Redistribuição de royalties pode causar colapso nos municípios, alerta Tande Vieira

Redistribuição de royalties pode causar colapso nos municípios, alerta Tande Vieira

Prefeito participa de audiência e destaca impacto direto em saúde, educação e infraestrutura

ESTADO

O prefeito de Resende e presidente da presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Tande Vieira, participou nesta terça-feira, dia 28, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir os impactos do julgamento da ADI 4917, previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.

Durante a audiência, foi aprovado o texto-base do manifesto “O Rio não pode colapsar – Manifesto em defesa do Rio de Janeiro, do pacto federativo e da segurança jurídica”, assinado por autoridades públicas, representantes políticos, lideranças do setor produtivo e membros da sociedade civil.

O documento expressa preocupação com os possíveis impactos financeiros da redistribuição dos royalties, que pode afetar diretamente as receitas do estado e dos municípios fluminenses, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo estimativas apresentadas durante a audiência, a mudança pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 22 bilhões, sendo cerca de R$ 9 bilhões para o governo estadual e R$ 13 bilhões para os municípios produtores.

O manifesto aponta que os royalties possuem caráter compensatório, destinados aos entes federativos que enfrentam os impactos da atividade petrolífera, incluindo questões ambientais, urbanas e sociais. O texto também destaca que o estado já sofre perdas com o atual modelo tributário, que direciona a arrecadação do ICMS dos combustíveis para estados consumidores.

Durante sua fala, Tande destacou que a discussão vai além do aspecto fiscal e envolve a manutenção dos serviços públicos. “Esses recursos são fundamentais para obras estruturantes e ações essenciais. Qualquer nova perda de receitas pode resultar em colapso completo dos municípios do estado do Rio de Janeiro”, afirmou Vieira.

O prefeito também chamou atenção para possíveis impactos econômicos. Segundo ele, estudos apresentados durante a audiência indicam que uma eventual mudança no modelo de partilha pode resultar na perda de mais de 300 mil empregos no estado. “É preciso considerar o impacto social de uma medida como essa. A nossa confiança é de que a análise será feita com base técnica e jurídica, sem prejuízo ao Rio de Janeiro”, completou.

O manifesto aprovado também alerta que mudanças abruptas nas regras de distribuição, após anos de consolidação orçamentária, podem gerar efeitos irreversíveis, com repercussões econômicas e sociais em larga escala.

Na condição de presidente da AEMERJ, Tande Vieira destacou a importância da mobilização institucional em defesa dos municípios fluminenses e da manutenção de receitas que sustentam políticas públicas e investimentos essenciais.

Participaram da audiência cerca de 20 prefeitos do Estado, além de representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo. A iniciativa foi liderada pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas. O manifesto foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa e deverá receber a assinatura de representantes dos 92 municípios fluminenses, além de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e entidades como a Firjan e a Fecomércio-RJ.

Entenda a discussão

A atual distribuição dos royalties está baseada na Lei da Partilha (Lei 12.351/10), posteriormente alterada pela Lei 12.734/12. No entanto, desde 2013, a aplicação das novas regras está suspensa por decisão liminar do STF. O tema deve voltar à pauta da Corte no próximo dia 6 de maio, quando será analisada a constitucionalidade da legislação.

Caso as mudanças sejam validadas, o Rio de Janeiro, principal produtor de petróleo do país, poderá ter sua participação significativamente reduzida, já que os recursos passariam a ser compartilhados com outros estados.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Fazenda, o impacto financeiro pode comprometer áreas essenciais. Projeções indicam perdas bilionárias em setores como previdência, saúde, educação e segurança pública ao longo dos próximos anos.

Representantes do setor produtivo também demonstraram preocupação. Há estimativas de que a mudança possa impactar diretamente a economia fluminense, com reflexos no mercado de trabalho e no consumo.

Prefeitos presentes na audiência destacaram a importância da mobilização conjunta e defenderam a divulgação dos efeitos positivos dos royalties nas cidades.

Fonte: avozdacidade.com