Publicadas disposições sobre a obrigatoriedade da NFC-e para o produtor rural

Área: Fiscal Publicado em 17/11/2025

Foi publicada a Portaria SRE nº 81/2025 no DOE de 17.11.2025, alterando a Portaria SRE 40/2024, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Colunas

Pessoal

Jurisprudência - 9ª Câmara mantém condenação de R$ 80 mil a cervejaria por dispensa de gestante em gravidez de risco

17/11/2025 às 10:57

Notícia - Pai de trabalhador morto ao colocar cones na estrada será indenizado

17/11/2025 às 10:56

Jurisprudência - Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade

17/11/2025 às 10:56

Fiscal

IPI - Definido o conceito de produto intermediário para fins de crédito do imposto.

18/11/2025 às 11:01

Modificadas as regras do DANFE e eliminadas as normas de impressão em papel.

18/11/2025 às 11:00

Publicada Portaria que revoga a base de cálculo da substituição tributária para lâmpadas, reatores, starters e artefatos de uso doméstico.

18/11/2025 às 10:59

Contábil

Carf mantém IOF sobre operações de gestão de caixa

18/11/2025 às 08:21

83% das empresas esperam impacto alto e imediato da Reforma Tributária, revela PwC Brasil

18/11/2025 às 08:19

Entidades contabilistas solicitam veto presidencial de dispositivo do PL 1087/2025

18/11/2025 às 08:17