Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência
Área: Contábil Publicado em 24/01/2019
Foto: Divulgação Fonte: Jornal do Comércio
Link: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/01/665002-reforma-do-ir-esta-na-pauta-mas-prioridade-e-previdencia.html
A intenção do governo federal é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.
"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é uma prioridade imediata. A prioridade para o governo é a aprovação da reforma da Previdência. Com isso, temos mais tempo para elaborar um projeto de reforma não só do IR, mas do sistema tributário como um todo", disse Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.
O secretário afirmou que a alta incidência de tributos sobre a folha de pagamento é a primeira preocupação do atual governo. "A desoneração da folha foi feita em cima de demandas setoriais, mas queremos fazê-la de forma sistêmica, mais abrangente. Já estamos rodando simulações", disse. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro.
Perguntas e respostas sobre a capitalização da aposentadoria
1. O que é capitalização da aposentadoria?
Cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma percentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. Quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado.
2. Vai ser obrigatório para todo mundo?
Não há detalhes do projeto do governo, mas o mais provável é que seja obrigatório apenas para novos contribuintes, e apenas a partir de um teto.
Essas são as recomendações de especialistas na área e estão nas duas propostas de reforma enviadas ao governo com projetos para o sistema de capitalização.
Na proposta da Fipe, o sistema seria obrigatório para quem ganha acima de R$ 2.200,00 (valores de 2018).
Na proposta de Paulo Tafner, para quem ganha a partir de R$ 3.952,00 (valores de 2018).
3. A aposentadoria como existe hoje acaba?
Não. O sistema atual, chamado de repartição, continua existindo, tanto para quem já está no mercado de trabalho quanto para os futuros contribuintes. A capitalização é uma poupança adicional, para complementar a renda na aposentadoria.
Os sistemas propostos por especialistas sugerem pelo menos três níveis diferentes de renda na aposentadoria:
a) renda universal do idoso, para todos que completarem 65 anos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
b) aposentadoria como é hoje, com idade mínima, até um teto de Previdência
c) aposentadoria de capitalização, para parcela que exceder esse teto.
4. O governo Bolsonaro também vai criar uma renda mínima para todo idoso?
Não há definição sobre isso, mas as duas propostas de especialistas enviadas à Economia contêm essa sugestão.
5. Qual a vantagem de uma renda mínima?
As propostas argumentam que ela cria um colchão social para os brasileiros mais pobres, que não conseguem trabalhar no mercado formal.
Além disso, como essa parcela será independente de contribuição, ela pode deixa de engrossar as despesas da Previdência e passar para a assistência social. Os valores propostos são abaixo do salário-mínimo e com regra de correção pela inflação, o que também reduz gastos do governo.
Por fim, criar essa parcela sobre a qual não há contribuição torna mais barata a folha de salários: as contribuições são cobradas apenas sobre a parcela que vai desse piso ao teto.
6. Se a aposentadoria como existe hoje não vai acabar, para que criar capitalização?
Um motivo é aliviar as contas da Previdência das aposentadorias mais altas. No sistema que existe hoje, quando a pessoa se aposenta, passa a receber um valor definido (corrigido pela inflação) até sua morte. Hoje, os brasileiros mais ricos se aposentam mais cedo e ganham benefícios mais altos por períodos maiores. Com a mudança, que inclui um teto mais baixo para esse valor fixo de benefício, o governo economiza dinheiro.
Os economistas também propõem baixar o custo da folha de salários, já que as contribuições serão cobradas sobre uma parcela menor do rendimento do trabalhador.
Por exemplo, para um trabalhador que ganha o equivalente a R$ 5.000,00:
Até o piso (R$ 550,00, na proposta da Fipe, e R$ 668,00 na de Tafner), não é cobrada contribuição previdenciária.
Do piso até o teto (R$ 2.200,00, na proposta da Fipe, ou R$ 3.952,00, na de Tafner), é cobrada contribuição previdenciária e o valor é usado para cálculo da aposentadoria como no sistema atual, de distribuição.
Acima do teto (R$ 2.200,00 na proposta da Fipe, ou R$ 3.952,00 na de Tafner), uma parte é depositada na conta individual, de capitalização. NULL Fonte: NULL
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A intenção do governo federal é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.
"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é uma prioridade imediata. A prioridade para o governo é a aprovação da reforma da Previdência. Com isso, temos mais tempo para elaborar um projeto de reforma não só do IR, mas do sistema tributário como um todo", disse Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.
O secretário afirmou que a alta incidência de tributos sobre a folha de pagamento é a primeira preocupação do atual governo. "A desoneração da folha foi feita em cima de demandas setoriais, mas queremos fazê-la de forma sistêmica, mais abrangente. Já estamos rodando simulações", disse. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro.
Perguntas e respostas sobre a capitalização da aposentadoria
1. O que é capitalização da aposentadoria?
Cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma percentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. Quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado.
2. Vai ser obrigatório para todo mundo?
Não há detalhes do projeto do governo, mas o mais provável é que seja obrigatório apenas para novos contribuintes, e apenas a partir de um teto.
Essas são as recomendações de especialistas na área e estão nas duas propostas de reforma enviadas ao governo com projetos para o sistema de capitalização.
Na proposta da Fipe, o sistema seria obrigatório para quem ganha acima de R$ 2.200,00 (valores de 2018).
Na proposta de Paulo Tafner, para quem ganha a partir de R$ 3.952,00 (valores de 2018).
3. A aposentadoria como existe hoje acaba?
Não. O sistema atual, chamado de repartição, continua existindo, tanto para quem já está no mercado de trabalho quanto para os futuros contribuintes. A capitalização é uma poupança adicional, para complementar a renda na aposentadoria.
Os sistemas propostos por especialistas sugerem pelo menos três níveis diferentes de renda na aposentadoria:
a) renda universal do idoso, para todos que completarem 65 anos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
b) aposentadoria como é hoje, com idade mínima, até um teto de Previdência
c) aposentadoria de capitalização, para parcela que exceder esse teto.
4. O governo Bolsonaro também vai criar uma renda mínima para todo idoso?
Não há definição sobre isso, mas as duas propostas de especialistas enviadas à Economia contêm essa sugestão.
5. Qual a vantagem de uma renda mínima?
As propostas argumentam que ela cria um colchão social para os brasileiros mais pobres, que não conseguem trabalhar no mercado formal.
Além disso, como essa parcela será independente de contribuição, ela pode deixa de engrossar as despesas da Previdência e passar para a assistência social. Os valores propostos são abaixo do salário-mínimo e com regra de correção pela inflação, o que também reduz gastos do governo.
Por fim, criar essa parcela sobre a qual não há contribuição torna mais barata a folha de salários: as contribuições são cobradas apenas sobre a parcela que vai desse piso ao teto.
6. Se a aposentadoria como existe hoje não vai acabar, para que criar capitalização?
Um motivo é aliviar as contas da Previdência das aposentadorias mais altas. No sistema que existe hoje, quando a pessoa se aposenta, passa a receber um valor definido (corrigido pela inflação) até sua morte. Hoje, os brasileiros mais ricos se aposentam mais cedo e ganham benefícios mais altos por períodos maiores. Com a mudança, que inclui um teto mais baixo para esse valor fixo de benefício, o governo economiza dinheiro.
Os economistas também propõem baixar o custo da folha de salários, já que as contribuições serão cobradas sobre uma parcela menor do rendimento do trabalhador.
Por exemplo, para um trabalhador que ganha o equivalente a R$ 5.000,00:
Até o piso (R$ 550,00, na proposta da Fipe, e R$ 668,00 na de Tafner), não é cobrada contribuição previdenciária.
Do piso até o teto (R$ 2.200,00, na proposta da Fipe, ou R$ 3.952,00, na de Tafner), é cobrada contribuição previdenciária e o valor é usado para cálculo da aposentadoria como no sistema atual, de distribuição.
Acima do teto (R$ 2.200,00 na proposta da Fipe, ou R$ 3.952,00 na de Tafner), uma parte é depositada na conta individual, de capitalização. NULL Fonte: NULL
