Projeto que isenta ICMS de hospitais sem fins lucrativos chega ao Governo do Estado do MS
Área: Fiscal Publicado em 26/09/2024Projeto que isenta ICMS de hospitais sem fins lucrativos chega ao Governo do Estado do MS
O projeto de lei proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) que prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para hospitais sem fins lucrativos no Mato Grosso do Sul deu mais um passo e a discussão agora está sendo feita também com o Governo do Estado.
Na quinta-feira (19), Pedrossian se reuniu com o auditor tributário e chefe de gabinete da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Matheus Menegaz. Na ocasião, ele comentou que a propositura foi bem recebida pelo Executivo, que vai fazer a análise de impacto financeiro com a eventual renúncia de receita.
O projeto de lei prevê isenção do ICMS em toda compra de equipamentos, insumos e medicamentos, bem como isenção do imposto relativo à energia elétrica, para hospitais que prestam serviços sem fins lucrativos.
A primeira etapa é passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), da Assembleia Legislativa de MS.
Fonte: capitalnews
