Notícia - Trabalho rural deve ter medida para reduzir informalidade
Área: Pessoal Publicado em 28/04/2022
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
O Ministério do Trabalho e Previdência planeja lançar duas medidas a partir de segunda-feira, de forma a coincidir com a Semana do Trabalhador. Uma delas tem como objetivo diminuir a informalidade do mercado de trabalho rural. A segunda medida não teve maiores detalhes divulgados.
A data exata de lançamento ainda será decidida pela Presidência da República, assim como o formato das mudanças, que poderão ser realizadas por medida provisória ou projeto de lei.
Por sua vez, mudanças nas regras de trabalho para prestadores de serviço de aplicativos de transporte e entregas também vêm sendo elaboradas, mas ficarão para um segundo momento, possivelmente sendo apresentadas ao longo do ano.
“Hoje existe dificuldade de formalização no trabalho rural”, disse o secretário-executivo, Bruno Dalcolmo, em encontro com jornalistas. “É um problema recorrente no campo.”
A ideia da primeira medida se baseia no fato de que grande parte do trabalho no setor é temporário, em decorrência das safras.
Por isso, o Ministério do Trabalho e Previdência quer criar uma espécie de vínculo formal temporário para a categoria, no qual os direitos e obrigações de ambas as partes, inclusive previdenciárias, valeriam somente no período em que o funcionário efetivamente atuar. Para isso, uma das opções para os empregadores seria a contratação dos funcionários por meio de uma empresa de trabalho temporário rural, figura jurídica ainda a ser criada e que faria a ligação entre as duas pontas.
“O objetivo não é forçar ninguém a nada”, disse Dalcolmo, afirmando que a medida trará outras opções de contratação e que os empregadores não necessariamente precisarão contratar de acordo com as regras a serem apresentadas. Segundo ele, as mudanças têm potencial de afetar “milhões de trabalhadores”.
Já as alterações nas regras para prestadores de serviços de aplicativos de transporte e entregas vêm sendo “intensamente” debatidas nos últimos seis meses com as grandes empresas do setor e trabalhadores, mas ainda não há decisão sobre o formato ou “confiança” a respeito de quando elas serão apresentadas.
Segundo Dalcolmo, o principal desafio é encontrar “o ponto de equilíbrio” para as três questões principais: valor das alíquotas previdenciárias, saúde financeira das empresas e oferta e qualidade dos serviços prestados. “É o famoso: todo mundo terá que ceder um pouco”, disse. “As empresas sabem disso.”
Outro desafio é “harmonizar” as “diferenças geográficas e entre plataformas”. Também nesse caso ainda não há decisão se as mudanças serão realizadas por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Por sua vez, entre os pontos já decididos estão o fato de que não haverá “subordinação” dos prestadores de serviço a um único empregador e que as mudanças atingirão as plataformas mais consolidadas, já que a inovação no setor é considerada extremamente rápida pela pasta.
Em carta de princípios divulgada também ontem, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou que “a ampliação da proteção social não deve acontecer com base em regras antigas que não se adequam à realidade do trabalho em plataformas”.
“Tal solução significaria a redução das oportunidades de geração de renda e afetaria o que motoristas e entregadores mais valorizam nos aplicativos: a flexibilidade e autonomia para trabalharem quanto e quando quiserem, nas plataformas que escolherem”, disse, defendendo também que as contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços sejam “proporcionais ao nível de engajamento nas respectivas plataformas”.
De qualquer maneira, Dalcolmo lembrou que o desafio é enfrentado mundialmente, não apenas no Brasil. “O modelo da Espanha errou”, afirmou.
O secretário disse ainda que 2022 não é o momento adequado para retomar a implantação do Contrato Verde e Amarelo e do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), apesar de ambas as propostas terem um “desenho” que é “correto, ajustado”.
“[Mas] estamos em outra situação. Boas ideias não faltam. Não precisamos recuperar ideias”, afirmou. “Isso não significa que eventualmente no próximo ano, em um segundo mandato, a gente não possa considerar que aquelas ideias ainda param de pé e de que formas podem ser modernizadas.”
A respeito da segunda medida prevista para a semana que vem, o ministro José Carlos Oliveira e secretários informaram apenas em linhas gerais que ela busca aumentar a empregabilidade, sem dar maiores detalhes. Ao longo do encontro, os integrantes reforçaram a preocupação da pasta com as condições de empregabilidade da população de 18 a 29 anos e de setores mais afetados pela pandemia.
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O Ministério do Trabalho e Previdência planeja lançar duas medidas a partir de segunda-feira, de forma a coincidir com a Semana do Trabalhador. Uma delas tem como objetivo diminuir a informalidade do mercado de trabalho rural. A segunda medida não teve maiores detalhes divulgados.
A data exata de lançamento ainda será decidida pela Presidência da República, assim como o formato das mudanças, que poderão ser realizadas por medida provisória ou projeto de lei.
Por sua vez, mudanças nas regras de trabalho para prestadores de serviço de aplicativos de transporte e entregas também vêm sendo elaboradas, mas ficarão para um segundo momento, possivelmente sendo apresentadas ao longo do ano.
“Hoje existe dificuldade de formalização no trabalho rural”, disse o secretário-executivo, Bruno Dalcolmo, em encontro com jornalistas. “É um problema recorrente no campo.”
A ideia da primeira medida se baseia no fato de que grande parte do trabalho no setor é temporário, em decorrência das safras.
Por isso, o Ministério do Trabalho e Previdência quer criar uma espécie de vínculo formal temporário para a categoria, no qual os direitos e obrigações de ambas as partes, inclusive previdenciárias, valeriam somente no período em que o funcionário efetivamente atuar. Para isso, uma das opções para os empregadores seria a contratação dos funcionários por meio de uma empresa de trabalho temporário rural, figura jurídica ainda a ser criada e que faria a ligação entre as duas pontas.
“O objetivo não é forçar ninguém a nada”, disse Dalcolmo, afirmando que a medida trará outras opções de contratação e que os empregadores não necessariamente precisarão contratar de acordo com as regras a serem apresentadas. Segundo ele, as mudanças têm potencial de afetar “milhões de trabalhadores”.
Já as alterações nas regras para prestadores de serviços de aplicativos de transporte e entregas vêm sendo “intensamente” debatidas nos últimos seis meses com as grandes empresas do setor e trabalhadores, mas ainda não há decisão sobre o formato ou “confiança” a respeito de quando elas serão apresentadas.
Segundo Dalcolmo, o principal desafio é encontrar “o ponto de equilíbrio” para as três questões principais: valor das alíquotas previdenciárias, saúde financeira das empresas e oferta e qualidade dos serviços prestados. “É o famoso: todo mundo terá que ceder um pouco”, disse. “As empresas sabem disso.”
Outro desafio é “harmonizar” as “diferenças geográficas e entre plataformas”. Também nesse caso ainda não há decisão se as mudanças serão realizadas por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Por sua vez, entre os pontos já decididos estão o fato de que não haverá “subordinação” dos prestadores de serviço a um único empregador e que as mudanças atingirão as plataformas mais consolidadas, já que a inovação no setor é considerada extremamente rápida pela pasta.
Em carta de princípios divulgada também ontem, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou que “a ampliação da proteção social não deve acontecer com base em regras antigas que não se adequam à realidade do trabalho em plataformas”.
“Tal solução significaria a redução das oportunidades de geração de renda e afetaria o que motoristas e entregadores mais valorizam nos aplicativos: a flexibilidade e autonomia para trabalharem quanto e quando quiserem, nas plataformas que escolherem”, disse, defendendo também que as contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços sejam “proporcionais ao nível de engajamento nas respectivas plataformas”.
De qualquer maneira, Dalcolmo lembrou que o desafio é enfrentado mundialmente, não apenas no Brasil. “O modelo da Espanha errou”, afirmou.
O secretário disse ainda que 2022 não é o momento adequado para retomar a implantação do Contrato Verde e Amarelo e do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), apesar de ambas as propostas terem um “desenho” que é “correto, ajustado”.
“[Mas] estamos em outra situação. Boas ideias não faltam. Não precisamos recuperar ideias”, afirmou. “Isso não significa que eventualmente no próximo ano, em um segundo mandato, a gente não possa considerar que aquelas ideias ainda param de pé e de que formas podem ser modernizadas.”
A respeito da segunda medida prevista para a semana que vem, o ministro José Carlos Oliveira e secretários informaram apenas em linhas gerais que ela busca aumentar a empregabilidade, sem dar maiores detalhes. Ao longo do encontro, os integrantes reforçaram a preocupação da pasta com as condições de empregabilidade da população de 18 a 29 anos e de setores mais afetados pela pandemia.
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