Parte mais complexa da reforma foi superada, defende Appy
Área: Fiscal Publicado em 26/12/2024Parte mais complexa da reforma foi superada, defende Appy
A parte mais complexa já foi superada, disse ao Valor o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dois dias depois de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que detalha o funcionamento dos novos tributos sobre o consumo. Questionado se o pior havia passado, o secretário reagiu: “Não, o melhor passou. A gente conseguiu vencer”.
O governo gostaria que houvesse menos exceções ao sistema, reconheceu. No entanto, os efeitos econômicos esperados a partir da reforma estão preservados. “Dizer que nesse horizonte de 15 anos o PIB [Produto Interno Bruto] potencial pode crescer dez pontos percentuais ou mais é muito razoável”, afirmou. Haverá, ainda, um efeito deflacionário no longo prazo.
Apesar das mudanças introduzidas pelo Congresso, o núcleo da reforma foi mantido, avaliou. Ele se referia à não cumulatividade plena dos impostos, a um sistema mais simples do que o atual mesmo com as exceções, à cobrança dos tributos no destino e à cobrança unificada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS.
Das exceções incluídas no texto, a Fazenda foi contra a inclusão de refinarias de combustíveis nos benefícios da Zona Franca de Manaus, informou. No entanto, o benefício passou e agora não há como vetá-lo, devido à forma que a redação foi escrita.
O secretário disse não saber se haverá vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. Os diversos ministérios afetados pela reforma serão consultados antes de ser tomada essa decisão.
“A gente gostaria que tivesse menos exceções, mas os benefícios da reforma são muito grandes”
Nos próximos dias, disse Appy, será divulgada a nova estimativa para a alíquota-padrão do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora esteja previsto um teto de 26,5%, a versão do PLP 68 aprovada no Senado havia elevado a conta para ao menos 28,55%. Esse aumento foi parcialmente revertido na Câmara. Agora, o texto aguarda sanção de Lula.
Fonte: Valor Econômico
