Reforma Tributária 2025 e a antecipação de bens: o que mudar

Reforma Tributária 2025 e a antecipação de bens: o que mudar

Com a expectativa de que as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) aumentem em 2025, muitos brasileiros estão antecipando a divisão de seus bens. Essa prática visa minimizar os impactos financeiros das novas regras tributárias, principalmente com a aprovação da Reforma Tributária de 2023.

A reforma estabeleceu um novo teto de 8% para o ITCMD, o que representa um aumento significativo para estados como São Paulo, onde o teto já era previsto, mas raramente aplicado.

Este movimento tem causado um crescimento substancial na arrecadação do imposto pelos estados, e a antecipação de bens tornou-se uma estratégia comum para muitos contribuintes que buscam evitar as futuras mudanças no sistema tributário. Embora as novas alíquotas ainda dependam da aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2024 no Senado, o impacto já é visível.

Neste artigo, exploraremos como a antecipação de bens pode impactar a tributação no Imposto de Renda de 2025, os aspectos da reforma do ITCMD, e a importância do planejamento sucessório.

O Que é o ITCMD e Como Ele Funciona?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens por meio de heranças ou doações. Esse imposto é pago pelos herdeiros ou donatários no momento da transmissão dos bens. A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, com o teto máximo de 8% sendo um ponto comum, mas com exceções em algumas regiões.

O Impacto da Reforma Tributária no ITCMD

A Reforma Tributária de 2023 trouxe mudanças significativas, incluindo a uniformização das alíquotas do ITCMD, visando estabelecer um sistema mais equitativo entre os estados. A proposta visa aumentar o teto do imposto e aplicar a progressividade nas alíquotas, ou seja, quanto maior o valor do bem transmitido, maior será a alíquota aplicada.

Além disso, a Reforma Tributária prevê que o valor dos bens será calculado com base no “valor justo de mercado”, o que pode resultar em um aumento na base de cálculo do imposto.

O Que é a Antecipação de Bens?

A antecipação de bens é uma estratégia utilizada por muitos brasileiros para transferir a propriedade de bens ainda em vida, como uma forma de reduzir a carga tributária no futuro.

Esse processo é especialmente relevante no contexto da reforma do ITCMD, pois permite que os donos de patrimônio se beneficiem das alíquotas atuais, que são menores do que as previstas após a reforma tributária.

Como Funciona a Antecipação de Bens?

Ao antecipar a divisão de bens, o contribuinte realiza uma doação em vida aos herdeiros ou beneficiários, transferindo o patrimônio antes da sua morte. O objetivo principal é evitar o aumento da carga tributária nas futuras transmissões, já que, com o aumento das alíquotas do ITCMD, o imposto sobre a herança pode ser consideravelmente maior.

Essa estratégia pode ser vantajosa, mas requer um planejamento sucessório cuidadoso. Além disso, o contribuinte deve ter em mente que, mesmo com a doação antecipada, o pagamento do ITCMD é inevitável, pois a doação está sujeita à tributação.

O Projeto de Lei Complementar 108/2024 e Seus Efeitos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que ainda aguarda aprovação no Senado, visa regulamentar a cobrança do ITCMD de forma mais uniforme entre os estados, estabelecendo alíquotas progressivas que variam conforme o valor dos bens transmitidos.

Esse projeto pode ter grandes implicações para os contribuintes, principalmente para aqueles que possuem grandes patrimônios.

O Que o PLP 108/2024 Propõe?

O PLP 108/2024 busca implementar um sistema mais rígido de tributação do ITCMD, alterando as alíquotas em todo o Brasil e criando regras mais claras para o processo de arrecadação. A principal mudança é a introdução da progressividade, onde bens de maior valor estarão sujeitos a alíquotas mais altas.

Se aprovado, o PLP pode gerar um aumento significativo na carga tributária para grandes heranças e doações, o que pode levar os contribuintes a acelerar a antecipação de bens.

A Relevância do Planejamento Sucessório

A antecipação de bens está intimamente ligada ao conceito de planejamento sucessório, que envolve a organização prévia da distribuição de bens após o falecimento do proprietário, com o objetivo de minimizar impostos e evitar disputas familiares.

Por Que o Planejamento Sucessório é Importante?

O planejamento sucessório é fundamental para garantir uma transição eficiente do patrimônio, evitando conflitos entre herdeiros e maximizando a proteção do patrimônio. No Brasil, muitas famílias ainda negligenciam essa prática, o que pode resultar em disputas judiciais longas e desgastantes, além de perdas financeiras devido à tributação excessiva.

Especialistas recomendam que, antes de fazer qualquer doação ou dividir bens, o contribuinte se informe sobre as novas regras de ITCMD e busque consultoria especializada para entender as melhores estratégias, como a doação em vida ou a criação de testamentos e fundos de herança.

Como Declarar a Antecipação de Bens no Imposto de Renda?

Quem decide antecipar a divisão de bens deve estar atento ao Imposto de Renda de 2025 e à forma correta de declarar a doação ou herança recebida.

No caso de doações, o doador deve informar o valor doado na seção de “Pagamentos Efetuados” do Imposto de Renda, mencionando o CPF do beneficiário. O donatário, por sua vez, deve registrar o valor recebido na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Além disso, é importante que o ITCMD pago seja declarado corretamente na declaração de bens e direitos.

Como Evitar Erros na Declaração de Doações e Heranças?

É fundamental que os contribuintes guardem todos os comprovantes de pagamento do ITCMD e da transferência dos bens. A omissão dessas informações pode resultar em complicações com a Receita Federal e até mesmo em malha fina.

A Nova Lei sobre o ITCMD Já Está Vigente?

Embora o PLP 108/2024 ainda não tenha sido aprovado, muitos estados já estão se adaptando às novas diretrizes propostas. Até que o projeto seja sancionado, a antecipação de bens continua sendo uma estratégia válida para quem deseja reduzir a carga tributária sobre heranças e doações.

Considerações finais

A reforma do ITCMD e a antecipação de bens têm sido temas de grande relevância no Brasil em 2025, com muitos contribuintes buscando se antecipar para evitar o impacto das novas alíquotas progressivas. Embora o PLP 108/2024 ainda precise ser aprovado no Senado, é essencial que os brasileiros se preparem para as mudanças.

A prática de antecipar bens pode ser vantajosa para muitos, mas exige um planejamento cuidadoso e a consultoria de especialistas em planejamento sucessório para evitar erros na declaração de impostos e garantir a correta distribuição de patrimônio. Fique atento às mudanças e garanta a proteção do seu patrimônio no futuro.

Fonte: Seu Crédito Digital