Portaria CAT nº 16/2020 - Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS ST - Cervejas e chopes
Área: Fiscal Publicado em 28/02/2020
Foto: Divulgação Portaria CAT nº 16/2020 – DOE/SP de 28.02.2020
Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria CAT 91/2019 , de 27.12.2019:
I - A tabela "4.11. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":
Descrição/Tipo de produto 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage 1906 Reserva Especial Estrella Galícia Estrella Galicia Outras (13) OHaras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 3,94 4,41
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 8,41 8,00 7,26 4,14 13,75
de 361 a 520 ml 10,88 6,35
de 521 a 660 ml 7,13
de 661 a 1000 ml 23,40
Lata
até 310 ml 2,97
de 311 a 360 ml 3,72 4,33
de 361 a 660 ml 3,13
" (NR)";
II - Os itens adiante indicados da coluna "Tauber Gold" da tabela "4.16 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":
"
Descrição/Tipo de produto Tauber Gold
Lata
de 311 a 360 ml 1,80
de 361 a 660 ml 2,20
(NR)".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2020. NULL Fonte: NULL
Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Portaria CAT 91/2019 , de 27.12.2019:
I - A tabela "4.11. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":
Descrição/Tipo de produto 1906 Black Coupage 1906 Red Vintage 1906 Reserva Especial Estrella Galícia Estrella Galicia Outras (13) OHaras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml 3,94 4,41
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml 8,41 8,00 7,26 4,14 13,75
de 361 a 520 ml 10,88 6,35
de 521 a 660 ml 7,13
de 661 a 1000 ml 23,40
Lata
até 310 ml 2,97
de 311 a 360 ml 3,72 4,33
de 361 a 660 ml 3,13
" (NR)";
II - Os itens adiante indicados da coluna "Tauber Gold" da tabela "4.16 OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":
"
Descrição/Tipo de produto Tauber Gold
Lata
de 311 a 360 ml 1,80
de 361 a 660 ml 2,20
(NR)".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2020. NULL Fonte: NULL
