Resolução CAMEX nº 78/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona

Resolução CAMEX nº 78/2020 - DOU de 27.08.2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008, 59/2008, 56/2010, 57/2010, 35/2014 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e

Considerando a deliberação de sua 173ª Reunião, ocorrida em 12 e 13 de agosto de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Fica alterado o Art. 19 da Resolução nº 30, de 01 de abril de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19. Ficam alterados os Ex-tarifários nº 049 do código 8413.81.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 042 do código 8419.32.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 149 do código 8443.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 627 do código 8479.89.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul e nº 441 do código 9027.80.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 14, de 19 de novembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8413.81.00 Ex 049 - Bombas de transferência elétrica de palhetas, em aço ou alumínio, com tensão de até 380V ou bivolt, entrada e saída de até 4 polegadas, com ou sem válvula "bypass", com vazão livre de até 2.000L/min, potência de 50 até 2.500W, para óleos combustíveis e lubrificantes.



8419.32.00 Ex 042 - Secadores montados em estrutura de alumínio, para secagem de madeira, com vão livre de 10m, sistema de controle automático computadorizado com 15 sensores para controle da temperatura e umidade, dispositivo de umidificação por água fria HPS 100bar e tina de evaporação com capacidade de evaporação de 15kg/hm3; sistema de ventilação superior com 9 ventiladores de 3kW cada, com vazão de ar 180.000m3/h, com regulagem de 0 a 100%; com paredes de 100mm de espessura e isolamento com lã de rocha; com portas com espessura de 200mm; com trocadores de calor com tubos bi metálicos; com sistema de recuperação de energia: com trocadores de ar que pré-aquecem o ar de entrada com a energia que sai com o ar de saída; dispositivo com sistema depressão vertical para minimizar tensões na madeira com acionamento hidráulico e com capacidade de suportar uma carga de 58t.



8443.19.90 Ex 149 - Máquinas de impressão a laser de fibra óptica com comprimento de onda igual ou superior a 106nm e potência inferior a 100W, de uso industrial, com funções cumulativas ou não de marcar, codificar, personalizar, endereçar e datar produtos ou embalagens de formatos, superfícies e materiais variados, com velocidade máxima de impressão igual ou superior a 600caracteres, gravando com o produto estático ou em movimento, com velocidade linear máxima dos produtos a serem impressos igual ou superior a 200m/min.



8479.89.99 Ex 627 - Máquinas lavadoras automáticas de pisos dedicada para a lavagem e secagem de pisos industriais e comerciais, acionados por baterias, que podem ou não acompanhar o equipamento, funcionamento com motores elétricos em 36V, dirigível com operador a bordo, com sistema de lavagem utilizando 2 ou mais escovas tipo cilíndricas ou 2 ou mais escovas tipo disco planas, com faixa de lavagem podendo variar entre 1.100 e 1.300mm, rodo integrado para aspiração de líquidos com largura podendo variar entre 1.250 e 1.450mm, possibilidade de possuir nenhum, um ou até dois cabeçotes adicionais de varrição ou de lavagem laterais circulares, tanque solução e recuperação de água suja independentes com 265L cada, baixo nível de ruído com pressão sonora de 70 (dB(A)), permitindo trabalhar em áreas sensíveis ao ruído e durante a noite, acesso para sistema. de troca rápida de bateria, troca de escovas e lâminas de rodo sem a necessidade do uso de ferramentas, velocidade máxima em operação de 9km/h e taxa máxima de inclinação de 16%.



9027.80.99 Ex 441 - Analisadores automáticos para a medição in vitro de gases sanguíneos (BG), eletrólitos (ISE), lactato (O2) e co-oximetria total (CO2), incluindo bilirrubina total neonatal (NBILI) e hemoglobina total (THB), utilizados em amostras de sangue total heparinizado, seringa e capilar, fluido pleural, dialisado, com processamento de 100/250/400/750 testes/cartucho, tempo de medição da amostra de aproximadamente 60s, cartucho de controle de qualidade automático (AQC) com 3 níveis independentes, agenda personalizada "qc" e ampola de "qc", sistema de comunicação "wireless", acompanhados de leitor de códigos de barras integrado, tela sensível ao toque e impressora.



Art. 3 º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex DESCRIÇÃO ATO LEGAL
8422.40.90 Ex 651 Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 3.100mm, com capacidade de utilizar bobinas de até 500mm de altura, e 300 mm de diâmetro externo, pré- estiramento do filme que pode variar de 0 a 400%, com painel de controle com tela "touch screen", dispositivo para troca rápida do filme, com ou sem dispositivo para corte automático do filme, com sensor de altura, equipado com baterias auto carregáveis. Resolução CAMEX nº 90 de 13 de dezembro de 2017
8441.40.00 Ex 029 Combinações de máquinas para produção de bandejas de ovos, compostas de: 1 transportador de entrada com potência de 3kW; 1 misturador com plataforma de operação, com tanque em aço-carbono, de volume efeito de 5m3, potência de 90kW, controle por PLC e controle touch screen; 4 agitadores de 3kW, com reservatório de 2m de profundidade e mixer de 1.600mm, controladas por PCL e controle touch screen; 2 peneiras vibratórias, com área de peneiramento de 2m2, potência de 5,5kW e tanque de alimentação de polpa; 1 máquina de formagem rotativa, dotada de 4 bandejas de formagem em alumínio, com potência de 15kW, controlada por PCL e controle touch screen, Resolução CAMEX nº 15 de 28 de fevereiro de 2018
com sistema de lavagem dos moldes com bomba de alta pressão e tanque água de alta pressão de 1,2m3 e sistema de separação ar-água, dotada de tanque ar-água, controle de nível e bomba de filtro (2x5,5kW); 1 forno de secagem de velocidade de transporte ajustável, com largura de 1.950mm, acionado a diesel, gás natural e/ou GLP, potência de aproximadamente 58kW, dotada de escada móvel, transportador de produtos acabados com potência de 2,2kW, controlado por PLC e controle automático touch screen; 1 empilhadeira automática de 6 vias, com potência de 2,2kW; 1 limitador de produtos empilhados e 30 moldes de bandeja de ovos.
8436.80.00 Ex 074 Máquinas desintegradoras de fardos de forragem, tracionadas por trator, para distribuição de palha para cama e para alimentação de animais, capazes de distribuir alimento lateralmente ou soprar palha pelos 2 lados, com capacidade de levar fardos cilíndricos de até 1,5m de diâmetro, rotor com 6 discos e 48 facas, turbina sopradora com movimentação independente do rotor, caixa de transmissão com 2 velocidades independentes para distribuição de alimento ou cama, esteiras de corrente com movimentação hidráulica com barras transversais montadas, bica de distribuição de 3 estágios e giro de até 300 graus, porta traseira com movimentação hidráulica capaz de carregar os fardos para o interior da máquina. Resolução CAMEX nº 73 de 05 de outubro de 2018
8413.50.10 Ex 066 Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito fechado, pressão nominal superior a 250bar, deslocamento volumétrico compreendido entre 18 e 250cm³/rotação e potência máxima compreendida entre 36 e 400kW. Resolução CAMEX nº 96 de 07 de dezembro de 2018
8421.21.00 Ex 089 Filtros injetados para instalação em piscinas, dotados de bomba de aspiração de água com filtração extremamente fina de 6, 15 ou 30 micras, "skimmer", bico de descarga e projetores de iluminação com potência total de 540 a 2.410W. Resolução CAMEX nº 96 de 07 de dezembro de 2018
8480.60.00 Ex 024 Moldes de polipropileno para produzir estruturas de concreto a serem utilizadas na fabricação de piscinas de qualquer formato dotados de painéis frontais e traseiros de 12,5 a 25 centímetros. Resolução CAMEX nº 96 de 07 de dezembro de 2018
8426.41.90 Ex 072 Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre pneus maciços ou inflados, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, dotados de estabilizadores, equipados com cabine com elevação hidráulica, implemento frontal industrial e articulado (lança e braço) com alcance igual ou superior a 11m (ao nível do solo), pronto para receber ferramentas de trabalho, como: garras hidráulicas (de diversos usos), eletroimã, clamshell e tesoura hidráulica, acionados por motor diesel com potência igual ou superior a 170HP e peso operacional igual ou superior a 23.000kg. Portaria SECINT nº 220, de 25 de fevereiro de 2019
8426.41.90 Ex 093 Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, dotados de área própria para execução de manutenções incorporados ao chassi, autopropulsados sobre pneus de borracha maciça, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, eixo frontal direcional e eixo traseiro de montagem oscilante dotado de dispositivo de bloqueio de oscilação acionável, transmissão hidrostática, capacidade de inclinação máxima Portaria SECINT nº 220, de 25 de fevereiro de 2019
igual a 40%, dotados de estabilizadores, controlados por "joystick", cabine com elevação hidráulica, com altura de visibilidade máxima igual a 5,6m e abertura de porta deslizante, lança frontal industrial e articulada (lança e braço) com alcance máximo igual a 13,7m (ao nível do solo), com cilindro do braço montado invertido, com limitador de proximidade para o braço de carga, prontos para receber ferramentas de trabalho, como: garras hidráulicas (de diversos usos), eletroímã, "clamshell" ou tesoura hidráulica, acionados por motor a diesel com potência máxima igual a 129kW, e peso operacional (sem acessório) superior ou igual a 28,4t, mas inferior ou igual a 30,6t.
8426.41.90 Ex 095 Manipuladores para a movimentação de materiais, autopropulsados sobre pneus maciços ou inflados, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, dotados de estabilizadores, equipados com cabine com elevação hidráulica ou fixa, implemento frontal de trabalho articulado (lança e braço) com alcance igual ou superior a 11m (ao nível do solo), apropriado para conexão de ferramentas de trabalho, tais como: garras hidráulicas (de diversos usos), eletroímã, "clamshell" e tesoura hidráulica entre outros, acionados por motor diesel com potência igual ou superior a 150HP, sistema hidráulico com sensor de carga (load sensing) e controle de torque com prioridade para giro, peso operacional igual ou superior 28.000kg. Portaria SECINT nº 220, de 25 de fevereiro de 2019
8474.10.00 Ex 097 Motovibradores, confeccionados em carcaça de ferro fundido ou aço, dotadas de: caixa de borne de resina; regulagem dos contrapesos em escalada; sistema de vedação com grau de proteção IP66 (total proteção contra pó e jatos de água) com impregnação a vácuo; sensor de temperatura PTC 130 Graus Celsius; com ou sem berço de fixação. Portaria SECINT nº 510 de 26 de julho de 2019
8413.60.90 Ex 036 Bombas volumétricas rotativas de pistões axiais duplas, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito fechado, pressão nominal superior a 210bar, deslocamento volumétrico por bomba compreendido entre 100 e 200cm³/rotação, vazão de óleo por bomba de 151 até 380L/min. Portaria SECINT nº 531 de 20 de agosto de 2019
9031.80.99 Ex 981 Aparelhos detectores ultrassônicos de descontinuidades de alta perfomance, com tela colorida transflectiva VGA incluindo modo LCD preto e branco, medição angular "software" de gerenciamento e dados, faixa de teste de 0 a 1mm até 0 a 20,000mm em aço a 5.930m/s, velocidade de 256 a 16.000m/s continuamente variável, modo de inspeção pulso eco e transmissor/recebedor, cristal único, duplo e "pitchcatch", frequência de repetição ajustável de 5Hz para 5kHz, faixa de frequência de 100kHz a 22MHz, completos com respectivas bateria, carregador, cabos, acoplante, bolsa e/ou caixa para transporte, autonomia da bateria de 16 a 18h. Portaria SECINT nº 2.024 de 12 de setembro de 2019
8419.81.90 Ex 078 Fritadeiras fechadas de pressão à gás, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 61L; dotadas de: controlador para até 12 receitas pré- programadas e tela alfanumérica; 4 queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 26,4kW/cuba; sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado; sistema com lastro para abertura e fechamento da tampa da cuba, permitindo a vedação e acúmulo de pressão no interior da cuba. Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019
8413.50.10 Ex 047 Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, fluxo variável para acionamento hidráulico em circuito fechado, com pressão nominal de 34,3MPa, deslocamento volumétrico de 212cm³/rotação e potência de 101kW. Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8413.50.10 Ex 051 Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais de fluxo variável para acionamento hidráulico em circuito fechado, com pressão máxima de 35MPa, deslocamento volumétrico de 162cm³/volta, fluxo máximo de 315L/min e potência máxima de 202kW. Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8426.41.90 Ex 116 Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre rodas com pneus de borracha maciça, acionados por motor a diesel com potência máxima igual a 129kW ou por motor elétrico com potência máxima igual a 110kW, dotados de 2 eixos e tração nas 4 rodas, eixo frontal direcional e eixo traseiro de montagem oscilante dotados de dispositivo de bloqueio de oscilação acionável hidraulicamente, transmissão hidrostática, com ou sem estabilizadores, controlados por "joystick", cabine com elevação hidráulica e com porta de abertura deslizante, com braço frontal de trabalho articulado em duas partes com alcance máximo horizontal igual ou superior a 11m, mas inferior ou igual a 13,7m, com cilindro hidráulico do braço frontal inferior montado invertido, com limitador de proximidade para o braço frontal superior, com peso operacional (sem acessório) igual ou superior a 28,4t, mas inferior ou igual a 30,6t, equipados ou não com garra hidráulica e/ou eletroímã e/ou "clamshell" e/ou tesoura hidráulica e/ou gancho. Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8419.81.90 Ex 094 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas (split); com capacidade de até 15L/cuba inteira(full); controlador para até 40 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; 4 queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 19,8kW/cuba inteira(full); filtragem totalmente automática e independente em cada cuba, com retorno do óleo filtrado em até 4 minutos; proteção de temperatura limite do óleo; sem zona fria, reduzindo o consumo de óleo; sistema de monitoramento do nível de óleo e enchimento automático; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8419.81.90 Ex 095 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, ou 3 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split); com capacidade de 30 a 61L/cuba inteira (full); dotadas de: controlador com 6 a 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; 4 queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 24,9 a 26,4kW/cuba inteira(full); sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8483.40.10 Ex 298 Colunas de aço para capota de empilhadeira, com perfil côncavo de 0,8mm e torção máxima de 1grau para cada 1.000mm, ASTM 1011 GR 50 classe II. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8422.40.90 Ex 884 Máquinas semi-automáticas para envolvimento de pallets com filme extensível "stretch", com mesa giratória de no máximo 1.800mm diâmetro para manter o pallet centralizado girando em seu próprio eixo, com envolvimento total do pé do pallet com partidas e paradas suaves no início e fim de cada ciclo, com capacidade de carga máxima de 2.500kg, com mesa de giro com dispositivo para posicionamento da ponta do filme, com sistema personalizado de programação ECO de até 20 comandos para diferentes posições e paradas da mesa de giro ou do carro de pré-estiramento, com pré-estiramento motorizado com relações fixas de no máximo 300%, detecção automática da altura do produto máxima de 3.100mm, com controle do tensionamento contínuo do filme realizado por célula de carga que mede a tensão em tempo real (não amassa caixas) para embalar cargas frágeis e/ou produtos instáveis, com regulagem de tensão em 4 níveis independentes (pé do pallet, subida, topo e descida), dotado de cabeçote com sistema de passagem do filme em S - QLS - "Quick Load Sistem" sem aberturas e travas com rolos fixos e côncavos na parte superior, dotado de cabeçote com posicionador ergonômico e botão dispensador de filme, cabeçote com dispositivo antiesmagamento, com dispositivo de alarme, com buzina sonora que indica o início do ciclo. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8504.40.90 Ex 043 Conversores estáticos, inversores de tensão contínua em tensão alternada monofásica, para sistemas solar fotovoltaico "on-grid", com potência de 2.500 a 6.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo (sem ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, LCD para operação com menu em Português, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 25dB, portas de comunicação RS-232, RS- 485, adaptador Wi-Fi para monitoramento, modelos com 2 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com uma entrada por rastreador, entrada máxima de até 550Vcc em corrente contínua, tensão mínima de entrada em corrente continua de 80Vcc, tensão de inicialização de 100Vcc, eficiência entre 98,2 a 98,4%, com tensão nominal de 220 e 240Vac/60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 0,5W. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8421.21.00 Ex 172 Sistemas compactos de purificação e distribuição de água, capazes de produzir entre 7 e 15L/h e distribuir até 1,8L/min a partir de uma fonte de água potável, com controle do fluxo e reservatório externo com capacidade entre 25 e 75L de armazenamento, com capacidade de recircular a água purificada do "loop" e reservatório pelas tecnologias de troca iônica, lâmpada UV e filtro 0,05 micrometro, para produção de água purificada com as seguintes características: resistividade a 25 Graus Celsius >10 megaohm-cm, níveis de TOC <30ppb, níveis bacteriológicos <1UFC/ml, partículas <0,05 micrometro e níveis de sílica <0,05mg/l. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8462.21.00 Ex 281 Máquinas dobradeiras elétricas, com comando numérico computadorizado, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste automático da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, dotadas de: mesa de suporte frontal com regulagem de altura e posição para trabalho, armário ferramental integrado a estrutura da máquina com capacidade de armazenar até 15,1m (ou até 230kg) conjuntos de matrizes e punção para trocas de rápidas e precisas, com iluminação frontal e traseira para auxílio no trabalho, feixe de laser para posicionamento preciso da dobra e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, sistema de medição de ângulo automático ACB "Wireless", acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 1.500mm, força de operação até 50t, disposta com até 9 eixos de ação. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8504.40.90 Ex 048 Conversores estáticos, inversores de tensão continua em tensão alternada trifásica, para sistemas solar fotovoltaico "on-grid", com potência de 50.000 a 80.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento forçado (com ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, com LEDs de sinalização para indicar o estado de funcionamento do inversor, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 55dB, portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador "Wi-Fi" para monitoramento, modelos com 6 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com 2 entradas por rastreador, entrada máxima de até 1.100Vcc em corrente contínua, com tensão mínima de entrada em corrente continua de 200Vcc, tensão de inicialização de 250Vcc, eficiência entre 98,8 a 99 %, com função "anti-PID", com tensão nominal trifásica de 220/380Vac, 60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 1W, atendendo as normas internacionais. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8462.21.00 Ex 284 Máquinas dobradeiras elétricas, com sistema hibrido servo hidráulica acionada por 4 cilindros, com comando numérico computadorizado, compensação de flecha CNC com deslocamento da ferramenta inferior CNC, acionamento por pedal sem fio, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste automático da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, com iluminação frontal e traseira para auxilio no trabalho, feixe de laser para posicionamento preciso da dobra e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, sistema de medição de ângulo automático ACB "Wireless", acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 4.420mm, força de operação até 320t, disposta com até 10 eixos de ação, com ou sem trocador automático de ferramentas (TOOLMASTER). Resolução nº 55 de 22 de junho de 2020
8421.29.90 Ex 157 Filtros bolsa (bag filter) construídos de vaso em aço inox, composto de 4 ou 5, ou 6, ou 7, ou 8 ou 9 ou 10 ou 11 ou 12 elementos filtrantes internos, com dimensões entre 550 e 950mm de diâmetro e entre 1.400 e 1.600mm de altura, para a separação de partículas sólidas dos banhos de pré-tratamento e "E-Coat" no processo de pintura automotiva. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8422.20.00 Ex 029 Lavadoras externas rotativas, projetadas especificamente para descontaminação de superfícies externas de frascos envasados, com velocidade máxima de 9.000unidades/h, dotadas de: circuito de lavagem, alimentação de frascos, com esteira de entrada, estrela de transferência; carrossel principal de lavagem e secagem dos frascos; sistema de transportes com estrela de transferência e esteira de saída com bandeja para coletar os frascos, com peças em aço inoxidável, borracha de silicone ou materiais equivalentes, paredes internas laváveis; portas de vidro hermeticamente fechadas, com luvas instaladas nas portas para acesso dos operadores a parte interna da máquina, atendendo aos requisitos da norma 21 CFR part 11 do FDA (Food and Drug Administration), PLC e IHM com sistema de senhas multinível. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8424.90.90 Ex 059 Conjuntos da pistola de pulverização, formado por uma pistola de pulverização com espiga de mangueira de 1/4 polegada com conexão de entrada com rosca de 1/4 polegada NPT ou BSPT (F) e por uma haste de extensão de 610mm (24 polegada), com trava de gatilho que permite manter a pistola aberta para um fluxo continuo, pressão nominal máxima de 10bar (150 PSI), utilizados em pulverizadores costais ou outros pulverizadores agrícolas de baixa pressão. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8438.10.00 Ex 246 Máquinas aplicadoras automáticas de grãos e sementes sobre pães de forma e outros pães, com coberturas de 360 graus, capacidade de até 6.000pães/h, com controlador lógico programável (CLP) e painel de operação sensível ao toque (touchscreen) montado a bordo do equipamento, velocidade variável do transportador, apalpador superior contínuo para rolagem e aderência dos grãos, sistema de coleta e recuperação de excesso de grãos com tanque sobre dorízios e tampa, alimentador de grãos com tanques de armazenamento, transportador de transferência do produto coberto acabado para a assadeira, mandris formadores projetados para grupos de grãos e/ou tamanhos variáveis de pães, estrutura em aço inoxidável sobre rodízios para deslocamento lateral do conjunto de aplicação e cobertura, painel elétrico a bordo do equipamento. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8441.30.90 Ex 080 Combinações de máquinas para fabricação de caixas, utilizadas para conversão de chapas de papelão ondulado em caixas maletas e caixas corte e vinco, tipo "FFG" (flexo folder gluer) para a fabricação e paletização em passagem única de caixas de papelão ondulado em alta gráfica, tanto em parede simples como em dupla, tanto de aba colada como não dobradas, impressas, "sloeadas" ou em "corte-e-vinco rotativo", para folhas de papelão ondulado com tamanho mínimo de 700 x 350mm e máximo de 2.890 x 1.160mm, velocidade máxima de 15.000folhas/h, espessura de papelão ondulado de 1,4 a 10mm, compostas de: pré-carregador "mulloader"; alimentador "DDF" sem esmagamento do papelão ondulado; 4 unidades móveis de impressão por baixo com: tensionamento dos clichés "mahews+fix", correção de comprimento, variação da espessura do cliché de impressão, ajuste de enviesamento, preparadas para a integração de secadores, controles de NTA e dispositivo de limpeza de clichés; "sloer" com 3 pares de eixos e "extended-o-box"; unidade de corte-e-vinco com: sistema de travamento de forma po "posilock", trava-rápida da contrapartida po "QLA", sistema de retifica automatizada, velocidade variável da contrapartida; destacador; dobradeira-coladeira po PCD com roldanas motorizadas, correias "mul-t", correias a vácuo, "mulfold" que dobra. ou triplica a produção; contador-ejetor por cima para contagem e formação por cima de pacotes de caixas com ejeção automática e interface homem-máquina para controle total da máquina. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8462.10.90 Ex 150 Combinações de máquinas automáticas em linha para produção de fundo de galão de 165mm. de diâmetro, por estampagem a frio de folhas de aço com espessuras finas, compostas de: sistema de alimentação de folhas metálicas de 1.050 x 1.050mm. no máximo, precisão de alimentação +/-0,15mm, e velocidade máxima de alimentação de 36m/min, por meio de um sistema CNC com eixos X; Y, com dispositivo elevatório posicionador do fardo de folhas metálicas, separando e introduzindo-as num conjunto de cilindros dotados de tecidos para a lubrificação das folhas inteiras; prensa do Portal tipo (H) com força nominal de 900kN (90t), curso sob força nominal 2mm (até 400kN no ponto morto central inferior 20 mm), curso deslizante 110mm, número de cursos 130/200 curso/min, altura máxima do conjunto de matrizes 400mm, ajuste de altura da matriz 20mm, dimensões da mesa de trabalho 370 x 1.500mm, motor de força principal de 18,5kW, transportadores integrados com controle eletrônico de fluxo; para matrizes duplas em plataforma de aço inoxidável, equipamento com disco para formação do "curling", matrizes duplas para fundo de 165 de diâmetro, com pilares guia; modelador tipo plano para corpo de diâmetro de 153/176mm, velocidade de 500rpm/min, força de 0,55kW; transportador de alinhamento duplo; forno vertical elétrico com forro de. pista dupla, capacidade 200 a 300epm, para lata com diâmetro de 153/176mm, com temperatura a cerca 110 Graus Celsius, ciclo de 3,5 a 7min, força: 12kW e 2 empilhadores de recipientes horizontais. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8477.20.10 Ex 269 Extrusoras de dupla-rosca cortantes para produção de compostos de borracha TR e "Masterbatch" colorido, com capacidade de produção máxima compreendida entre 350 e 700kg/h, com motor elétrico de 160kW de potência, velocidade máxima de rosca de 800rpm, razão L/D nominal de 48:1, roscas com diâmetro nominal de 62,4mm, unidade de alimentação forçada lateral volumétrica, sistema de exaustão de gases a vácuo, limitador mecânico de torque, painel elétrico de controle de potência, com controlador lógico programável (CLP) e tela de operação "touchscreen". Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8479.89.99 Ex 454 Equipamentos de limpeza modular, para aplicações industriais, para higienização ou desinfecção de superfície externa de pneus, rodas, rodízios e solas de calçados nas áreas de entrada, através de fricção mecânica por contato com escovas anguladas de posicionamento oblíquo feitas em PVC sólido, grades de aço inoxidável ou galvanizado por imersão a quente, bandejas para coleta de aço inoxidável de 45mm ou 65mm de profundidade, com durabilidade de até 100.000usos, com capacidade de carga de até 30t. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8480.71.00 Ex 185 Moldes de 64 cavidades fabricados em aço inoxidável RAMAX com postiços intercambiáveis também fabricados em aço inoxidável M340 e XDBD com tratamento especial para dureza de 55 a 59HRC, para fabricação de protetores de agulhas hipodérmicas descartáveis de calibre 18G, peça fabricada em polipropileno por meio de moldagem por injeção, com sistema de extração por placa extratora e buchas cônicas, cunhas e centralizadores para controle da concentricidade da peça a ser injetada, circuitos de refrigeração, tempo de ciclo de 8s +/-15%, sistema de injeção 100% com canais quentes contendo "manifould" principal e bicos quentes, sem a presença de canal frio, 64 bicos quentes com 6 saídas cada, e sistema de troca de postiços com os moldes instalados na máquina injetora. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8504.40.90 Ex 084 Inversores solares fotovoltaicos para conexão com a rede elétrica (conversor estático), potência nominal de saída 125.000VA a 50 Graus Celsius, com tecnologia para converter corrente contínua em corrente alternada, tensão máxima de entrada de 1.500Vdc, 1 MPPT(rastreador de máxima potência), faixa de tensão do MPPT 860 a 1.450Vdc, corrente máxima de entrada 148A, corrente máxima de curto circuito de entrada 240A, tensão nominal de saída 600Vca, ligação trifásica (3-PE) com a rede elétrica, frequência 60Hz, corrente nominal de saída 120A, com fornecimento de potência reativa, sem transformador, distorção harmônica (THD) menor que 3%, eficiência máxima de 98,9%, faixa de temperatura de operação -25 a +60 Graus Celsius, grau de proteção IP65, peso máximo de 76kg, proteção de corrente reversa, proteção contra curto-circuito CA, proteção contra corrente de fuga, interruptor CC e CA, protetor de surto de tensão CA e CC tipo II, função anti-PID, monitoramento de rede, comunicação com visor LED, Bluetooth + aplicativo e conexão RS48. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9027.30.20 Ex 074 Espectrofotômetros de infravermelho por transformada de "Fourie" (FTIR) com: faixa espectral de 7.800 a 350cm-1 na configuração padrão e/ou faixa espectral de 12.500-240cm-1 na configuração opcional; resolução de 0,25 a 16cm-1 com (Mid/Far) e/ou resolução de 2 a 16cm-1 com (NIR); relação de sinal/ruído de 60.000:1 na configuração padrão e/ou 30.000:1 na configuração microscópio e/ou 8.000:1 na configuração MCT, 2.000:1 na configuração "rapid scan" e/ou 10.000:1 na configuração NIR; interferômetro "michelson" selado, com angulação de 30 graus, equipado com alinhamento dinâmico avançado e desumidificador automático; velocidade do espelho móvel de 2 a 9mm/s na configuração padrão e/ou 10 a 40mm/s na configuração opcional; divisor de feixes de KBr recoberto com Ge na configuração padrão e/ou CsI recoberto com GE na configuração opcional e/ou CaF2 recoberto com silicone na configuração opcional; fonte de luz na configuração padrão de bloco cerâmico de alta energia para Mid/Far IR e/ou lâmpada de tungstênio para NIR na configuração opcional; ganho automático ou manual entre 1x e 128x. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9027.80.99 Ex 498 Aparelhos para análise indireta da área superficial específica e tamanho de partícula de amostra de pó de NdFeB, em acordo com a norma ASTM B330-12, através da medição de permeabilidade do ar durante a variação de porosidade e altura da amostra, capazes de realizar compactação e compressão da amostra e exibir dados em tempo real em computador, com tensão de alimentação de 120 a 240VCA, frequência de alimentação de 50 a 60Hz, corrente nominal de 1A, faixa de tamanho da partícula da amostra de 0,2 a 75 micrometro, faixa de porosidade de 0,2 a 0,9%, precisão de compressão menor do que 0,05mm, com transdutores de pressão dupla para medição da queda de pressão no leito de pó da amostra, e "software" para controle de operação, aquisição e tratamento de dados, e geração de relatórios em formato PDF.STM B330 Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 018 Sistemas de medição de condutividade elétrica no solo, mapeamento e aquisição de dados remotamente, dotados de sensores para medição da condutividade elétrica do solo por indução eletromagnética, tubo para compartimento do sensor, modulo registrador de dados, cabo ethernet, cabo sensor GPS, cabo adaptador USB para GPS, cabo adaptador usb para sensor. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 062 Projetores a laser de contornos, formas ou padrões baseados em dados CAD, possuindo sistema de resfriamento integrado, capacidade de transmissão de dados por "software" interno ou via API para um PC conectado ao equipamento; capacidade de projeção de até 3 cores (vermelho, verde e amarelo) e disposição de linhas em qualquer forma; precisão de ±0.2mm/m; comprimento de onda do laser de 520 e/ou 640nm; potência do laser de 5, 10 e 30mW; classe do laser 2M e 3B; repetibilidade ± 0,025mm/m; largura do feixe de 0,5mm FWHM (full width at half maximum); ângulo de projeção máximo: 80 graus; proteção IP54; fonte de alimentação 24VDC, 1.5A a 3A; conexão Ethernet RS485; dimensões 300 x 110 x 110mm (C x L x A) e peso de aproximadamente 3kg; com ou sem placa de calibração, alvos de alta precisão, suporte basculante, controle remoto, cabine de controle e caixa de distribuição. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 063 Bancadas de fluxo à frio para verificação da restrição e contrapressão de ar causada por um sistema de exaustão, do tipo aplicado em motores a combustão interna, com capacidade de controlar a vazão de ar de 10 a 1.000kg/h em temperatura ambiente, dotada de uma unidade controladora de pressão de ar, válvulas de controle de fluxo, transdutores de pressão, aparelho para medição da umidade dos gases e um computador para controle e visualização de dados do teste. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020


Art. 4 º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:

NCM Nº Ex DESCRIÇÃO ATO LEGAL
8422.40.90 Ex 919 Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 3.100mm, com capacidade de utilizar bobinas de até 500mm de altura, e 300 mm de diâmetro externo, pré-estiramento do filme que pode variar de 0 a 400%, com painel de controle com tela "touch screen", dispositivo para troca rápida do filme, com ou sem dispositivo para corte automático do filme, com sensor de altura, e com ou sem baterias auto carregáveis. Resolução CAMEX nº 90 de 13 de dezembro de 2017
8441.40.00 Ex 044 Combinações de máquinas para produção de bandejas de ovos, compostas de: 1 transportador de entrada com potência de 3kW; 1 misturador com plataforma de operação, com tanque em aço-carbono, de volume efeito de 5m³, potência de 90kW, controle por PLC e controle "touch screen"; 4 agitadores de 3kW, com reservatório de 2m de profundidade e mixer de 1.600mm, controladas por PCL e controle "touch screen"; 2 peneiras vibratórias, com área de peneiramento de 2m², potência de 5,5kW e tanque de alimentação de polpa; 1 máquina de formagem rotativa, compostas de 4 bandejas de formagem em alumínio, com potência de 15kW, controlada por PCL e controle "touch screen", com sistema de lavagem dos moldes com bomba de alta pressão e tanque água de alta pressão de 1,2m³ e sistema de separação ar-água, dotada de tanque ar-água, controle de nível e bomba de filtro (2 x 5,5kW); 1 forno de secagem de velocidade de transporte ajustável, com largura de 1.950mm, acionado a diesel, gás natural e/ou GLP, potência de aproximadamente 58kW, dotadas de escada móvel, transportador de produtos acabados com potência de até 2,2kW, controladas por PLC e controle automático "touch screen"; 1 empilhadeira automática de 6 vias, com potência de 2,2kW; 1 limitador de produtos empilhados e 30 moldes de bandeja de ovos. Resolução CAMEX nº 15 de 28 de fevereiro de 2018
8436.80.00 Ex 105 Máquinas desintegradoras de fardos de forragem, tracionadas por trator, para distribuição de palha para cama e para alimentação de animais, capazes de distribuir alimento lateralmente ou soprar palha pelos dois lados, com capacidade de levar fardos cilíndricos de diâmetro inferior ou igual a 1,5 m, rotor com 7 discos com capacidade de alojar de 8 a 16 facas de corte montadas por disco, turbina sopradora com movimentação independente do rotor, caixa de transmissão com duas velocidades independentes para distribuição de alimento ou cama, esteiras de correntes com barras transversais montadas com movimentação hidráulica, bica de distribuição de 3 estágios e giro de até 300 graus, porta traseira com movimentação hidráulica capaz de carregar os fardos para o interior da máquina. Resolução CAMEX nº 73 de 05 de outubro de 2018
8421.21.00 Ex 179 Filtros injetados para instalação em piscinas, dotados de bomba de aspiração de água com filtração extremamente fina de 6, 15, 20 ou 30 micras, "skimmer", bico de descarga e projetores de iluminação com potência total de 450 a 2.410W Resolução CAMEX nº 96 de 07 de dezembro de 2018
8480.60.00 Ex 032 Moldes de polipropileno ou polipropileno e polietileno para produzir estruturas de concreto a serem utilizadas na fabricação de piscinas de qualquer formato dotados de painéis frontais e traseiros de 12,5 a 25 centímetros. Resolução CAMEX nº 96 de 07 de dezembro de 2018
8474.10.00 Ex 109 Motovibradores confeccionados em carcaça de alumínio, aço inox ou ferro fundido, compostos por: caixa de borne com preenchimento em resina; regulagem dos contrapesos em escala graduada; proteção IP66 (total proteção contra pó e jatos de água); sistema com impregnação à vácuo; sensor de temperatura PTC 130Graus Celsius; apropriados para trabalhar em áreas classificadas como Atex Zona 21 e a prova de explosão; lubrificados de fábrica para toda vida útil; fornecidos com ou sem berço de fixação. Portaria SECINT nº 510 de 26 de julho de 2019
8413.60.90 Ex 037 Bombas volumétricas rotativas, de pistões axiais, de dupla ação, de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito fechado, com pressão nominal superior a 210 bar, deslocamento volumétrico total superior a 100 cm3/rotação e vazão de óleo total superior a 301L/min. Portaria SECINT nº 531 de 20 de agosto de 2019
9031.80.99 Ex 069 Aparelhos detectores ultrassônicos de descontinuidades de alta perfomance, com tela colorida transflectiva VGA incluindo modo LCD preto e branco, medição angular "software" de gerenciamento e dados, faixa de teste de 0 a 1mm até 0 a 20,000mm em aço a 5.930m/s, velocidade de 256 a 16.000m/s continuamente variável, modo de inspeção pulso eco e transmissor/recebedor, cristal único, duplo e "pitch- catch", frequência de repetição ajustável de 5Hz para 6kHz, faixa de frequência de 100kHz a 33MHz, completos com respectivas bateria, carregador, cabos, acoplante, bolsa e/ou caixa para transporte, autonomia da bateria de 12 a 18h. Portaria SECINT nº 2.024 de 12 de setembro de 2019
8419.81.90 Ex 114 Fritadeiras fechadas de pressão à gás, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 61L; dotadas de: controlador para até 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 26,4kW/cuba; sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado; sistema com lastro para abertura e fechamento da tampa da cuba, permitindo a vedação e acúmulo de pressão no interior da cuba. Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019
8413.50.10 Ex 058 Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, fluxo variável para acionamento hidráulico em circuito fechado, com diâmetro externo do eixo de 34,5mm, volume de óleo do circuito de 2,8L, pressão nominal de 31,4Mpa e máxima de 34,3Mpa, deslocamento volumétrico de 212cm³/rotação e potência de 101kW. Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8413.50.10 Ex 059 Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais de fluxo variável para acionamento hidráulico em circuito fechado, com diâmetro externo do eixo de 49,6mm, com pressão máxima de 35MPa, deslocamento volumétrico de 162cm3/volta, fluxo máximo de 315L/min e potência máxima de 202kW. Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020
8419.81.90 Ex 115 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas (split); com capacidade de até 15L/cuba inteira(full); controlador para até 40 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 19,8kW/cuba inteira(full); filtragem totalmente automática e independente em cada cuba, com retorno do óleo filtrado em até 4 minutos; proteção de temperatura limite do óleo; sem zona fria, reduzindo o consumo de óleo; sistema de monitoramento do nível de óleo e enchimento automático; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8419.81.90 Ex 116 Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, ou 3 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split); com capacidade de 30 a 61L/cuba inteira (full); dotadas de: controlador com 6 a 12 receitas pré-programadas e tela alfanumérica; queimadores com ignitores de estado sólido e potência de 24,9 a 26,4kW/cuba inteira(full); sistema de filtragem incluído, com retorno automático do óleo à cuba; proteção de temperatura limite do óleo; zona fria abaixo da resistência que reduz resíduos queimados; sistema de detecção de água no óleo; controle proporcional da temperatura desejada; compensação de aquecimento por volume congelado adicionado. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8431.20.11 Ex 072 Colunas de aço para capota de empilhadeira, com perfil côncavo de 0,8mm e torção máxima de 1 grau para cada 1.000mm, ASTM 1011 GR 50 classe II. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8422.40.90 Ex 920 Máquinas semi-automáticas para envolvimento de pallets com filme extensível "stretch", com mesa giratória de no máximo 1.800mm diâmetro para manter o pallet centralizado girando em seu próprio eixo, com envolvimento total do pé do pallet com partidas e paradas suaves no início e fim de cada ciclo, com capacidade de carga máxima de 2.500kg, com mesa de giro com dispositivo para posicionamento da ponta do filme, com sistema personalizado de programação ECO de até 20 comandos para diferentes posições e paradas da mesa de giro e/ou do carro de pré-estiramento, com pré-estiramento motorizado com relações fixas de no máximo 300%, detecção automática da altura do produto máxima de 3.100mm, com controle do tensionamento contínuo do filme realizado por célula de carga que mede a tensão em tempo real (não amassa caixas) para embalar cargas frágeis e/ou produtos instáveis, com regulagem de tensão em 4 níveis independentes (pé do pallet, subida, topo e descida), dotado de cabeçote com sistema de passagem do filme em S - QLS - "Quick Load Sistem" sem aberturas e travas com rolos fixos e côncavos na parte superior, dotado de cabeçote com posicionador ergonômico e botão dispensador de filme, cabeçote com dispositivo antiesmagamento, com dispositivo de alarme, com buzina sonora que indica o início do. ciclo. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8504.40.90 Ex 094 Conversores estáticos, inversores de tensão contínua em tensão alternada monofásica, para sistemas solar fotovoltaico "on-grid", com potência de 2.500 a 6.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo (sem ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, LCD para operação com menu em Português, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 25dB, com ou sem portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador Wi-Fi para monitoramento, modelos com 2 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com uma entrada por rastreador, entrada máxima de até 550Vcc em corrente contínua, tensão mínima de entrada em corrente continua de 80Vcc, tensão de inicialização de 100Vcc, eficiência entre 98,2 a 98,4%, com tensão nominal de 220 e 240Vac/60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 0,5W. Resolução nº 40 de 04 de maio de 2020
8421.21.00 Ex 180 Sistemas compactos de purificação e distribuição de água, capazes de produzir entre 7 e 15L/h e distribuir até 1,8L/min a partir de uma fonte de água potável, com controle do fluxo e reservatório externo com capacidade entre 25 e 75L de armazenamento, com capacidade de recircular a água purificada do "loop" e reservatório pelas tecnologias de troca iônica, lâmpada UV e filtro <0,2 micrometros, para produção de água purificada com as seguintes características: resistividade a 25 Graus Celsius >10 megaohm-cm, níveis de TOC <30ppb, níveis bacteriológicos <1UFC/ml, partículas <0,2 micrometros e níveis de sílica <0,05mg/l. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8462.21.00 Ex 290 Máquinas dobradeiras elétricas, com comando numérico computadorizado, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste automático da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, dotadas de: mesa de suporte frontal com regulagem de altura e posição para trabalho, armário ferramental integrado a estrutura da máquina com capacidade de armazenar até 15,1m (ou até 230kg) conjuntos de matrizes e punção para trocas de rápidas e precisas, com iluminação frontal e traseira para auxílio no trabalho, feixe de laser para posicionamento preciso da dobra e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, sistema de medição de ângulo automático ACB "Wireless", acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 1.530mm, força de operação até 50t, disposta com até 9 eixos de ação. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8504.40.90 Ex 095 Conversores estáticos, inversores de tensão continua em tensão alternada trifásica, para sistemas solar fotovoltaico "on-grid", com potência de 50.000 a 80.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento forçado (com ventoinhas) e temperatura de operação de -25 a 60 Graus Celsius, com LEDs de sinalização para indicar o estado de funcionamento do inversor, fornecendo grau de proteção IP65 (proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 55dB, com ou sem portas de comunicação RS-232, RS-485, adaptador "Wi-Fi" para monitoramento, modelos com 6 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT) e com 2 entradas por rastreador, entrada máxima de até 1.100Vcc em corrente contínua, com tensão mínima de entrada em corrente continua de 200Vcc, tensão de inicialização de 250Vcc, eficiência entre 98,8 a 99%, com função "anti-PID", com tensão nominal trifásica de 220/380Vac, 60Hz, fator de potência em 1 e com opção de ajuste, consumo noturno menor do que 1W, atendendo as normas internacionais. Resolução nº 49 de 19 de maio de 2020
8462.21.00 Ex 291 Máquinas dobradeiras elétricas, com sistema hibrido servo hidráulica acionada por 4 cilindros, com comando numérico computadorizado, compensação de flecha CNC com deslocamento da ferramenta inferior CNC, acionamento por pedal sem fio, sistema de fixação e alinhamento da ferramenta automática para punção e matriz, sistema de segurança com ajuste automático da posição de dobra, painel de operação "touch", disposto com sistema de programação gráfica no comando da máquina em desenhos com definição em 3D e "software" específico instalado no comando da máquina "TecZone Bend", que permite abrir arquivos em 3D e gerar o programa automaticamente, posição da matriz variável, com iluminação frontal e traseira para auxilio no trabalho e posicionamento instrutivo em LED para posicionamento da estação de dobra, sistema de medição de ângulo automático ACB "Wireless", acionamento através de cartão RFID para controle de acesso do painel da máquina, comprimento máximo de dobra de até 4.420mm, força de operação até 320t, disposta com até 10 eixos de ação, com ou sem trocador automático de ferramentas (TOOLMASTER). Resolução nº 55 de 22 de junho de 2020
8438.10.00 Ex 251 Máquinas aplicadoras automáticas de grãos e sementes sobre pães de forma e outros pães, com coberturas de 360 graus, capacidade de até 6.000pães/h, com controlador lógico programável (CLP) e painel de operação sensível ao toque (touchscreen) montado a bordo do equipamento, velocidade variável do transportador, apalpador superior contínuo para rolagem e aderência dos grãos, sistema de coleta e recuperação de excesso de grãos com tanque sobre rodízios e tampa, alimentador de grãos com tanques de armazenamento, transportador de transferência do produto coberto acabado para a assadeira, mandris formadores projetados para grupos de grãos e/ou tamanhos variáveis de pães, estrutura em aço inoxidável sobre rodízios para deslocamento lateral do conjunto de aplicação e cobertura, painel elétrico a bordo do equipamento. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8441.30.90 Ex 081 Combinações de máquinas para fabricação de caixas, utilizadas para conversão de chapas de papelão ondulado em caixas maletas e caixas corte e vinco, tipo "FFG" (flexo folder gluer) para a fabricação e paletização em passagem única de caixas de papelão ondulado em alta gráfica, tanto em parede simples como em dupla, tanto de aba colada como não dobradas, impressas, "slotteadas" ou em "corte-e-vinco rotativo", para folhas de papelão ondulado com tamanho mínimo de 700 x 350mm e máximo de 2.890 x 1.160mm, velocidade máxima de 15.000folhas/h, espessura de papelão ondulado de 1,4 a 10mm, compostas de: pré-carregador "multiloader"; alimentador "DDF" sem esmagamento do papelão ondulado; 4 unidades móveis de impressão por baixo com: tensionamento dos clichés "matthews+fix", correção de comprimento, variação da espessura do cliché de impressão, ajuste de enviesamento, preparadas para a integração de secadores, controles de tinta e dispositivo de limpeza de clichés; "slotter" com 3 pares de eixos e "extended-o-box"; unidade de corte-e-vinco com: sistema de travamento de forma tipo "posilock", trava-rápida da contrapartida tipo "QLA", sistema de retifica automatizada, velocidade variável da contrapartida; destacador; dobradeira-coladeira tipo PCD com roldanas motorizadas, correias "multi-T", correias a vácuo, "multifold" que dobra ou triplica a produção; contador-ejetor por cima para contagem e formação por cima de pacotes de caixas com ejeção automática e interface homem-máquina para controle total da máquina. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8477.20.10 Ex 273 Extrusoras de dupla-rosca corrotante para produção de compostos de borracha TR e "Masterbatch" colorido, com capacidade de produção máxima compreendida entre 350 e 700kg/h, com motor elétrico de 160kW de potência, velocidade máxima de rosca de 800rpm, razão L/D nominal de 48:1, roscas com diâmetro nominal de 62,4mm, unidade de alimentação forçada lateral volumétrica, sistema de exaustão de gases a vácuo, limitador mecânico de torque, painel elétrico de controle de potência, com controlador lógico programável (CLP) e tela de operação "touchscreen". Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8479.89.99 Ex 249 Equipamentos de limpeza modular, para aplicações industriais, para higienização ou desinfecção de superfície externa de pneus, rodas, rodízios e solas de calçados nas áreas de entrada, através de fricção mecânica por contato com escovas anguladas de posicionamento oblíquo feitas em PVC sólido, grades de aço inoxidável ou galvanizado por imersão a quente, bandejas para coleta de aço inoxidável de 45mm, 55mm ou 65mm de profundidade, com durabilidade de até 100.000 usos, com capacidade de carga até 30t. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
8504.40.90 Ex 096 Inversores solares fotovoltaicos para conexão com a rede elétrica (conversor estático), potência nominal de saída 125.000VA a 50ºC, com tecnologia para converter corrente contínua em corrente alternada, tensão máxima de entrada de 1.500Vdc, 1 MPPT (rastreador de máxima potência), faixa de tensão do MPPT 860 a 1.450Vdc, corrente máxima de entrada 148A, corrente máxima de curto circuito de entrada 240A, tensão nominal de saída 600Vca, ligação trifásica (3-PE) com a rede elétrica, frequência 60Hz, corrente nominal de saída 120A, com fornecimento de potência reativa, sem transformador, distorção harmônica (THD) menor que 3%, eficiência máxima de 98,9%, faixa de temperatura de operação -25 a +60 Graus Celsius, grau de proteção IP65, peso máximo de 76kg, proteção de corrente reversa, proteção contra curto-circuito CA, proteção contra corrente de fuga, interruptor CC e CA, protetor de surto de tensão CA e CC tipo II, função anti-PID, monitoramento de rede, comunicação com visor LED, Bluetooth + aplicativo e conexão RS485. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9027.30.20 Ex 075 Espectrofotômetros de infravermelho por transformada de "Fourier" (FTIR) com: faixa espectral de 7.800 a 350cm-1 na configuração padrão e/ou faixa espectral de 12.500-240cm-1 na configuração opcional; resolução de 0,25 a 16cm-1 com (Mid/Far) e/ou resolução de 2 a 16cm-1 com (NIR); relação de sinal/ruído de 60.000:1 na configuração padrão e/ou 30.000:1 na configuração microscópio e/ou 8.000:1 na configuração MCT, 2.000:1 na configuração "rapid scan" e/ou 10.000:1 na configuração NIR; interferômetro "michelson" selado, com angulação de 30º, equipado com alinhamento dinâmico avançado e desumidificador automático; velocidade do espelho móvel de 2 a 9mm/s na configuração padrão e/ou 10 a 40mm/s na configuração opcional; divisor de feixes de KBr recoberto com Ge na configuração padrão e/ou CsI recoberto com GE na configuração opcional e/ou CaF2 recoberto com silicone na configuração opcional; fonte de luz na configuração padrão de bloco cerâmico de alta energia para Mid/Far IR e/ou lâmpada de tungstênio para NIR na configuração opcional; ganho automático ou manual entre 1x e 128x. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9027.80.99 Ex 505 Aparelhos para análise indireta da área superficial específica e tamanho de partícula de amostra de pó de NdFeB, em acordo com a norma ASTM B330-12, através da medição de permeabilidade do ar durante a variação de porosidade e altura da amostra, capazes de realizar compactação e compressão da amostra e exibir dados em tempo real em computador, com tensão de alimentação de 120 a 240VCA, frequência de alimentação de 50 a 60Hz, corrente nominal de 1A, faixa de tamanho da partícula da amostra de 0,2 a 75 micrometros, faixa de porosidade de 0,2 a 0,9%, precisão de compressão menor do que 0,05mm, com transdutores de pressão dupla para medição da queda de pressão no leito de pó da amostra, e "software" para controle de operação, aquisição e tratamento de dados, e geração de relatórios em formato PDF. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 070 Sistemas de medição de condutividade elétrica no solo, mapeamento e aquisição de dados remotamente, dotados de sensores para medição da condutividade elétrica do solo por indução eletromagnética, tubo para compartimento do sensor, modulo registrador de dados, cabo ethernet, cabo sensor GPS, cabo adaptador USB para GPS, cabo adaptador usb para sensor. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 071 Projetores a laser de contornos, formas ou padrões baseados em dados CAD, possuindo sistema de resfriamento integrado, capacidade de transmissão de dados por "software" interno ou via API para um PC conectado ao equipamento; capacidade de projeção de até 3 cores (vermelho, verde e amarelo) e disposição de linhas em qualquer forma; precisão de ±0.2mm/m; comprimento de onda do laser de 520 e/ou 640nm; potência do laser de 5, 10 e 30mW; classe do laser 2M e 3B; repetibilidade ± 0,025mm/m; largura do feixe de 0,5mm FWHM(full width at half maximum); ângulo de projeção máximo: 80 graus; proteção IP54; fonte de alimentação 24VDC, 1.5A a 3A; conexão Ethernet RS485; dimensões 300 x 110 x 110mm (C x L x A) e peso de aproximadamente 3kg; com ou sem placa de calibração, alvos de alta precisão, suporte basculante, controle remoto, cabine de controle e caixa de distribuição. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020
9031.80.99 Ex 073 Bancadas de fluxo à frio para verificação da restrição e contrapressão de ar causada por um sistema de exaustão, do tipo aplicado em motores a combustão interna, com capacidade de controlar a vazão de ar de 10 a 1.000kg/h em temperatura ambiente, dotada de uma unidade controladora de pressão de ar, válvulas de controle de fluxo, transdutores de pressão, aparelho para medição da umidade dos gases e um computador para controle e visualização de dados do teste. Resolução nº 69 de 16 de julho de 2020


Art. 5 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto

ANEXO ÚNICO
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