SPA e Coaf orientam empresas de apostas sobre comunicação de atividades suspeitas

Legislação obriga operadores de apostas de quota fixa a comunicar ao Coaf atividade suspeita para a prática de lavagem de dinheiro e outros crimes

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram, nesta quarta-feira (12/2), um encontro com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas de quota fixa, donas das bets. Na reunião virtual, que chegou a reunir mais de 190 operadores de apostas, o Coaf apresentou o que considera serem os melhores modelos para a comunicação de atividades suspeitas. 

De acordo com a Lei nº 9613/1998, operadores de apostas de quota fixa são obrigados a comunicar ao Coaf qualquer atividade que levante a suspeita para a prática de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa. No encontro, os representantes do mercado também puderam tirar dúvidas sobre como fazer as comunicações, importantes para a prevenção de crimes. 

Segundo o coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, Frederico Justo, esses encontros fazem parte do cotidiano regulatório da SPA e abrem espaço para que as empresas possam se aproximar do órgão regulador. “Com a regulamentação funcionando plenamente, nós notamos que alguns operadores já fizeram essa comunicação ao Coaf, mas têm feito de forma bem diferente. Percebemos que havia dúvidas sobre o que e como comunicar uma atividade suspeita, e daí surgiu a ideia de organizar essa reunião de alinhamento” , explicou o gestor.

Em junho de 2024, a SPA publicou a Portaria 1.143, que dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro a serem adotados pelos operadores de apostas. 

Para Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, a expectativa é que os relatórios de atividades suspeitas passem ser feitos com mais qualidade, o que ajudará no processo de apuração dos técnicos da Unidade de Inteligência Financeira. “Pela forma como a Inteligência Financeira do Coaf atua, é muito importante fazer a comunicação corretamente”, ressaltou Vasconcelos. 

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