Presidente do Comitê Gestor da reforma tributária descarta adiar teste de 2026

Eleito no início de agosto para presidir o Comitê Gestor da reforma tributária formado por estados e municípios, Flávio César Mendes de Oliveira afirma que será necessário correr contra o tempo para garantir o início da implantação do novo sistema, em janeiro de 2026. Em entrevista à reportagem, ele diz não haver planos para adiar o período de testes no próximo ano, nem a cobrança dos novos tributos a partir de 2027.

“Todos os esforços estão sendo concentrados, inclusive com essa decisão de eleger o presidente do comitê gestor mesmo sem a indicação dos representantes dos municípios, para garantir os prazos estabelecidos pela lei. A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento.”

Oliveira, que também acumula os cargos de secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda, diz que técnicos cedidos por governadores e prefeitos trabalham desde o início do ano na construção dos novos sistemas, mudanças nas notas fiscais e detalhamento das regras aprovadas pelo Congresso.

A estrutura é conhecida como pré-Comitê Gestor, uma vez que o comitê de fato não pode ser instalado até agosto por causa de uma disputa entre duas entidades que representam as prefeituras, que não indicaram seus representantes para o órgão.

O impasse não foi resolvido, mas com base em um parecer das procuradorias estaduais, os estados elegeram Oliveira para comandar a instituição até dezembro de 2025.

Estamos trabalhando há mais de dois anos na concepção da reforma tributária. Depois que foi sancionada a Lei Complementar 214, a primeira iniciativa do Comsefaz foi estabelecer uma parceria com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios] e a FNP [Frente Nacional dos Prefeitos] para implantar um pré-Comitê Gestor e trabalhar no desenvolvimento do novo sistema tributário.

São mais de 30 grupos de trabalho, cerca de 2.000 pessoas. Estamos falando do desenvolvimento de mais de 60 sistemas, de apuração, de distribuição, de documentos fiscais. Tem sido uma relação de diálogo muito aberto, avançando para que a gente possa ter êxito, principalmente no que tange aos prazos estabelecidos pela lei complementar.

Já começamos boa parte desse processo através do trabalho desses grupos operacionais, que são voluntários dos estados e dos municípios e que estão completamente comprometidos com esse processo. Temos praticamente cinco meses para concluir o ano e começar toda essa transição. É uma corrida contra o tempo.

Eleição para o comitê sem participação de municípios

A lei complementar estabeleceu que, 120 dias após a sua sanção, o Comitê Gestor provisório deveria ser instalado. O prazo foi dia 16 de maio. Infelizmente, as entidades que representam os municípios não entraram em entendimento para indicar seus representantes. Os estados cumpriram o que rege a lei. Cada governador indicou o seu secretário de fazenda como titular e mais um suplente. Desde então, temos conversado com os municípios para buscar uma alternativa.

Recorremos ao Colégio Nacional de Procuradores Estaduais, que expediu um parecer dando o amparo legal para que os estados pudessem eleger o presidente do Comitê Gestor provisório, mesmo sem a indicação dos municípios. Fizemos a eleição no dia 1º de agosto. Convidamos a CNM e a FNP para participar da reunião. A FNP esteve presente. A CNM não participou.

Mantivemos o diálogo após a eleição, deixando bem claro que a nossa intenção não seria de forma alguma passar por cima das instituições municipais. Muito pelo contrário, é uma atitude que visa garantir os interesses dos estados e dos municípios.

A lei nos garante um aporte da União na ordem de R$ 600 milhões, parcelado em R$ 50 milhões por mês. Com a eleição, vamos ter a oportunidade de garantir pelo menos parte desse recurso, para que nos garanta a conclusão dos sistemas operacionais que precisam ser desenvolvidos, porque em janeiro de 2026 já começa o teste.

Estamos tomando as providências dos primeiros atos administrativos do Comitê Gestor, que são a abertura do CNPJ da instituição e também da conta bancária para que possamos notificar o Ministério da Fazenda e fazer a solicitação do aporte disponível para dar continuidade a esse processo. Isso é importante para que todo o cronograma seja cumprido.

Possibilidade de adiamento

O sistema já está em desenvolvimento, e eu penso que vai ser necessário [começar em 2026], mesmo que seja um teste. É a partir daí que vamos ter condição de mensurar a efetividade disso e trabalhar nos ajustes necessários para avançar. O regulamento também tem que estar pronto. Está todo mundo muito engajado nisso. É desafiador, mas esse diálogo, essa integração, facilita bastante o processo. Vamos conseguir avançar, ajustando os pontos necessários.

Todos os esforços estão sendo concentrados, inclusive com essa decisão de eleger o presidente do Comitê Gestor mesmo sem a indicação dos representantes dos municípios, para garantir os prazos estabelecidos pela lei. A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento.

Federalismo mais forte

O sistema tributário está defasado, é muito complexo. São 27 unidades federativas e mais de 5.500 municípios, cada um com sua particularidade. A reforma tributária representa uma simplificação. Vamos ter uma norma. Não posso dizer que é a melhor reforma, porque imagina pegar mais de 5.500 normas no Brasil inteiro e simplificar isso tudo. Mas é a reforma possível e viável.

É preciso avançar em prol de um federalismo mais forte. Como representantes dos estados, estamos nos dedicando com todos os esforços. É importante registrar a dedicação e interesse também dos municípios. Embora tenha havido essa divergência, em nenhum momento eles se afastaram do processo. Pelo contrário, eles estiveram o tempo todo participando do pré-Comitê Gestor.

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