Preço base para recolhimento do ICMS sobre combustíveis é reajustado pelo Confaz; entenda o impacto
Área: Fiscal Publicado em 08/04/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Passou a valer em abril o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o valor base para a cobrança da alíquota do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Definido após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor para a gasolina saltou de R$ 4,70 por litro para R$ 5,36 por litro (+14% que deve impactar positivamente na arrecadação). No diesel o valor aumenta de R$ 3,70 para R$ 3,91 por litro (+5,67%). Os ajustes ainda não equipararam a base ao preço realmente praticado na bomba para a gasolina e o diesel, que segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), fechou a semana entre 21/3 e 27/3 custando média de R$ 5,50 e R$ 4,41, respectivamente.
Vale destacar que as alíquotas de ICMS tanto do diesel quanto da gasolina permanecem inalteradas. O que há é um reajuste de base periódica por parte do Confaz para que o que é arrecadado de ICMS nos estados, seja correspondente ao que está sendo cobrado de valor na bomba, já que o imposto estadual incide no consumo final. Ao todo, 20 estados tiveram reajustes aplicados nos valores base. Apenas os estados da Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não tiveram reajustes na última reunião.
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a alíquota de ICMS do diesel não subiu, assim como dos demais combustíveis. "A atualização quinzenal da tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), usada como base de cálculo, é uma rotina nacional do Confaz, órgão do Ministério da Economia. Isso não define os preços praticados em bomba pelos postos".
Fernanda Pacobahyba explicou que a tributação estadual sobre o preço do diesel era a mesma desde 1998. Na gasolina, o último reajuste havia sido realizado em 2015, com índices que passaram a valer em 2016 e permanecem até hoje. "Há cinco anos praticamos a mesma política tributária no tocante a esses dois combustíveis."
"Nós temos uma medida que foi adotada pela empresa Petrobras, uma forma de imputar essa commodity no mercado internacional, que vai variar de acordo com a cotação do dólar e nós temos uma política monetária adotada pelo Governo Federal que faz com que o real hoje, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), seja a moeda (relevante) mais desvalorizada do planeta. Então está todo mundo vendo o quanto o dólar subiu. Isso impacta no preço dos combustíveis e aí se fala do ICMS", disse na oportunidade.
Necessidade de reforma
O preço de pauta é um dos temas que deve ser debatido no projeto de Reforma Tributária, avalia o especialista dos setores de Energia e Combustíveis, Bruno Iughetti. O reajuste deve fazer com que a Sefaz arrecade mais no momento em que o combustível permanece num patamar elevado, mas não quer dizer que houve aumento de alíquota, explica. "São pequenos detalhes que geram efeitos enormes".
"Vai arrecadar mais, pois incide sobre o preço da bomba e não sobre o preço da refinaria. Por isso a definir um valor fixo de ICMS, similar ao que é feito ao PIS/Cofins, que aí evitaria essa questão de preço de pauta, uma confusão aparentemente proposital", afirma.
Discussão sobre a política de preços
A política de preços da Petrobras para os combustíveis é o principal calo na relação do consumidor e o valor da bomba, destaca o consultor na Área de Petróleo e Gás, Ricardo Pinheiro. Ele destaca que a discussão sobre os valores dos impostos estaduais e federais na conta é importante, mas a disparidade do que é reajustado do que recebe de salário o cidadão brasileiro, gera uma demanda urgente no mercado.
Na semana passada, com a paralisação no Canal de Suez, o preço do barril de petróleo BRENT - que serve de base para o reajuste da Petrobras - subiu pelo menos US$ 5 somente na semana passada. Nesta segunda-feira, 5, o dólar fechou cotado a R$ 5,68. Esse cenário, analisa Pinheiro, tem provocado os aumentos contínuos e que, mesmo com a redução de impostos federais proposta inicialmente, a medida não foi nem sentida, porque além de ser pequena, luta contra aumentos que vêm quase diariamente.
O principal fator para essa economia lesiva ao consumidor está no fato de que o real perdeu muito valor em relação ao dólar. E como a política de preços da Petrobras se baseia no princípio da paridade internacional (que flutua conforme a cotação do dólar e preço do barril de petróleo) o consumidor, que ganha em real, não encontra solução.
"Como não temos uma paridade internacional de rendimentos do povo que consome, causa uma pressão sobre a renda do brasileiro que não é atualizado conforme o mercado internacional. O poder aquisitivo do brasileiro está indo pro ralo", avalia Ricardo.
"O grande problema é a economia que forma o preço é diferente da economia que paga no final. Vivemos em realidade de disparidade, já que não temos aumento real dos salário dos brasileiros, ao mesmo tempo em que nossa moeda perde valor no cenário internacional", complementa.
Fonte: Portal O Povo NULL Fonte: NULL
Vale destacar que as alíquotas de ICMS tanto do diesel quanto da gasolina permanecem inalteradas. O que há é um reajuste de base periódica por parte do Confaz para que o que é arrecadado de ICMS nos estados, seja correspondente ao que está sendo cobrado de valor na bomba, já que o imposto estadual incide no consumo final. Ao todo, 20 estados tiveram reajustes aplicados nos valores base. Apenas os estados da Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não tiveram reajustes na última reunião.
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a alíquota de ICMS do diesel não subiu, assim como dos demais combustíveis. "A atualização quinzenal da tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), usada como base de cálculo, é uma rotina nacional do Confaz, órgão do Ministério da Economia. Isso não define os preços praticados em bomba pelos postos".
Fernanda Pacobahyba explicou que a tributação estadual sobre o preço do diesel era a mesma desde 1998. Na gasolina, o último reajuste havia sido realizado em 2015, com índices que passaram a valer em 2016 e permanecem até hoje. "Há cinco anos praticamos a mesma política tributária no tocante a esses dois combustíveis."
"Nós temos uma medida que foi adotada pela empresa Petrobras, uma forma de imputar essa commodity no mercado internacional, que vai variar de acordo com a cotação do dólar e nós temos uma política monetária adotada pelo Governo Federal que faz com que o real hoje, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), seja a moeda (relevante) mais desvalorizada do planeta. Então está todo mundo vendo o quanto o dólar subiu. Isso impacta no preço dos combustíveis e aí se fala do ICMS", disse na oportunidade.
Necessidade de reforma
O preço de pauta é um dos temas que deve ser debatido no projeto de Reforma Tributária, avalia o especialista dos setores de Energia e Combustíveis, Bruno Iughetti. O reajuste deve fazer com que a Sefaz arrecade mais no momento em que o combustível permanece num patamar elevado, mas não quer dizer que houve aumento de alíquota, explica. "São pequenos detalhes que geram efeitos enormes".
"Vai arrecadar mais, pois incide sobre o preço da bomba e não sobre o preço da refinaria. Por isso a definir um valor fixo de ICMS, similar ao que é feito ao PIS/Cofins, que aí evitaria essa questão de preço de pauta, uma confusão aparentemente proposital", afirma.
Discussão sobre a política de preços
A política de preços da Petrobras para os combustíveis é o principal calo na relação do consumidor e o valor da bomba, destaca o consultor na Área de Petróleo e Gás, Ricardo Pinheiro. Ele destaca que a discussão sobre os valores dos impostos estaduais e federais na conta é importante, mas a disparidade do que é reajustado do que recebe de salário o cidadão brasileiro, gera uma demanda urgente no mercado.
Na semana passada, com a paralisação no Canal de Suez, o preço do barril de petróleo BRENT - que serve de base para o reajuste da Petrobras - subiu pelo menos US$ 5 somente na semana passada. Nesta segunda-feira, 5, o dólar fechou cotado a R$ 5,68. Esse cenário, analisa Pinheiro, tem provocado os aumentos contínuos e que, mesmo com a redução de impostos federais proposta inicialmente, a medida não foi nem sentida, porque além de ser pequena, luta contra aumentos que vêm quase diariamente.
O principal fator para essa economia lesiva ao consumidor está no fato de que o real perdeu muito valor em relação ao dólar. E como a política de preços da Petrobras se baseia no princípio da paridade internacional (que flutua conforme a cotação do dólar e preço do barril de petróleo) o consumidor, que ganha em real, não encontra solução.
"Como não temos uma paridade internacional de rendimentos do povo que consome, causa uma pressão sobre a renda do brasileiro que não é atualizado conforme o mercado internacional. O poder aquisitivo do brasileiro está indo pro ralo", avalia Ricardo.
"O grande problema é a economia que forma o preço é diferente da economia que paga no final. Vivemos em realidade de disparidade, já que não temos aumento real dos salário dos brasileiros, ao mesmo tempo em que nossa moeda perde valor no cenário internacional", complementa.
Fonte: Portal O Povo NULL Fonte: NULL
