Presidente da Confederação de Municípios discorda de Guedes sobre IVA Dual
Área: Fiscal Publicado em 28/09/2020
Foto: Divulgação O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, discordou do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma reforma tributária em fases, e disse que o ICMS é Notíciatambém um imposto municipal, por ter a arrecadação compartilhada com as cidades, e, portanto, a opinião dos prefeitos também deve ser levada em conta nesse debate.
Guedes participou da abertura do seminário da CNM sobre reforma tributária. Ele disse que acha mais fácil que a reforma ocorra, num primeiro momento, apenas com a simplificação dos impostos federais sobre bens e consumo e defendeu que os governadores façam a reforma do ICMS e o “acoplem” nesse imposto, que chamou de “IVA dual”.
Aroldi disse que isso preocupa os prefeitos porque o ICMS, por ter parte da arrecadação compartilhada com as cidades, é considerado por eles também um imposto municipal.
O ministro criticou as propostas de criação de um fundo de compensação para Estados e municípios não perderem recursos com as mudanças promovidas pela reforma. Segundo Guedes, não existe mais dinheiro para isso e a instituição desse fundo “quebrará a União”.
Aroldi é um dos defensores da criação de um fundo para evitar perdas na arrecadação das prefeituras, mas não disse isso após a fala do ministro, adotando um discurso de convergência. “Entendo que, a União quebrando, a União em dificuldade, os Estados e municípios sofrerão da mesma forma. Precisamos de uma reforma que olhe a todos”, comentou.
Para o presidente da CNM, entidade que representa as pequenas e médias cidades, o governo e os prefeitos estão “mais ou menos bem alinhados” na defesa de uma reforma com justiça tributária, simplificação e responsabilidade com as gerações futuras.
Ele defendeu que o ISS é um imposto cuja arrecadação está concentrada, com 39 cidades recebendo 69% de toda a arrecadação, e que um projeto aprovado recentemente pelo Senado para descentralizar a tributação de cartões de crédito e planos de saúde deve “corrigir essa injustiça”.
Dois pontos de convergência, segundo Aroldi, são que não deve haver aumento da carga tributária e que o comitê gestor do novo imposto, se for o imposto sobre bens e serviços único, tenha participação paritária de prefeitos e governadores.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
Guedes participou da abertura do seminário da CNM sobre reforma tributária. Ele disse que acha mais fácil que a reforma ocorra, num primeiro momento, apenas com a simplificação dos impostos federais sobre bens e consumo e defendeu que os governadores façam a reforma do ICMS e o “acoplem” nesse imposto, que chamou de “IVA dual”.
Aroldi disse que isso preocupa os prefeitos porque o ICMS, por ter parte da arrecadação compartilhada com as cidades, é considerado por eles também um imposto municipal.
O ministro criticou as propostas de criação de um fundo de compensação para Estados e municípios não perderem recursos com as mudanças promovidas pela reforma. Segundo Guedes, não existe mais dinheiro para isso e a instituição desse fundo “quebrará a União”.
Aroldi é um dos defensores da criação de um fundo para evitar perdas na arrecadação das prefeituras, mas não disse isso após a fala do ministro, adotando um discurso de convergência. “Entendo que, a União quebrando, a União em dificuldade, os Estados e municípios sofrerão da mesma forma. Precisamos de uma reforma que olhe a todos”, comentou.
Para o presidente da CNM, entidade que representa as pequenas e médias cidades, o governo e os prefeitos estão “mais ou menos bem alinhados” na defesa de uma reforma com justiça tributária, simplificação e responsabilidade com as gerações futuras.
Ele defendeu que o ISS é um imposto cuja arrecadação está concentrada, com 39 cidades recebendo 69% de toda a arrecadação, e que um projeto aprovado recentemente pelo Senado para descentralizar a tributação de cartões de crédito e planos de saúde deve “corrigir essa injustiça”.
Dois pontos de convergência, segundo Aroldi, são que não deve haver aumento da carga tributária e que o comitê gestor do novo imposto, se for o imposto sobre bens e serviços único, tenha participação paritária de prefeitos e governadores.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
