Notícia - Projeto prevê sanção a discriminação salarial por gênero
Área: Pessoal Publicado em 09/03/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
PL impõe fim de remuneração diferente para mesmas funções e impõe multa por descumprimento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou ontem um projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. “Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher.
Caso fique comprovada discriminação salarial por gênero, raça ou etnia, a empresa será obrigada a fazer a equiparação salarial devida e ainda terá de pagar, como multa à União, um valor dez vezes maior que a remuneração mais alta registrada na empresa que desrepeitar a lei. “A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando”, declarou Lula.
Lula disse que “vai ter muita gente que não vai querer pagar”, e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. “A Justiça tem que funcionar para o empresário seja obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, falou o presidente.
“Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos com essa injustiça social com as mulheres”, acrescentou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Nesta quarta-feira, Lula também assinou mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio no trabalho.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem, estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães os direitos de criarem filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres”, afirmou o presidente da República durante o evento.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu Alckmin, e da ex-presidente Dilma Rousseff. Afastada do cargo após um processo de impeachment em 2016, Dilma foi a mais ovacionada.
A plateia, predominantemente feminina, homenageou única presidente mulher da história do Brasil com um coro que, habitualmente, é dirigido a Lula: “Dilma guerreira do povo brasileiro”. Esse fato foi lembrado pela ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na abertura de seu discurso e produziu nova ovação a Dilma.
Também foi lembrada a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018 em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente pela polícia. Sua irmã, Anielle Franco, é hoje ministra da Igualdade Racial. “Marielle, Justiça!”, gritou a plateia.
“A política de tratamento igual pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro”, disse Cida Gonçalves. “Estamos trabalhando arduamente para que isso se concretize.”
Outras políticas anunciadas pelo governo são a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública e a Politica Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios”, informou o Planalto em nota.
NULL Fonte: NULL
PL impõe fim de remuneração diferente para mesmas funções e impõe multa por descumprimento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou ontem um projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. “Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher.
Caso fique comprovada discriminação salarial por gênero, raça ou etnia, a empresa será obrigada a fazer a equiparação salarial devida e ainda terá de pagar, como multa à União, um valor dez vezes maior que a remuneração mais alta registrada na empresa que desrepeitar a lei. “A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando”, declarou Lula.
Lula disse que “vai ter muita gente que não vai querer pagar”, e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. “A Justiça tem que funcionar para o empresário seja obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, falou o presidente.
“Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos com essa injustiça social com as mulheres”, acrescentou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Nesta quarta-feira, Lula também assinou mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio no trabalho.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem, estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães os direitos de criarem filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres”, afirmou o presidente da República durante o evento.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu Alckmin, e da ex-presidente Dilma Rousseff. Afastada do cargo após um processo de impeachment em 2016, Dilma foi a mais ovacionada.
A plateia, predominantemente feminina, homenageou única presidente mulher da história do Brasil com um coro que, habitualmente, é dirigido a Lula: “Dilma guerreira do povo brasileiro”. Esse fato foi lembrado pela ministra da Mulher, Cida Gonçalves, na abertura de seu discurso e produziu nova ovação a Dilma.
Também foi lembrada a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018 em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente pela polícia. Sua irmã, Anielle Franco, é hoje ministra da Igualdade Racial. “Marielle, Justiça!”, gritou a plateia.
“A política de tratamento igual pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro”, disse Cida Gonçalves. “Estamos trabalhando arduamente para que isso se concretize.”
Outras políticas anunciadas pelo governo são a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública e a Politica Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios”, informou o Planalto em nota.
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