Notícia - MTE autua 64 empresas em Votorantim (SP) por contratação irregular de estagiários
Área: Pessoal Publicado em 22/10/2024Fonte: Portal do Ministério do Trabalho e Emprego
Empregadores contratavam jovens para realizar serviços de limpeza, atuar como açougueiros e operadores de caixa, funções incompatíveis com o estágio.
A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego autuou, na última sexta-feira (18), 64 empresas na cidade de Votorantim, interior do estado, durante uma ação de combate a irregularidades nas contratações de estagiários e aprendizes. As empresas contratavam jovens para realizar serviços de limpeza, atuar como açougueiros e operadores de caixa, funções incompatíveis com o estágio. Nos últimos meses a fiscalização notificou mais de 300 empregadores na região de Sorocaba por irregularidades envolvendo estudantes do ensino fundamental e médio.
O auditor fiscal do Trabalho, Ubiratan Vieira, chefe da fiscalização do MTE em Sorocaba, informou que mais de 300 empresas foram vistoriadas na cidade de Votorantim, tendo 164 recebido notificações por explorar indevidamente estudantes estagiários. "Dessas, cerca de 100 empregadores regularizaram a situação e contrataram adequadamente os jovens. Já 64 empresas foram autuadas por não se adequarem à legislação. O estagiário não pode ter menos de 16 anos e nem realizar atividades completamente diferentes daquelas relacionadas ao aprendizado escolar. Além de terem menos de 16 anos, muitos jovens estavam trabalhando como operadores de caixa, açougueiros e na limpeza", relatou.
A multa para os empregadores que não se regularizam pode variar até R$ 33 mil, quando estagiários irregulares são contratados sem registro. Nos casos de adolescentes e crianças retirados do trabalho infantil e forçado, as multas podem chegar a R$ 120 mil reais. Na regularização, os adolescentes com mais de 16 anos, que desempenhavam funções incompatíveis com o estágio, são registrados formalmente. A operação em Votorantim teve início após uma demanda apresentada pela Delegacia Estadual de Ensino do município junto ao MTE e à Polícia Federal.
O chefe da fiscalização explicou ainda que a ação de combate à exploração de estagiários e jovens aprendizes no interior de São Paulo faz parte de uma operação iniciada há alguns meses e que já notificou mais de 400 empresas nos municípios Sorocaba, Itu, Tatuí, Porto Feliz e Votorantim.
