Possíveis mudanças no Simples Nacional: Governo estuda reforma tributária para pequenas empresas

Possíveis mudanças no Simples Nacional: Governo estuda reforma tributária para pequenas empresas

O Simples Nacional, regime tributário que há anos simplifica a vida de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil, pode passar por transformações em breve. Essa possibilidade vem sendo discutida nos bastidores do governo federal, à medida que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, busca alternativas para reequilibrar as contas públicas.

O Simples Nacional, que envolve a participação de todos os entes federados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios —, tem sido considerado um dos principais instrumentos de incentivo à formalização e crescimento das pequenas empresas. No entanto, o governo federal está avaliando mudanças para ajustar o regime, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções que surgiram ao longo dos anos.

As possíveis alterações estão sendo estudadas pelo Ministério do Planejamento, sob a liderança da ministra Simone Tebet. Entre as propostas em análise, estão ajustes no limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples e mecanismos mais rigorosos para coibir fraudes e abusos, como a abertura de múltiplos CNPJs para evitar o pagamento de tributos mais elevados.

O impacto da renúncia fiscal e o debate sobre a eficácia do regime

Atualmente, o Simples Nacional representa uma das maiores renúncias fiscais da União. Segundo a Receita Federal, o regime foi responsável por 23,94% das perdas de receita em 2024, com projeção de atingir 22,25% em 2025.Apesar desse cenário, defensores do Simples argumentam que sem o regime especial, muitas pequenas empresas não sobreviveriam, resultando em um aumento significativo da informalidade no país.

Para aqueles que defendem a manutenção do Simples Nacional em sua forma atual, a renúncia fiscal não deveria ser motivo de revisão, uma vez que o regime promove a formalização de negócios que, sem ele, estariam à margem da economia formal e não contribuiriam com qualquer tipo de imposto.

Por outro lado, especialistas que apoiam as mudanças alegam que o regime, em sua configuração atual, desestimula o crescimento das empresas. O aumento gradual dos limites de faturamento e a inclusão de categorias de profissionais liberais são apontados como fatores que distorcem os objetivos iniciais do Simples, beneficiando empresas que já possuem porte e faturamento elevados.

O papel do Simples Nacional na economia e a posição do Ministério do Empreendedorismo

O Ministério do Empreendedorismo, em contrapartida, defende a manutenção do Simples Nacional como um fator crucial para a geração de empregos e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Segundo a pasta, o regime especial tem sido responsável pela criação de milhares de postos de trabalho, além de ser um dos principais impulsionadores do nascimento de novas empresas no país.

No entanto, a ministra Simone Tebet ressalta que o Simples precisa ser aprimorado para reduzir fraudes e corrigir erros. Uma das sugestões inclui a revisão dos critérios de enquadramento no regime, especialmente no caso dos microempreendedores individuais (MEIs), que, segundo Tebet, têm sido utilizados de forma indevida em alguns setores.

Revisão de incentivos e a necessidade de ajustes no Supersimples

Entre as propostas em discussão, a ministra sugere uma revisão do que ela chama de "gastos verticais", ou seja, a correção de ineficiências, erros e fraudes que resultam em perdas de arrecadação para o governo. Um dos principais focos é o combate à chamada "pejotização", prática em que empresas utilizam a abertura de CNPJs múltiplos para reduzir o pagamento de impostos.

Outro ponto levantado por especialistas é o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões para empresas do Simples, considerado alto para o porte das empresas que deveriam ser beneficiadas pelo regime. Críticos afirmam que o valor atual favorece grandes empresas que, na prática, se beneficiam das vantagens tributárias destinadas às pequenas, gerando uma concorrência desleal no mercado.

Futuro do Simples Nacional: equilíbrio entre crescimento e tributação

A ministra Tebet defende que o Simples Nacional não deve ser extinto, mas aprimorado para garantir que continue cumprindo seu papel de incentivo ao empreendedorismo, ao mesmo tempo em que contribua para o equilíbrio fiscal do país. Para ela, o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre fomentar o crescimento das pequenas empresas e assegurar que o governo federal arrecade o suficiente para manter suas obrigações financeiras.

Com o avanço das discussões, o futuro do Simples Nacional deve passar por um debate amplo, envolvendo empresários, economistas e especialistas tributários. O resultado dessas discussões poderá impactar diretamente milhões de micro e pequenos empresários no Brasil, que hoje dependem do regime para se manterem competitivos no mercado.

Em meio a esse cenário, o governo terá que lidar com o desafio de promover uma reforma que traga mais justiça fiscal sem comprometer o incentivo ao empreendedorismo — um equilíbrio delicado que será observado de perto por todos os setores da economia.

Fonte: Contábeis