STF retoma julgamento que prevê cobrança de IR em pensão alimentícia
Área: Contábil Publicado em 21/09/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: IG/Brasil Econômico
https://economia.ig.com.br/2022-09-20/stf-retoma-julgamento-que-preve-cobranca-do-ir-em-pensao-alimenticia.html
Relator da matéria, Dias Toffoli se posicionou contrário por acreditar que pagamento do benefício não aumenta patrimônio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. A audiência será em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de setembro.
Em junho, os membros da Corte decidiram por 8 a 3 em barrar a cobrança do imposto. Na época, os ministros entenderam que o pagamento do benefício não significa aumento de patrimônio.
"O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores", declarou o ministro Dias Toffoli, relator da matéria, em seu voto.
Embora a medida já tenha sido sacramentada na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão do embargo. O órgão pede para que o STF defina qual momento a cobrança será extinta.
A AGU ressaltou a necessidade de cobrança sobre pensões judiciais, o que ainda causa discordância entre os ministros do STF. NULL Fonte: NULL
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Relator da matéria, Dias Toffoli se posicionou contrário por acreditar que pagamento do benefício não aumenta patrimônio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. A audiência será em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de setembro.
Em junho, os membros da Corte decidiram por 8 a 3 em barrar a cobrança do imposto. Na época, os ministros entenderam que o pagamento do benefício não significa aumento de patrimônio.
"O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores", declarou o ministro Dias Toffoli, relator da matéria, em seu voto.
Embora a medida já tenha sido sacramentada na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão do embargo. O órgão pede para que o STF defina qual momento a cobrança será extinta.
A AGU ressaltou a necessidade de cobrança sobre pensões judiciais, o que ainda causa discordância entre os ministros do STF. NULL Fonte: NULL
