Portaria SRE nº 38/2025 - DOE SP de 21.07.2025
Área: Fiscal Publicado em 21/07/2025Altera a Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28,28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294,313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 29/2025 , de3 de junho de 2025:
I - os itens 4.529 a 4.531:
"
Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
4.529 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ATÉ 275 ML | R$ 4,38 |
4.530 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 3,70 |
4.531 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 A 360 ML | R$ 6,29 |
" (NR);
II - os itens 4.538 a 4.542:
"
Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
4.538 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ATÉ 275 ML | R$ 5,01 |
4.539 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 2,83 |
4.540 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 360 A ML | R$ 6,17 |
4.541 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 361 A 660 ML | R$ 12,27 |
4.542 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 661 A 1000 ML | R$ 18,25 |
" (NR);
III - os itens 4.546 a 4.548:
"
Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
4.546 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 276 A 310 ML | R$ 6,96 |
4.547 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 311 A 360 ML | R$ 9,21 |
4.548 | 03.021.01 | DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTE | GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | DE 361 A 660 ML | R$ 14,30 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2025.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual
