscal Publicado em 20/05/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Portaria CAT nº 31/2021 – DOE/SP de 20.05.2021
Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25.03.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e
Considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, o item da coluna "Kibon" e os itens da coluna "Rochinha" adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:
"
Descrição/Tipo de Produto Medida de cálculo FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
Kibon Rochinha
1 Linha Impulso
1.1 Picolé s a Base de Água:
Até 55,00 ml (Standard) por unidade 6,22
De 55,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x
1.3 Picolé s com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade 7,57
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade
1.5 Em Copos:
De 120,01 a 150,00 ml (Light) por unidade 9,74
De 150,01 a 250,00 ml (Básico) por unidade x
2 Linh a Doméstica:
2.1. Potes:
De 500,01 até 1,00 l (Light) por unidade 21,90
"(NR).
Art. 2º Fica acrescido, com o seguinte preço em real, o item da coluna "Outros" adiante indicado no Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:
"
Descrição/Tipo de Produto Medida de cálculo FABRICANTES /PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
Outros
1.3 Picolés com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade 5,70
" (NR).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.04.2021. NULL Fonte: NULL
Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25.03.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e
Considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, o item da coluna "Kibon" e os itens da coluna "Rochinha" adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:
"
Descrição/Tipo de Produto Medida de cálculo FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
Kibon Rochinha
1 Linha Impulso
1.1 Picolé s a Base de Água:
Até 55,00 ml (Standard) por unidade 6,22
De 55,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x
1.3 Picolé s com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) por unidade x
De 50,01 a 70,00 ml (Premium) por unidade 7,57
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade
1.5 Em Copos:
De 120,01 a 150,00 ml (Light) por unidade 9,74
De 150,01 a 250,00 ml (Básico) por unidade x
2 Linh a Doméstica:
2.1. Potes:
De 500,01 até 1,00 l (Light) por unidade 21,90
"(NR).
Art. 2º Fica acrescido, com o seguinte preço em real, o item da coluna "Outros" adiante indicado no Anexo Único da Portaria CAT 19/2021 , de 25.03.2021:
"
Descrição/Tipo de Produto Medida de cálculo FABRICANTES /PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
Outros
1.3 Picolés com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Light) por unidade 5,70
" (NR).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.04.2021. NULL Fonte: NULL
