Portaria SRE nº 09/2025 - Altera a Portaria SRE 88/24, que divulga valores atualizados para fins de determinação da BC da ST - Bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras

Área: Fiscal Publicado em 25/02/2025

Portaria SRE nº 09/2025 - DOE SP de 25.02.2025

Altera a Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - o item 4.74 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
4.74	03.021.01	CERPA TIJUCA SILVER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 4,95

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
4.74	03.021.01	CERPA TIJUCA SILVER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 4,95

Item	CEST	Procedência	Marca	Embalagem	Não Retornável	Retornável
3.15	02.003.00	NACIONAL	SKOL BEATS GT (GIN TONIC)	vidro de 260 a 360 ml	R$ 7,65

” (NR);

III - o item 22.67 da Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS:

“

Item	CEST	Procedência	Marca	Embalagem	Não Retornável	Retornável
22.67	02.003.00	NACIONAL	SKOL BEATS SENSES	vidro de 260 a 360 ml	R$ 7,58

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - o item 2.66 à Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

Tabela 2. AMBEV
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.66	03.010.02	GUARANÁ ANTARCTICA - PACK 12 UNIDADES	LATA	de 311 a 360 ml	R$ 37,80

” (NR);

II - os itens 3.450 a 3.457 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES:

“

Tabela 3. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
3.450	03.010.01	JET GUARANA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.451	03.010.01	JET COLA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.452	03.010.01	JET LARANJA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.453	03.010.01	LIGEIRINHO GUARANA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.454	03.010.01	LIGEIRINHO COLA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.455	03.010.01	LIGEIRINHO LARANJA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.456	03.010.01	NEW REI GUARANA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42
3.457	03.010.01	SUN HOT GUARANA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,42

” (NR);

III - os itens 2.109 a 2.122 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do Anexo III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

“

Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
2.109	03.013.01	FLYING HORSE ENERGÉTICO (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)	PET	de 1201 a 1750 ml	R$ 8,99
2.110	03.013.00	RED BULL TROPICAL	LATA	de 361 a 660 ml	R$ 17,26
2.111	03.013.00	RED BULL POMELO EDITION SF BR ALUCAN	LATA	até 310 ml	R$ 9,96
2.112	03.013.01	ULTRA POWER	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.113	03.013.01	BLUM TRADICIONAL (TODOS OS SABORES)	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.114	03.013.01	ALL BLACK TRADICIONAL	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.115	03.013.01	FAST BACK TRADICIONAL	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.116	03.013.01	JET POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,89
2.117	03.013.01	SOUL POWER TRADICIONAL (TODOS OS SABORES)	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.118	03.013.00	ENERGETICO JET (TODOS OS SABORES, INCLUSIVE ZERO)	LATA	de 361 a 660 ml	R$ 5,00
2.119	03.013.01	POWER PLUS	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.120	03.013.01	BLACK POWER	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.121	03.013.01	KISS POWER (TODOS OS SABORES)	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,11
2.122	03.013.01	COQUETEL NEW LOKO	PET	de 661 a 1000 ml	R$ 7,00

” (NR);

IV - os itens 4.465 a 4.494 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE:

“

Tabela 4. OUTRAS MARCAS
Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
4.465	03.021.03	SULAMERICANA	LATA	até 310 ml	R$ 3,08
4.466	03.021.01	RIO 40º GRAUS VERÃO LAGER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 5,19
4.467	03.021.01	RIO 40º GRAUS LAGER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 5,19
4.468	03.021.01	1906 RED VINTAGE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 8,99
4.469	03.021.01	1906 BLACK COUPAGE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 8,99
4.470	03.022.01	ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 6,49
4.471	03.022.01	ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 8,99
4.472	03.021.01	THEREZÓPOLIS SESSION IPA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 311 a 360 ml	R$ 6,09
4.473	03.021.00	OUT BEER PILSEN	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 5,24
4.474	03.021.03	CERVEJA GUNNEN LOW CARB	LATA	de 411 a 660 ml	R$ 4,56
4.475	03.023.00	COLINA CHOPP PILSEN GROWLER	PET	de 1001 ml a 1500 ml	R$ 12,10/ por litro
4.476	03.021.03	CERVEJA PILSEN BELCO	LATA	de 411 a 660 ml	R$ 3,11
4.477	03.021.01	BACKER PILSEN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,29
4.478	03.021.01	BACKER PALE ALE	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 7,93
4.479	03.021.01	CAPITAO SENRA PILSEN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 7,66
4.480	03.021.01	CAPITAO SENRA AMBER	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,23
4.481	03.021.01	CAPITAO SENRA SESSION	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,95
4.482	03.021.01	MEDIEVAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 7,76
4.483	03.021.01	TOMY GUN	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 8,45
4.484	03.021.01	PELE VERMELHA	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 12,21
4.485	03.021.01	ELDORADO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 11,03
4.486	03.021.00	BOOM MATE	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 9,10
4.487	03.021.00	BOOM MATE	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	até 360 ml	R$ 6,23
4.488	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,60
4.489	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,11
4.490	03.021.01	BACKER NACIONAL	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 4,46
4.491	03.021.01	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 7,15
4.492	03.021.01	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 6,16
4.493	03.021.00	BACKER LGHT	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 4,46
4.494	03.021.01	BACKER TRIGO	GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	de 361 a 660 ml	R$ 7,18

” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os itens adiante indicados da Portaria SRE 88/24, de 3 de dezembro de 2024:

I - os itens 4.129 e 4.131 da Tabela 4. CACHAÇA E AGUARDENTE do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS;

II - os itens 22.77, 22.78 e 22.92 da Tabela 20. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA do Capítulo I do Anexo V - BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2025, exceto quanto ao artigo 2º, que entra em vigor em 1º de abril de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

Voltar