URGENTE - ICMS/SP – Publicação de Portarias CAT sobre base de cálculo de substituição tributária

No DOE SP do dia 28/02/2019 foram publicadas as seguintes Portarias CAT:

• Portaria CAT nº 16/2020, que altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

• Portaria CAT nº 18/2020, que altera a Portaria CAT 32/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z, do Regulamento do ICMS;

• Portaria CAT nº 19/2020, que altera a Portaria CAT nº 10/2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20, do Regulamento do ICMS; e

• Portaria CAT nº 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X, do Regulamento do ICMS.
Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual. NULL Fonte: NULL