Notícia - Governo deve bater martelo sobre piso da enfermagem até a próxima semana e anunciar na Marcha dos Prefeitos
Área: Pessoal Publicado em 22/03/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Criação de valor mínimo salarial para a categoria foi aprovada pelo Congresso ano passado, mas está suspensa por decisão do STF, a pedido dos hospitais, por falta de indicação de como será custeada
O governo Lula (PT) pretende anunciar na próxima semana, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, a medida provisória (MP) com a solução para o pagamento do piso nacional dos enfermeiros, segundo relatos de parlamentares após reunião com a ministra da Saúde, Nisia Trindade. A criação de um valor mínimo a ser pago à categoria foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos hospitais, por falta de indicação de como será custeada.
Estimativas da Câmara dos Deputados apontam um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados, mas as associações do setor dizem que a conta é ainda maior. O responsável por elaborar esse parecer pela Câmara foi o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
O líder do PV na Câmara, deputado Clodoaldo Magalhães (PE), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar a nova MP para pagar o piso na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá na próxima semana, em Brasília.
"A informação que tivemos é que o custeio dos órgãos públicos está resolvido pela legislação aprovada ano passado. O impasse é sobre o custeio para os hospitais privados, mas o governo deve dar uma solução até a próxima semana", disse.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que organiza o evento, é uma das entidades que pressionam o governo federal a entrar com parte do custeio, alegando que as cidades não têm como suportar o gasto adicional.
A lei aprovada pelo Congresso, e que está suspensa por decisão judicial, cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4,75 mil. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse montante e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso foi aprovado no ano eleitoral, sem que houvesse previsão de receitas para isso.
Na reunião com os parlamentares, Nisia informou que o assunto já está resolvido dentro do Ministério da Saúde e agora aguarda posição da Casa Civil. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que já ocorreu reunião com Padilha sobre o assunto, e que a decisão política é resolvê-lo para a Marcha dos Prefeitos.
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Criação de valor mínimo salarial para a categoria foi aprovada pelo Congresso ano passado, mas está suspensa por decisão do STF, a pedido dos hospitais, por falta de indicação de como será custeada
O governo Lula (PT) pretende anunciar na próxima semana, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, a medida provisória (MP) com a solução para o pagamento do piso nacional dos enfermeiros, segundo relatos de parlamentares após reunião com a ministra da Saúde, Nisia Trindade. A criação de um valor mínimo a ser pago à categoria foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos hospitais, por falta de indicação de como será custeada.
Estimativas da Câmara dos Deputados apontam um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados, mas as associações do setor dizem que a conta é ainda maior. O responsável por elaborar esse parecer pela Câmara foi o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
O líder do PV na Câmara, deputado Clodoaldo Magalhães (PE), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar a nova MP para pagar o piso na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá na próxima semana, em Brasília.
"A informação que tivemos é que o custeio dos órgãos públicos está resolvido pela legislação aprovada ano passado. O impasse é sobre o custeio para os hospitais privados, mas o governo deve dar uma solução até a próxima semana", disse.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que organiza o evento, é uma das entidades que pressionam o governo federal a entrar com parte do custeio, alegando que as cidades não têm como suportar o gasto adicional.
A lei aprovada pelo Congresso, e que está suspensa por decisão judicial, cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4,75 mil. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse montante e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso foi aprovado no ano eleitoral, sem que houvesse previsão de receitas para isso.
Na reunião com os parlamentares, Nisia informou que o assunto já está resolvido dentro do Ministério da Saúde e agora aguarda posição da Casa Civil. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que já ocorreu reunião com Padilha sobre o assunto, e que a decisão política é resolvê-lo para a Marcha dos Prefeitos.
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