Portaria SRE nº 49/2025 - Altera a Portaria SRE 29/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da BC da ST de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras

Área: Fiscal Publicado em 27/08/2025

Portaria SRE nº 49/2025 - DOE SP de 27.08.2025

Altera a Portaria SRE 29/2025, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28,28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294,313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.1 e 2.6 da Tabela2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS EHIDROELETROLÍTICAS, da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:

"

  

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

2.1

03.013.01

BEST POWER ENERGY DRINK - cidade imperial (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE DIET, LIGHT)

PET

DE 1751 A 2499 ML

R$ 7,89

2.6

03.013.01

BEST POWER - NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS (TODOS OS SABORES)

PET

DE 1751 A 2499 ML

R$ 9,12

" (NR).

    

 

Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 29/2025, de 3 de junho de 2025:

 

I - os itens 3.453 a 3.467 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

TABELA 3. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

3.453

03.010.01

TUBAINA FUNADA

PET

DE 661 A 1200 ML

R$ 4,92

3.454

03.010.01

CRYSTAL AGE PINK LEMONADE

PET

DE 451 A 660 ML

R$ 3,50

3.455

03.010.01

CRYSTAL AGE LIMONATA

PET

DE 1201 A 1750 ML

R$ 5,79

3.456

03.010.01

CRYSTAL AGE MANDARINATA

PET

DE 1201 A 1750 ML

R$ 5,79

3.457

03.010.01

CRYSTAL AGE MANDARINATA

PET

DE 451 A 660 ML

R$ 3,50

3.458

03.010.01

TUBAÍNA CRUZEIRO

PET

ATÉ 260 ML

R$ 1,73

3.459

03.010.01

ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI

PET

DE 1201 A 1750 ML

R$ 5,79

3.460

03.010.01

ÁGUA TÔNICA DE QUININO GINI

PET

DE 261 A 450 ML

R$ 2,39

3.461

03.010.01

REFRIGERANTE EVOKE GUARANÁ BAIXA CALORIA E TODOS OS SABORES

PET

DE 1751 A 2000 ML

R$ 5,21

3.462

03.010.02

YERBA MATTE

LATA

DE 311 A 360 ML

R$ 3,25

3.463

03.010.01

MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE

PET

DE 1751 A 2000 ML

R$ 5,21

3.464

03.011.00

MAÇÃ -CABEÇA DE BUGRE

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

DE 600 A 999 ML

R$ 1,75

3.465

03.010.01

GUARANÁ PET-CABEÇA DE BUGRE

PET

DE 1751 A 2000 ML

R$ 5,21

3.466

03.010.01

MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE

PET

ATÉ 260 ML

R$ 1,73

3.467

03.010.01

MAÇÃ PET -CABEÇA DE BUGRE

PET

DE 661 A 1200 ML

R$ 4,92

" (NR);

 

II - os itens 2.110 a 2.113 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

"

TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

Item

CEST

Marca

Tipo de Embalagem

Tamanho

Preço Final

2.110

03.013.00

RB SUMMER NECTARINA

LATA

ATÉ 310 ML

R$ 9,96

2.111

03.013.00

RB SUMMER NECTARINA SF

LATA

ATÉ 310 ML

R$ 9,96

2.112

03.013.00

ENERGY DRINK FULL BLAST TRADICIONAL E TODOS OS SABORES

LATA

DE 361 A 660 ML

R$ 7,49

2.113

03.013.00

EVOKE ENERGY DRINK ORIGINAL E TODOS OS SABRES, INCLUSIVE ZERO

LATA

DE 361 A 660 ML

R$ 7,49

" (NR);

 


III - o item 2.96 à Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

 

"

  

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço Final

2.96

03.021.02

CERVEJA HEINEKEN ALUMINIO

ALUMÍNIO

330 ML

R$ 7,39

       

" (NR).

 

IV - os itens 4.552 a 4.620 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

 

"

TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item

CEST

Marca

Tipo de embalagem

Tamanho

Preço final

4.552

03.021.05

ALTER KLOSTER PILSEN

PET

1001 ML A 1500 ML

R$ 15,50

4.553

03.021.03

CERVEJA IMPERIO HELLES

LATA

ATÉ 310 ML

R$ 3,45

4.554

03.021.03

CERVEJA IMPERIO HELLES

LATA

DE 311 A 360 ML

R$ 3,72

4.555

03.021.03

CERVEJA IMPERIO HELLES

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 3,87

4.556

03.021.01

CERVEJA IMPERIO HELLES

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.557

03.021.01

CERVEJA PILSEN DI SANTO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 ML A 660 ML

R$ 9,23

4.558

03.021.01

CERVEJA PILSEN DI SANTO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.559

03.021.01

CERVEJA MALZBIER DI SANTO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.560

03.022.01

CERVEJA CERVEJA SEM ALCOOL MALZBIER DI SANTO ZERO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.561

03.022.01

CERVEJA SEM ALCOOL PILSEN DI SANTO ZERO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.562

03.021.01

CERVEJA MALZBIER DI SANTO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.563

03.022.01

CERVEJA SEM ALCOOL DRAFT LINE ZERO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 10,93

4.564

03.021.01

BACKER PILSEN

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 6,36

4.565

03.021.01

BACKER PALE ALE

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 8,02

4.566

03.021.01

CAPITAO SENRA PILSEN

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 7,74

4.567

03.021.01

CAPITAO SENRA AMBER

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 6,30

4.568

03.021.01

CAPITAO SENRA SESSION

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 7,03

4.569

03.021.01

MEDIEVAL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 7,85

4.570

03.021.01

TOMY GUN

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 8,54

4.571

03.021.01

PELE VERMELHA

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 12,34

4.572

03.021.01

ELDORADO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 11,15

4.573

03.021.01

BOOM MATE

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 9,20

4.574

03.021.01

BOOM MATE

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

ATÉ 360 ML

R$ 6,30

4.575

03.021.01

BACKER NACIONAL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 6,67

4.576

03.021.01

BACKER NACIONAL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 6,18

4.577

03.021.01

BACKER NACIONAL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 4,51

4.578

03.021.01

BACKER LGHT

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 7,23

4.579

03.021.01

BACKER LGHT

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 6,23

4.580

03.021.01

BACKER LGHT

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 4,51

4.581

03.021.01

BACKER TRIGO

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 A 660 ML

R$ 7,26

4.582

03.021.01

1906 BLACK COUPAGE

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 8,99

4.583

03.022.01

ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 6,47

4.584

03.022.01

ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 6,47

4.585

03.021.03

TARIN INDIA

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 48,0

4.586

03.021.01

CERVEJA GUNNEN LOW CARB

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.587

03.023.00

CHOPE PILSEN HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 14,90

4.588

03.023.00

CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 14,00

4.589

03.023.00

CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 16,50

4.590

03.023.00

CHOPE MARULA HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 16,80

4.591

03.023.00

CHOPE IPA HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 18,00

4.592

03.023.00

CHOPE CACAU IPA HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 18,20

4.593

03.023.00

CHOPE VIENNA LAGER HAND

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 17,80

4.594

03.023.00

CHOPE PILSEN COFFE BEER HAND BIER

BARRIL

PREÇO DE VENDA POR LITRO

R$ 19,00

4.595

03.023.00

CHOPE PILSEN HAND BIER PET 1,5L

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 9,50

4.596

03.023.00

CHOPE GERMAN LEICHTBIER HAND BIER

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 8,50

4.597

03.023.00

CHOPE MARULA HAND BIER

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 9,20

4.598

03.023.00

CHOPE VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 12,00

4.599

03.023.00

CHOPE CACAU IPA HAND BIER

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 9,80

4.600

03.023.00

CHOPE VIENNA LAGER HAND

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 7,00

4.601

03.023.00

CHOPE IPA HAND BIER

PET

DE 1001 ML A 1500 ML

R$ 12,00

4.602

03.021.01

CERVEJA PILSEN HAND BIER

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 16,90

4.603

03.021.01

CERVEJA IPA HAND BIER LONG NECK

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 19,72

4.604

03.023.00

CERVEJA PILSEN HAND BIER

PET

DE 661 ML A 1000 ML

R$ 6,20

4.605

03.022.01

CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 311 A 360 ML

R$ 5,04

4.606

03.022.03

CERVEJA IMPERIO SEM ALCOOL

LATA

DE 311 A 360 ML

R$ 3,72

4.607

03.021.03

EDEN PILSEN SEM GLUTEN-SEM GLUTEN

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 5,80

4.608

03.021.03

EDEN PILSEN

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 5,80

4.609

03.021.03

EDEN LAGER - LAGER

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 5,80

4.610

03.021.03

EDEN EXTRA LAGER - LIFE STYLE

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 6,80

4.611

03.021.03

EDEN SESSION IPA - THE SESH

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 7,80

4.612

03.021.03

EDEN TRIGO -WEIZEN

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 7,80

4.613

03.021.03

EDEN IPA - UPA IPA EPA

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 7,80

4.614

03.021.03

EDEN JUICE IPA - JUJUICE

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 12,00

4.615

03.021.03

EDEN RED ALE - RED ALE

LATA

DE 411 A 660 ML

R$ 12,00

4.616

03.023.00

EDEN PILSEN - CHOPE-PILSEN

PET

DE 661 ML A 1000 ML

R$ 11,00

4.617

03.023.00

EDEN CHOPE DE TRIGO-WEIZEN

PET

DE 661 ML A 1000 ML

R$ 14,00

4.618

03.023.00

EDEN IPA - CHOPE-UPA IPA EPA

PET

DE 661 ML A 1000 ML

R$ 14,00

4.619

03.023.00

EDEN SESSION IPA - CHOPE-THE SESH

PET

DE 661 ML A 1000 ML

R$ 14,00

4.620

03.021.01

CERVEJA ASHBY INDIA PALE ALE

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL

DE 361 ML A 660 ML

R$ 10,90

" (NR).

 

Art. 3º Fica revogado o item 4.6 da TABELA 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 29/2025, de 3 de junho de 2025.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2025, exceto quanto aos artigos 1º e 3º, que produzem efeitos desde 1º de julho de 2025.

 

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual