Notícia - Barroso diz que vai liberar ações que questionam reforma da Previdência neste semestre
Área: Pessoal Publicado em 06/02/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende liberar para a pauta do plenário ainda neste semestre as ações que questionam a reforma da Previdência aprovada ano passado pelo Congresso. “Estou trabalhando nisso”, disse o ministro.
Segundo ele, a ideia é dar uma resposta ao assunto o quanto antes, para não gerar insegurança jurídica sobre o tema.
Pelo menos quatro ADIs contra a aprovação da reforma já foram ajuizadas no Supremo, por associações de defensores público, magistrados e integrantes do Ministério Público.
Entre os pontos questionado está a progressividade das alíquotas.
O dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social também foi abordado.
NULL Fonte: NULL
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende liberar para a pauta do plenário ainda neste semestre as ações que questionam a reforma da Previdência aprovada ano passado pelo Congresso. “Estou trabalhando nisso”, disse o ministro.
Segundo ele, a ideia é dar uma resposta ao assunto o quanto antes, para não gerar insegurança jurídica sobre o tema.
Pelo menos quatro ADIs contra a aprovação da reforma já foram ajuizadas no Supremo, por associações de defensores público, magistrados e integrantes do Ministério Público.
Entre os pontos questionado está a progressividade das alíquotas.
O dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social também foi abordado.
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