Portaria SRE nº 50/2025 - Revoga o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43 , da Portaria SRE 65/2023
Área: Fiscal Publicado em 02/09/2025Portaria SRE nº 50/2025 - DOE SP de 01.09.2025
Revoga o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43 , da Portaria SRE 65/2023 , de 10 de outubro de 2023.
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto nº 69.808 , de 18 de agosto de 2025, que revogou o Decreto nº 67.853 , de 28 de julho de 2023, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica revogado o Capítulo XVI, composto pelo artigo 43 , da Portaria SRE 65/2023 , de 10 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual
