Notícia - Sem consenso, senadores tentam votar hoje MP 936

Fonte: Valor Econômico.

O Senado deve votar hoje a Medida Provisória (MP) 936, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários em decorrência da pandemia do coronavírus. Apesar da urgência do tema, os parlamentares ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o assunto. Algumas bancadas pressionam por modificações em artigos que tratam de direitos trabalhistas, o que atrasaria a sanção da proposta. Por causa do impasse, uma possibilidade discutida é a impugnação de parte desses dispositivos.

O texto autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalhos por até dois meses. Mas, apesar de ter validade até agosto, a MP prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a medida foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A solução seria aprovar a medida provisória o mais rápido possível, já que a Câmara sugeriu uma dispositivo para contornar o problema. Uma das inclusões feitas pelos deputados foi a permissão para que o Poder Executivo possa prorrogar os prazos dos acordos trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública, previsto para o final deste ano.

Em função deste cenário, o relator da proposta no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez apenas uma modificação na redação do texto e desagradou algumas das bancadas. O objetivo dele e do governo era evitar, dessa forma, que a proposta tenha que retornar para análise dos deputados. Apesar disso, partidos como Rede Sustentabilidade, Cidadania e PDT veem trechos “estranhos à matéria”, ou seja, quando um artigo não tem relação com objetivo principal do projeto.

Um dos trechos contestados é o que trata do aumento na margem dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos. A emenda foi apresentada pelo senador do PDT, Weverton Rocha (PDT-MA). “Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idosos, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras”, justificou o senador no Twitter.

A decisão sobre a impugnação é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o regimento interno, cabe ao presidente da Casa “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado” e impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento. No entanto, caso Alcolumbre não acolha os pedidos, esses trechos podem ser votados separadamente, o que abriria margem para que a MP precise voltar para uma apreciação dos deputados.

Há também pedidos de anulação de artigos que buscam alterar trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este é o caso do PT. O líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), questiona um dispositivo que aumenta a jornada para bancários. “Essas alterações, na prática, prejudicam milhares de bancários brasileiros, especialmente dos bancos públicos. Por essas razões, citados dispositivos devem ser retirados”. Nos últimos dias, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou uma nota na qual defende que sejam excluídos os artigos que permitem que a redução de carga horário e vencimentos sejam fruto de negociação individual entre empresa e funcionários, sem validação dos sindicatos.
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