Notícia - Câmara aprova MP com medidas para impulsionar contratação de jovens e mulheres
Área: Pessoal Publicado em 31/08/2022
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Além de flexibilizar o regime de trabalho de mães e pais, a proposta aumenta o valor do crédito que pode ser concedido para microempreendedoras
Após concessões da relatora Celina Leão (PP-DF), a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (30), por 395 a 7, a Medida Provisória (MP) que cria um conjunto de medidas que visa aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres.
Além de flexibilizar o regime de trabalho de mães e pais, a proposta aumenta o valor do crédito que pode ser concedido para microempreendedoras e desobriga que empresas mantenham locais para bebês que ainda estejam em amamentação sob a condição de que seja feito um reembolso-creche para as trabalhadoras. O projeto segue para análise do Senado Federal.
Para viabilizar a aprovação do texto, Celina fez ajustes no texto e retirou todo o conteúdo referente aos aprendizes, o que agradou à maioria dos parlamentares, que temiam que o trecho representaria uma piora nas condições de trabalho dos jovens. O Novo protestou contra a concessão feita pela relatora, mas ela manteve as mudanças no parecer.
De acordo com a parlamentar do PP, mais de 90 emendas foram apresentadas para que ela retirasse o trecho que tratava dos aprendizes. Além disso, ela citou que entidades e órgãos, solicitaram a supressão. A mobilização contribuiu para que a relatora cedesse. Além disso, ela destacou que há uma comissão especial desde o ano passado dedicada a debate o texto que cria o Estatuto do Aprendiz.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou da retirada do trecho e disse que a MP “foi mutilada” pela relatora. Para ele, esse ponto era fundamental. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, disse que votaria a favor do parecer de Celina exatamente pela decisão da deputada do PP de retirar “trecho que tratava de atrasos na lei do menor aprendiz”.
A proposta permite que empresas que tenham mais de 30 funcionários e adotem o reembolso-creche não instalem um local destinado a filhos de colaboradoras que ainda estejam amamentando. Isso, porém, dependerá da formalização de acordos individuais ou coletivos ou convenções coletivas de trabalho. O benefício poderá ser solicitado por funcionários homens e mulheres com filhos menores de 6 anos.
A MP dá aval para que entidades do Sistema S mantenham instituições de educação infantil para os filhos dos trabalhadores que sejam vinculados à atividade econômica de empresas do sistema.
O projeto ainda estabelece condições diferenciadas nas operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, para mulheres que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços e microempreendedoras individuais no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito.
Segundo o texto, mulheres que trabalhem por conta própria poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poderão receber até R$ 5.000.
Em seu parecer, a relatora incluiu regras de conduta a respeito do assédio e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com o objetivo de combater o assédio. “Quero reiterar a nossa felicidade pelo consenso desse texto que vai começar a mudar a realidade das mulheres no ambiente do trabalho”, comemorou Celina.
NULL Fonte: NULL
Além de flexibilizar o regime de trabalho de mães e pais, a proposta aumenta o valor do crédito que pode ser concedido para microempreendedoras
Após concessões da relatora Celina Leão (PP-DF), a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (30), por 395 a 7, a Medida Provisória (MP) que cria um conjunto de medidas que visa aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres.
Além de flexibilizar o regime de trabalho de mães e pais, a proposta aumenta o valor do crédito que pode ser concedido para microempreendedoras e desobriga que empresas mantenham locais para bebês que ainda estejam em amamentação sob a condição de que seja feito um reembolso-creche para as trabalhadoras. O projeto segue para análise do Senado Federal.
Para viabilizar a aprovação do texto, Celina fez ajustes no texto e retirou todo o conteúdo referente aos aprendizes, o que agradou à maioria dos parlamentares, que temiam que o trecho representaria uma piora nas condições de trabalho dos jovens. O Novo protestou contra a concessão feita pela relatora, mas ela manteve as mudanças no parecer.
De acordo com a parlamentar do PP, mais de 90 emendas foram apresentadas para que ela retirasse o trecho que tratava dos aprendizes. Além disso, ela citou que entidades e órgãos, solicitaram a supressão. A mobilização contribuiu para que a relatora cedesse. Além disso, ela destacou que há uma comissão especial desde o ano passado dedicada a debate o texto que cria o Estatuto do Aprendiz.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou da retirada do trecho e disse que a MP “foi mutilada” pela relatora. Para ele, esse ponto era fundamental. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, disse que votaria a favor do parecer de Celina exatamente pela decisão da deputada do PP de retirar “trecho que tratava de atrasos na lei do menor aprendiz”.
A proposta permite que empresas que tenham mais de 30 funcionários e adotem o reembolso-creche não instalem um local destinado a filhos de colaboradoras que ainda estejam amamentando. Isso, porém, dependerá da formalização de acordos individuais ou coletivos ou convenções coletivas de trabalho. O benefício poderá ser solicitado por funcionários homens e mulheres com filhos menores de 6 anos.
A MP dá aval para que entidades do Sistema S mantenham instituições de educação infantil para os filhos dos trabalhadores que sejam vinculados à atividade econômica de empresas do sistema.
O projeto ainda estabelece condições diferenciadas nas operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, para mulheres que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços e microempreendedoras individuais no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito.
Segundo o texto, mulheres que trabalhem por conta própria poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poderão receber até R$ 5.000.
Em seu parecer, a relatora incluiu regras de conduta a respeito do assédio e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com o objetivo de combater o assédio. “Quero reiterar a nossa felicidade pelo consenso desse texto que vai começar a mudar a realidade das mulheres no ambiente do trabalho”, comemorou Celina.
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