Senado aprova projeto do Mover e mantém 'taxa das blusinhas'

Senado aprova projeto do Mover e mantém 'taxa das blusinhas'

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o fim da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, ao taxá-las em 20%. A cobrança do Imposto de Importação foi inicialmente excluída pelo relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), da matéria que cria a nova política automotiva brasileira, o Mover, por ser classificada como um “jabuti”. O trecho acabou resgatado em uma deliberação separada que ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem contagem de votos.

Os defensores do texto afirmam que o objetivo do “PL da blusinha” é proteger a indústria e varejo nacionais da concorrência com os marketplaces estrangeiros, em especial os chineses, como Shein, Alibaba e AliExpress.

A partir do texto, a tributação efetiva sobre os produtos de até US$ 50 deve alcançar cerca de 44,5%, já que também pagam 17% de ICMS para os Estados. A cobrança começará imediatamente após a sanção presidencial, depois de passar por uma nova avaliação da Câmara.

No Senado, a votação simbólica do destaque da taxação foi costurada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para evitar que os parlamentares precisassem “colocar a digital” no tema, considerado impopular. O governo temia que uma análise no formato nominal poderia constranger os senadores e aumentar o risco de derrota.

“Tem um dinossauro passando por cima de nós. O Senado tem que colocar a digital”, reclamou o líder do Republicano no Senado, Mecias de Jesus (RR).

Em paralelo, a oposição tentou aprovar um outro destaque para reduzir para 20% os tributos federais dos produtos nacionais, mas o pedido foi rejeitado.

Oposicionista ferrenho, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a taxação dos importados como forma de proteger a indústria nacional. Ele afirmou que a empresa da sua família, do ramo da pesca, foi prejudicada pela falta de regulação de produtos importados.

“Não vou fazer discurso populista hipócrita de que 'eu estou a favor de consumidor'. E sou contra a indústria nacional, contra o consumidor nacional e a favor do desemprego no meu Brasil para defender três plataformas chinesas. Que brincadeira é essa? Vai brincar de populismo porque é ano eleitoral?”, questionou Seif.

Correligionário de Seif e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) reconheceu que o tema é meritório, mas argumentou que o Ministério da Fazenda poderia resolver a questão por meio de portaria e não encaminhar a conta política ao Congresso.

“A cereja do bolo é utilizar-se uma matéria para pegar-se uma carona no assunto, que certamente é importante para o conjunto da indústria brasileira, dos trabalhadores brasileiros, dos consumidores brasileiros, mas que deveria ser tratado de uma forma altiva, transparente e aberta pelo governo federal, que tem os instrumentos para isso. O Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, outorga a discricionariedade ao Ministério da Fazenda, para que ele, por portaria, estipule a taxa que deverá ser imputada a essas importações”, argumentou Marinho.

Governista, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a falta de taxação pode parecer uma vantagem para quem compra, mas ponderou que “é preciso entender que essa vantagem pode significar o desemprego na sua família, essa vantagem pode significar o emprego sendo gerado fora do Brasil e a exportação de vagas de emprego”.

Outros trechos considerados controversos foram excluídos da matéria por serem jabutis (temas estranhos ao escopo do projeto), como o que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Neste caso, entretanto, houve apoio do governo e atuação direto do vice-presidente e ministro Gerald Alckmin.

Em nota, entidades ligadas à indústria têxtil e outros setores comemoraram a aprovação do PL, mas ressaltaram que ainda será preciso mudar “questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel”.

Fonte: Valor Econômico