Reforma tributária traz alíquota reduzida para profissionais liberais; veja lista

Reforma tributária traz alíquota reduzida para profissionais liberais; veja lista 

A lei complementar 214/2025, que regulamentou a reforma tributária do consumo, prevê que 18 tipos de profissionais liberais terão redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente).

Os dois novos tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. A CBS entrará em vigor em 2027, enquanto o IBS começará a ser cobrado gradualmente a partir de 2029, entrando plenamente em vigor em 2033.

Confira, abaixo, a lista de profissionais liberais beneficiados com a redução de alíquota:

administradores;

advogados;

arquitetos e urbanistas;

assistentes sociais;

bibliotecários;

biólogos;

contabilistas;

economistas;

economistas domésticos;

profissionais de educação física;

engenheiros e agrônomos;

estatísticos;

médicos veterinários e zootecnistas;

museólogos;

químicos;

profissionais de relações públicas;

técnicos industriais; e

técnicos agrícolas.

Ainda de acordo com a nova lei, a redução de alíquota aplica-se a serviços realizados por pessoa física, desde que os serviços prestados estejam vinculados à habilitação dos profissionais; ou por pessoa jurídica submetida à fiscalização de conselho profissional e que não tenha e nem seja sócia de outra pessoa jurídica. A fiscalização caberá ao conselho profissional da categoria.

Fonte: Valor Econômico