Projeto do ICMS é aprovado na CCJ; matéria vai tramitar em mais duas Comissões
Área: Fiscal Publicado em 03/01/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, (14), em reunião extraordinária, por quatro votos favoráveis e um contrário, os aspectos constitucionais do projeto de lei relativo ao aumento do ICMS encaminhado pelo Governo do Estado. Agora, a matéria segue para tramitação em mais duas Comissões, sendo uma delas a de Finanças.
O Governo propôs que a alíquota modal do ICMS passe de 18% para 20% 2023, e seja reduzida para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025. Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o aumento representaria um acréscimo de R$ 474,1 milhões para 2023 e R$ 316 milhões para 2024.
“Nem a nossa equipe nem a governadora gostaria de tomar essa medida agora, mas o que pretendemos é evitar um colapso fiscal em 2023 e a gente volte a um cenário como há pouco tempo se viveu, com os atrasos de salários, mas também a economia e comércio”, explicou o secretário, afirmando ainda que foi proposta também a redução da alíquota da cesta básica, de 18% para 7%, “para não onerar tanto o custo dos alimentos mais básicos para a população mais carente”, ressaltou.
A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda.
Campanha
Na campanha eleitoral deste ano, a governadora Fátima Bezerra rebateu as críticas sobre a falta de investimentos públicos levantando a questão das folhas salariais em atraso herdadas das gestões anteriores. Em sabatina à Jovem Pan News Natal, Fátima garantiu que o Rio Grande do Norte teria condições de fazer investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
“Estamos acumulando um superávit, do final de 2021, até o primeiro quadrimestre (de 2022), um superávit de R$ 1,2 bilhão. Vamos avançar para que esse superávit seja destinado principalmente para o setor de investimentos, para cuidar das nossas estradas e fortalecer as políticas sociais. Em 2019, de cada R$ 100 que arrecadava R$ 66 era para pagar funcionalismo conseguimos reduzir para R$ 52”, disse a governadora, que disputou e venceu a reeleição.
A declaração dos secretários Aldemir Freire e Carlos Eduardo Xavier são contrárias ao que disse a governadora, que não disse durante a campanha eleitoral que as finanças públicas necessitavam de aporte de recursos através de aumento de impostos para que pudessem garantir investimentos e custeio.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
O Governo propôs que a alíquota modal do ICMS passe de 18% para 20% 2023, e seja reduzida para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025. Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o aumento representaria um acréscimo de R$ 474,1 milhões para 2023 e R$ 316 milhões para 2024.
“Nem a nossa equipe nem a governadora gostaria de tomar essa medida agora, mas o que pretendemos é evitar um colapso fiscal em 2023 e a gente volte a um cenário como há pouco tempo se viveu, com os atrasos de salários, mas também a economia e comércio”, explicou o secretário, afirmando ainda que foi proposta também a redução da alíquota da cesta básica, de 18% para 7%, “para não onerar tanto o custo dos alimentos mais básicos para a população mais carente”, ressaltou.
A proposta não foi bem recebida pelas entidades empresarias, que se mostraram contra o reajuste, alegando que isso vai afetar diretamente na geração de emprego e renda.
Campanha
Na campanha eleitoral deste ano, a governadora Fátima Bezerra rebateu as críticas sobre a falta de investimentos públicos levantando a questão das folhas salariais em atraso herdadas das gestões anteriores. Em sabatina à Jovem Pan News Natal, Fátima garantiu que o Rio Grande do Norte teria condições de fazer investimentos superiores a R$ 1 bilhão.
“Estamos acumulando um superávit, do final de 2021, até o primeiro quadrimestre (de 2022), um superávit de R$ 1,2 bilhão. Vamos avançar para que esse superávit seja destinado principalmente para o setor de investimentos, para cuidar das nossas estradas e fortalecer as políticas sociais. Em 2019, de cada R$ 100 que arrecadava R$ 66 era para pagar funcionalismo conseguimos reduzir para R$ 52”, disse a governadora, que disputou e venceu a reeleição.
A declaração dos secretários Aldemir Freire e Carlos Eduardo Xavier são contrárias ao que disse a governadora, que não disse durante a campanha eleitoral que as finanças públicas necessitavam de aporte de recursos através de aumento de impostos para que pudessem garantir investimentos e custeio.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
