Reforma tributária: relator apresenta plano de trabalho da segunda fase de regulamentação na CCJ do Senado

Reforma tributária: relator apresenta plano de trabalho da segunda fase de regulamentação na CCJ do Senado

Braga (AM), apresentou nesta manhã (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o plano de trabalho do segundo projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária, o PLP 108/2024. O texto trata sobre o Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vistas coletivas, pedidas por Braga, para que os senadores possam apresentar emendas ao plano de trabalho para que seja votado na próxima sessão do colegiado, no dia 9. O relator tem a expectativa de aprovar o PLP até junho.

Como adiantou ao Valor, o relator prevê quatro audiências públicas para tratar do Comitê Gestor do IBS; a questão administrativa dos recursos; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Braga prometeu dar continuidade ao diálogo nesta última fase da regulamentação da reforma tributária, da mesma forma, disse, que ocorreu durante a discussão da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.

“Neste momento, em que sou chamado novamente para coordenar as negociações como relator do PLP nº 108, de 2024, a segunda fase da regulamentação da reforma tributária, reafirmo meu compromisso de manter meu gabinete de portas abertas e minha equipe de prontidão para atender a todos que queiram contribuir para o aprimoramento do texto dessa proposição legislativa”, afirmou Braga.

Reunião com Haddad e prefeitos

Ele ainda destacou que, em reunião na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeitos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, conseguiu identificar pontos de preocupação da Fazenda e dos municípios.

Um dos temas dessa reunião foi a eleição de representantes dos municípios para o comitê provisório do IBS com uma quebra de acordo entre os grandes municípios, representados pela FNP, e os pequenos e médios, que têm a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) como representante. As duas entidades divergem sobre a fórmula que definirá a divisão das cadeiras no colegiado.

Braga ainda se colocou à disposição para receber novas sugestões referentes à matéria, inclusive para adicionar novas audiências temáticas. O parlamentar, entretanto, reforçou em entrevista que, se depender dele, não irá adicionar novos temas ao texto, mas ressaltou que receberá sinalizações sobre o tema com o início das audiências públicas.

“No que depender de mim, eu acho que a gente não pode reabrir questões que foram tratadas no [PLP] 68 e que já virou lei e está sancionada. Isso é matéria vencida”, afirmou ao Valor. “Agora, obviamente que no Parlamento não depende da opinião ou da vontade exclusiva do relator. Eu tenho que submeter à maioria do Senado. Mas eu não acho prudente porque onde passa um boi, passa uma boiada.”

Fonte: Valor Econômico