Portaria CAT nº 76/2021 - Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais
Área: Fiscal Publicado em 01/10/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Portaria CAT nº 76/2021 – DOE/SP de 01.10.2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 29, 105, 158 e 229 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021:
"
29 06.950.310/0001-53 ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER 100
" (NR);
"
105 49.150.352/0001-12 FUNDACAO PIO XII 100
" (NR);
"
158 53.725.560/0001-70 FUNDACAO ADIB JATENE 100
" (NR);
"
229 68.311.216/0001-01 ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA 100
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021. NULL Fonte: NULL
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 29, 105, 158 e 229 do Anexo Único da Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021:
"
29 06.950.310/0001-53 ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER 100
" (NR);
"
105 49.150.352/0001-12 FUNDACAO PIO XII 100
" (NR);
"
158 53.725.560/0001-70 FUNDACAO ADIB JATENE 100
" (NR);
"
229 68.311.216/0001-01 ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA 100
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021. NULL Fonte: NULL
