Republicado o Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09/12/2025, por ter saído, no Diário Oficial da União de 09.12.2025

Republicado o Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09/12/2025, por ter saído, no Diário Oficial da União de 09.12.2025, Seção 1, Pág. 70 com incorreção no original.

Foi republicado o Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09/12/2025, republicando os Convênios ICMS n° 163, 165, 166, 169, 170, 171, 172,174 e 179/2025 conforme seguem:

Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09.12.2025 - Rep. DOU de 11.12.2025.

Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2025.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de dezembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA