Notícia - OAB-SP regulará atuação de advogados em meios digitais
Área: Pessoal Publicado em 27/09/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Entidade lança hoje um projeto piloto de “sandbox regulatório”
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) quer regular a prestação de serviços jurídicos em ambiente virtual, como atendimento ao cliente por meio do WhatsApp. Para isso, hoje, lança um projeto piloto de “sandbox regulatório” (plataforma de testes) para a atuação segura de escritórios e advogados nos meios digitais.
“A telemedicina foi regulamentada. Hoje se sabe o que um médico pode ou não fazer em uma consulta on-line. Isso não existe na advocacia. Seguimos trabalhando como se não houvesse consulta on-line”, afirma o advogado Leonardo Sica, vice-presidente da OAB-SP.
A partir da experiência do sandbox, a OAB-SP também vai propor uma atualização das regras sobre a oferta de serviços jurídicos no ambiente virtual. “Por que não criar um ‘Tripadvisor’ da advocacia?”, provoca Sica.
Ele afirma que, atualmente, centenas de advogados oferecem seus serviços em plataformas destinadas, originalmente, a recrutamento de prestadores de serviços, como encanadores e eletricistas. “O problema é que isso é feito sem oferecer ao cidadão e ao advogado um ambiente seguro”, diz.
Segundo Sica, a falta de regulamentação sobre a prestação de serviços jurídicos on-line inibe o empreendedorismo na advocacia e tira oportunidade de mercado. “Se o fenômeno não é regulado há quem entenda que é proibido, torna a atividade clandestina”, afirma.
O vice-presidente da OAB-SP aponta que a regulação da advocacia em plataformas digitais vai beneficiar, sobretudo, os 76% dos advogados paulistas que trabalham sozinhos ou em escritórios de até três pessoas. Em São Paulo, são mais de 355 mil advogados em atuação.
“É para esses profissionais que queremos abrir regulação, que estão ganhando pouco e não conseguem fazer investimentos em publicidade e em relacionamento com clientes, o que gera disparidade com escritórios grandes”, diz.
De acordo com Sica, a regulação da advocacia on-line deve derrubar fronteiras de atuação e ampliar a oferta de serviços jurídicos. “Um advogado de São Paulo vai poder atender clientes no Maranhão, por exemplo.”
Atualmente, existe uma regra que impõe ao advogado uma inscrição profissional suplementar quando passa a atuar em outra região com frequência, em mais de cinco causas por ano - norma que, para Sica, tornou-se ultrapassada.
O sandbox regulatório consiste num ambiente controlado em que entidades selecionadas são autorizadas a testar, por um período determinado, um projeto inovador ou uma nova situação. O teste ocorre seguindo um conjunto de regras que permitem a realização e a observação supervisionada e delimitada das atividades.
No caso do projeto da OAB-SP, serão selecionados cinco escritórios de advocacia e duas empresas de tecnologia a partir do edital que será divulgado hoje.
A OAB-SP vai monitorar a execução dos projetos de inovação durante seis meses. Depois desse período, vai apresentar os dados e propor uma regulação ao Conselho Federal da OAB.
“Com a concentração econômica que possui e com pouco menos de um terço dos advogados do Brasil, a seccional paulista tem o dever de pautar esse tema”, diz o vice-presidente da entidade. NULL Fonte: NULL
Entidade lança hoje um projeto piloto de “sandbox regulatório”
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) quer regular a prestação de serviços jurídicos em ambiente virtual, como atendimento ao cliente por meio do WhatsApp. Para isso, hoje, lança um projeto piloto de “sandbox regulatório” (plataforma de testes) para a atuação segura de escritórios e advogados nos meios digitais.
“A telemedicina foi regulamentada. Hoje se sabe o que um médico pode ou não fazer em uma consulta on-line. Isso não existe na advocacia. Seguimos trabalhando como se não houvesse consulta on-line”, afirma o advogado Leonardo Sica, vice-presidente da OAB-SP.
A partir da experiência do sandbox, a OAB-SP também vai propor uma atualização das regras sobre a oferta de serviços jurídicos no ambiente virtual. “Por que não criar um ‘Tripadvisor’ da advocacia?”, provoca Sica.
Ele afirma que, atualmente, centenas de advogados oferecem seus serviços em plataformas destinadas, originalmente, a recrutamento de prestadores de serviços, como encanadores e eletricistas. “O problema é que isso é feito sem oferecer ao cidadão e ao advogado um ambiente seguro”, diz.
Segundo Sica, a falta de regulamentação sobre a prestação de serviços jurídicos on-line inibe o empreendedorismo na advocacia e tira oportunidade de mercado. “Se o fenômeno não é regulado há quem entenda que é proibido, torna a atividade clandestina”, afirma.
O vice-presidente da OAB-SP aponta que a regulação da advocacia em plataformas digitais vai beneficiar, sobretudo, os 76% dos advogados paulistas que trabalham sozinhos ou em escritórios de até três pessoas. Em São Paulo, são mais de 355 mil advogados em atuação.
“É para esses profissionais que queremos abrir regulação, que estão ganhando pouco e não conseguem fazer investimentos em publicidade e em relacionamento com clientes, o que gera disparidade com escritórios grandes”, diz.
De acordo com Sica, a regulação da advocacia on-line deve derrubar fronteiras de atuação e ampliar a oferta de serviços jurídicos. “Um advogado de São Paulo vai poder atender clientes no Maranhão, por exemplo.”
Atualmente, existe uma regra que impõe ao advogado uma inscrição profissional suplementar quando passa a atuar em outra região com frequência, em mais de cinco causas por ano - norma que, para Sica, tornou-se ultrapassada.
O sandbox regulatório consiste num ambiente controlado em que entidades selecionadas são autorizadas a testar, por um período determinado, um projeto inovador ou uma nova situação. O teste ocorre seguindo um conjunto de regras que permitem a realização e a observação supervisionada e delimitada das atividades.
No caso do projeto da OAB-SP, serão selecionados cinco escritórios de advocacia e duas empresas de tecnologia a partir do edital que será divulgado hoje.
A OAB-SP vai monitorar a execução dos projetos de inovação durante seis meses. Depois desse período, vai apresentar os dados e propor uma regulação ao Conselho Federal da OAB.
“Com a concentração econômica que possui e com pouco menos de um terço dos advogados do Brasil, a seccional paulista tem o dever de pautar esse tema”, diz o vice-presidente da entidade. NULL Fonte: NULL
