Teles não repassam redução do ICMS aos clientes de internet e telefonia móvel: para onde vai o dinheiro?
Área: Fiscal Publicado em 29/08/2022
Foto: Divulgação As operadoras de telecomunicações Claro, Vivo (VIVT3) e Copel/Ligga Telecom já estão pagando uma alíquota menor de ICMS em seus serviços de telefonia móvel, internet e TV a cabo em alguns estados, mas não estão repassando a desoneração aos seus clientes. A pergunta que fica é: para onde está indo o dinheiro do “alívio tributário”?
Para mostrar o problema, o InfoMoney compilou contas das 3 operadoras em 4 estados diferentes: Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Em todos eles as novas alíquotas do ICMS, que variam entre 17% e 18%, já estão em vigor entre o final de junho e o começo de julho. As faturas com vencimento em agosto já mostram essa redução no imposto pago, mas o preço cobrado dos clientes permaneceu inalterado.
Em uma conta de internet da Vivo, de uma cliente de São Paulo, o ICMS pago diminuiu R$ 5,67 de julho para agosto, mas ela pagou os mesmos R$ 80,99 pelo serviço em ambos os meses. Em uma outra conta de internet do mesmo estado, mas da Claro, o imposto pago foi R$ 4,76 menor de um mês para o outro, mas a conta também continuou no mesmo valor (R$ 129,99).
Procuradas pela reportagem, Claro e Vivo disseram em comunicado que vão repassar a redução do ICMS aos clientes. Mas nenhuma das operadoras respondeu como o procedimento será feito e nem se o valor que está sendo cobrado a mais será devolvido. Ambas citaram dificuldades operacionais e não responderam qual será o prazo para concluir os processos.
“A Claro mantém seu compromisso de repassar aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. No entanto, a conclusão das adaptações sistêmicas necessárias requererá um pequeno período de transição”, disse a empresa.
Já a Vivo afirmou que “a redução da carga tributária do ICMS será totalmente repassada ao consumidor”. “A partir de agosto, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível”.
Diferença de até 11%
A maior diferença foi encontrada em uma conta de internet da Copel/Ligga Telecom, no Paraná: a alíquota do ICMS caiu de 29% na conta de julho para 18% na de agosto, o que fez com que o imposto pago diminuísse de R$ 57,97 para R$ 35,98 em um mês (uma redução de R$ 21,99). Mas o preço da conta permaneceu os mesmos R$ 199,90.
Caso essa diferença tivesse sido repassada ao cliente, a conta de internet teria uma redução de 11% (de R$ 199,90 para R$ 177,91). Calculado de outra forma, é como se a Copel/Ligga Telecom tivesse reajustado o preço do serviço em mais de 12% sem avisar o consumidor.
Procurada pela reportagem, a Copel disse que vendeu seu braço de telecomunicações, em novembro de 2020 e que a conclusão da operação ocorreu há mais de um ano. A Ligga Telecom, que assumiu a operadora, não respondeu até a publicação desta reportagem aos questionamentos enviados.
A redução no ICMS pago aconteceu até mesmo em contas em que a base de cálculo de arrecadação aumentou (e também nesses casos o benefício não foi repassado ao consumidor).
Em uma conta de internet e TV a cabo da Claro, em Santa Catarina, a base de cálculo aumentou de R$ 130,47 para R$ 150,41 entre julho e agosto, mas o ICMS pago caiu de R$ 32,62 para R$ 25,57 — uma diferença de R$ 7,05 — porque a alíquota foi reduzida de 25% para 17% no estado.
Em outra conta de internet e TV a cabo, também da Claro mas em Minas Gerais, a base de cálculo do imposto aumentou de R$ 247,63 para R$ 349,09 entre um mês e outro, e mesmo assim o ICMS pago caiu, de R$ 66,85 para R$ 62,85 — uma diferença de R$ 4 que também não foi repassada. No estado, a alíquota era 27% e foi reduzida para 18%.
Menos ICMS = tarifa maior
“Na prática, a tarifa aumentou. Se a operadora está pagando menos imposto, mas o cliente está pagando o mesmo valor, ele está pagando uma tarifa maior pelo mesmo serviço”, afirma Renata Emery, advogada tributarista do escritório Tozzini Freire Advogados. “Houve um aumento de tarifa, porque a prestação de serviço continuou a mesma”.
“A diferença foi para a margem da empresa, tanto é que a base de arrecadação do PIS/Cofins aumentou”, diz Emery ao analisar uma das contas de internet da Vivo. “Se [a diferença] foi para a base do PIS/Cofins, é porque aumentou a tarifa. Se aumentou a tarifa, o consumidor foi comunicado? Se não foi comunicado, é um aumento abusivo”.
“Na minha concepção, as empresas que não repassaram essa queda no ICMS [para o consumidor] fizeram um reajuste”, afirma o também advogado tributarista Mauricio Terciotti, do escritório Terciotti, Andrade, Gomes e Donato Advogados. “De certo ponto, compensa para as companhias. Eles estão cobrando mais de todo mundo, e cada uma dessas grandes [operadoras] têm 30 milhões de clientes. Quantos desses clientes vão questionar?”.
Terciotti afirma que não há muito o que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa fazer. “Como o mercado tem uma precificação livre, fica difícil a Anatel interferir nisso, na precificação das empresas. A não ser que ela considere que está tendo algum tipo de abuso”.
Fonte: Infomoney NULL Fonte: NULL
Para mostrar o problema, o InfoMoney compilou contas das 3 operadoras em 4 estados diferentes: Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Em todos eles as novas alíquotas do ICMS, que variam entre 17% e 18%, já estão em vigor entre o final de junho e o começo de julho. As faturas com vencimento em agosto já mostram essa redução no imposto pago, mas o preço cobrado dos clientes permaneceu inalterado.
Em uma conta de internet da Vivo, de uma cliente de São Paulo, o ICMS pago diminuiu R$ 5,67 de julho para agosto, mas ela pagou os mesmos R$ 80,99 pelo serviço em ambos os meses. Em uma outra conta de internet do mesmo estado, mas da Claro, o imposto pago foi R$ 4,76 menor de um mês para o outro, mas a conta também continuou no mesmo valor (R$ 129,99).
Procuradas pela reportagem, Claro e Vivo disseram em comunicado que vão repassar a redução do ICMS aos clientes. Mas nenhuma das operadoras respondeu como o procedimento será feito e nem se o valor que está sendo cobrado a mais será devolvido. Ambas citaram dificuldades operacionais e não responderam qual será o prazo para concluir os processos.
“A Claro mantém seu compromisso de repassar aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. No entanto, a conclusão das adaptações sistêmicas necessárias requererá um pequeno período de transição”, disse a empresa.
Já a Vivo afirmou que “a redução da carga tributária do ICMS será totalmente repassada ao consumidor”. “A partir de agosto, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível”.
Diferença de até 11%
A maior diferença foi encontrada em uma conta de internet da Copel/Ligga Telecom, no Paraná: a alíquota do ICMS caiu de 29% na conta de julho para 18% na de agosto, o que fez com que o imposto pago diminuísse de R$ 57,97 para R$ 35,98 em um mês (uma redução de R$ 21,99). Mas o preço da conta permaneceu os mesmos R$ 199,90.
Caso essa diferença tivesse sido repassada ao cliente, a conta de internet teria uma redução de 11% (de R$ 199,90 para R$ 177,91). Calculado de outra forma, é como se a Copel/Ligga Telecom tivesse reajustado o preço do serviço em mais de 12% sem avisar o consumidor.
Procurada pela reportagem, a Copel disse que vendeu seu braço de telecomunicações, em novembro de 2020 e que a conclusão da operação ocorreu há mais de um ano. A Ligga Telecom, que assumiu a operadora, não respondeu até a publicação desta reportagem aos questionamentos enviados.
A redução no ICMS pago aconteceu até mesmo em contas em que a base de cálculo de arrecadação aumentou (e também nesses casos o benefício não foi repassado ao consumidor).
Em uma conta de internet e TV a cabo da Claro, em Santa Catarina, a base de cálculo aumentou de R$ 130,47 para R$ 150,41 entre julho e agosto, mas o ICMS pago caiu de R$ 32,62 para R$ 25,57 — uma diferença de R$ 7,05 — porque a alíquota foi reduzida de 25% para 17% no estado.
Em outra conta de internet e TV a cabo, também da Claro mas em Minas Gerais, a base de cálculo do imposto aumentou de R$ 247,63 para R$ 349,09 entre um mês e outro, e mesmo assim o ICMS pago caiu, de R$ 66,85 para R$ 62,85 — uma diferença de R$ 4 que também não foi repassada. No estado, a alíquota era 27% e foi reduzida para 18%.
Menos ICMS = tarifa maior
“Na prática, a tarifa aumentou. Se a operadora está pagando menos imposto, mas o cliente está pagando o mesmo valor, ele está pagando uma tarifa maior pelo mesmo serviço”, afirma Renata Emery, advogada tributarista do escritório Tozzini Freire Advogados. “Houve um aumento de tarifa, porque a prestação de serviço continuou a mesma”.
“A diferença foi para a margem da empresa, tanto é que a base de arrecadação do PIS/Cofins aumentou”, diz Emery ao analisar uma das contas de internet da Vivo. “Se [a diferença] foi para a base do PIS/Cofins, é porque aumentou a tarifa. Se aumentou a tarifa, o consumidor foi comunicado? Se não foi comunicado, é um aumento abusivo”.
“Na minha concepção, as empresas que não repassaram essa queda no ICMS [para o consumidor] fizeram um reajuste”, afirma o também advogado tributarista Mauricio Terciotti, do escritório Terciotti, Andrade, Gomes e Donato Advogados. “De certo ponto, compensa para as companhias. Eles estão cobrando mais de todo mundo, e cada uma dessas grandes [operadoras] têm 30 milhões de clientes. Quantos desses clientes vão questionar?”.
Terciotti afirma que não há muito o que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa fazer. “Como o mercado tem uma precificação livre, fica difícil a Anatel interferir nisso, na precificação das empresas. A não ser que ela considere que está tendo algum tipo de abuso”.
Fonte: Infomoney NULL Fonte: NULL
