Tributação do ICMS sobre produtos têxteis no Estado de São Paulo
Área: Fiscal Publicado em 09/03/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O ICMS é um imposto que incide sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação (Art. 1º do Decreto nº 45.490/2000).
Dentre os aspectos peculiares desse imposto, tem-se a tributação diferenciada sobre determinados produtos através de benefícios fiscais de redução de base de cálculo, isenção e crédito outorgado, concedidos pelo Estado.
Em regra, os produtos são tributados pelo valor da operação de venda e com a utilização da alíquota geral de 18% (Art. 52, I do Decreto nº 45.490/2000).
No caso dos produtos têxteis, existem duas espécies de benefícios fiscais concedidas pelo Estado de São Paulo, que são a redução da base de cálculo e o crédito outorgado do ICMS.
Redução da base de cálculo
A redução da base de cálculo do ICMS está prevista no art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000 e se aplica para os produtos têxteis relacionados a seguir:
1 - nas seguintes NCMs 5402 a 5406, 5501 a 5507, 5902.20.00;
2 - classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63;
3 - 3lassificados na posição 5901, exceto 5901.10.00;
4 - botões, 9606;
5 - fechos ecler (fechos de correr), 9607.1;
6 - fibras têxteis de comprimento não superior a 5mm ("tontisses"), 5601.30;
7 - edredões, almofadas, pufes e travesseiros, 9404.90.00;
8 - bonés, 6505.00.1;
9 - gorros, 6505.00.2;
10 - chapéus, 6505.00.3.
Esse benefício somente pode ser utilizado pelos estabelecimentos fabricantes desses produtos localizados no Estado de São Paulo (Art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000).
No cálculo do ICMS o estabelecimento fabricante deve reduzir a base de cálculo de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%. Desta forma, a base de cálculo a ser tributada corresponde ao percentual de 66,67%, uma vez que a alíquota de ICMS desses produtos é de 18%.
Considerando que o estabelecimento fabricante faça uma venda de um produto pelo valor de R$ 800,00, sem a cobrança de quaisquer outros valores, a base de cálculo tributável corresponde ao resultado da aplicação do percentual de 66,67% sobre o valor da venda. Nesse exemplo, a base de cálculo tributável é igual a R$ 533,36.
A utilização do benefício da redução da base de cálculo está sujeito a diversas restrições, entre elas relacionamos as seguintes:
1 - A redução não pode ser utilizada na saída dos produtos têxteis do estabelecimento fabricante com destino ao consumidor final;
2 - Também não podem usufruir da redução as saídas de mercadorias realizadas por estabelecimentos atacadistas, varejistas e estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional;
3 - Na saída desses produtos do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, a redução da base de cálculo passou a ser proibida em 15.01.2021, com a publicação do Decreto nº 65.255/2020. Posteriormente foi publicado o Decreto nº 65.449/2020 revogando tal proibição.
Desta forma, no período entre 15.01.2021 e 31.03.2021, o estabelecimento fabricante não pode utilizar da redução da base de cálculo na saída dos produtos têxteis destinada a estabelecimento optante pelo Simples Nacional.
Crédito outorgado
Além da redução da base de cálculo, o estabelecimento fabricante pode utilizar o benefício fiscal do crédito outorgado. Esse benefício é opcional e somente pode ser utilizado nas operações de saídas sujeitas à redução da base de cálculo. Desta forma, para que o estabelecimento fabricante possa optar pelo crédito outorgado, deve utilizar o beneficio da redução da base de cálculo.
Na hipótese de o estabelecimento fabricante ter optado pelo crédito outorgado, a operação de saída de produtos têxteis destinada a outros estados para optantes do Simples Nacional e consumidor final, no período entre 15.01.2021 e 31.03.2021, não faz jus ao beneficio, uma vez que essa saída não utiliza o beneficio da redução da base de cálculo.
O estabelecimento que optar pelo crédito outorgado fica impedido de utilizar quaisquer créditos sobre suas aquisições.
O crédito outorgado é calculado mediante a aplicação do percentual de 9,7% sobre o valor da saída beneficiada com a redução da base de cálculo (Art. 41 do Anexo III do Decreto nº 45.490/2000).
A partir de 1º de abril de 2021 o percentual do crédito outorgado passa a ser de 9%.
Em suma, o estabelecimento fabricante deve utilizar o benéfico da redução da base de cálculo do ICMS previsto no art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000. A utilização do crédito outorgado é opcional. No entanto, uma vez que optar pela utilização está impedido de utilizar os créditos fiscais sobre as aquisições. Desta forma, cabe ao estabelecimento fabricante efetuar um planejamento, a fim de verificar se é mais benéfico a opção pelo crédito outorgado ou se deve utilizar os créditos normais sobre suas aquisições.
Nivaldo Santana
Consultor - Área IPI, ICMS ISS e Outros NULL Fonte: NULL
Dentre os aspectos peculiares desse imposto, tem-se a tributação diferenciada sobre determinados produtos através de benefícios fiscais de redução de base de cálculo, isenção e crédito outorgado, concedidos pelo Estado.
Em regra, os produtos são tributados pelo valor da operação de venda e com a utilização da alíquota geral de 18% (Art. 52, I do Decreto nº 45.490/2000).
No caso dos produtos têxteis, existem duas espécies de benefícios fiscais concedidas pelo Estado de São Paulo, que são a redução da base de cálculo e o crédito outorgado do ICMS.
Redução da base de cálculo
A redução da base de cálculo do ICMS está prevista no art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000 e se aplica para os produtos têxteis relacionados a seguir:
1 - nas seguintes NCMs 5402 a 5406, 5501 a 5507, 5902.20.00;
2 - classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63;
3 - 3lassificados na posição 5901, exceto 5901.10.00;
4 - botões, 9606;
5 - fechos ecler (fechos de correr), 9607.1;
6 - fibras têxteis de comprimento não superior a 5mm ("tontisses"), 5601.30;
7 - edredões, almofadas, pufes e travesseiros, 9404.90.00;
8 - bonés, 6505.00.1;
9 - gorros, 6505.00.2;
10 - chapéus, 6505.00.3.
Esse benefício somente pode ser utilizado pelos estabelecimentos fabricantes desses produtos localizados no Estado de São Paulo (Art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000).
No cálculo do ICMS o estabelecimento fabricante deve reduzir a base de cálculo de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12%. Desta forma, a base de cálculo a ser tributada corresponde ao percentual de 66,67%, uma vez que a alíquota de ICMS desses produtos é de 18%.
Considerando que o estabelecimento fabricante faça uma venda de um produto pelo valor de R$ 800,00, sem a cobrança de quaisquer outros valores, a base de cálculo tributável corresponde ao resultado da aplicação do percentual de 66,67% sobre o valor da venda. Nesse exemplo, a base de cálculo tributável é igual a R$ 533,36.
A utilização do benefício da redução da base de cálculo está sujeito a diversas restrições, entre elas relacionamos as seguintes:
1 - A redução não pode ser utilizada na saída dos produtos têxteis do estabelecimento fabricante com destino ao consumidor final;
2 - Também não podem usufruir da redução as saídas de mercadorias realizadas por estabelecimentos atacadistas, varejistas e estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional;
3 - Na saída desses produtos do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, a redução da base de cálculo passou a ser proibida em 15.01.2021, com a publicação do Decreto nº 65.255/2020. Posteriormente foi publicado o Decreto nº 65.449/2020 revogando tal proibição.
Desta forma, no período entre 15.01.2021 e 31.03.2021, o estabelecimento fabricante não pode utilizar da redução da base de cálculo na saída dos produtos têxteis destinada a estabelecimento optante pelo Simples Nacional.
Crédito outorgado
Além da redução da base de cálculo, o estabelecimento fabricante pode utilizar o benefício fiscal do crédito outorgado. Esse benefício é opcional e somente pode ser utilizado nas operações de saídas sujeitas à redução da base de cálculo. Desta forma, para que o estabelecimento fabricante possa optar pelo crédito outorgado, deve utilizar o beneficio da redução da base de cálculo.
Na hipótese de o estabelecimento fabricante ter optado pelo crédito outorgado, a operação de saída de produtos têxteis destinada a outros estados para optantes do Simples Nacional e consumidor final, no período entre 15.01.2021 e 31.03.2021, não faz jus ao beneficio, uma vez que essa saída não utiliza o beneficio da redução da base de cálculo.
O estabelecimento que optar pelo crédito outorgado fica impedido de utilizar quaisquer créditos sobre suas aquisições.
O crédito outorgado é calculado mediante a aplicação do percentual de 9,7% sobre o valor da saída beneficiada com a redução da base de cálculo (Art. 41 do Anexo III do Decreto nº 45.490/2000).
A partir de 1º de abril de 2021 o percentual do crédito outorgado passa a ser de 9%.
Em suma, o estabelecimento fabricante deve utilizar o benéfico da redução da base de cálculo do ICMS previsto no art. 52 do Anexo II do Decreto nº 45.490/2000. A utilização do crédito outorgado é opcional. No entanto, uma vez que optar pela utilização está impedido de utilizar os créditos fiscais sobre as aquisições. Desta forma, cabe ao estabelecimento fabricante efetuar um planejamento, a fim de verificar se é mais benéfico a opção pelo crédito outorgado ou se deve utilizar os créditos normais sobre suas aquisições.
Nivaldo Santana
Consultor - Área IPI, ICMS ISS e Outros NULL Fonte: NULL
