MS diz que decisão do STF de adiar cobrança de ICMS de energia e telecomunicações para 2024 assegura fôlego para 2023
Área: Fiscal Publicado em 12/12/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em adiar a redução do teto máximo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia e telecomunicações, o governo de Mato Grosso do Sul terá fôlego nas contas para 2023.
A decisão do STF atende apenas os modais das telecomunicações e energia, não incluindo as alíquotas dos combustíveis. Para o governo de Mato Grosso do Sul, o adiamento reduz perdas que estariam previstas para 2023.
Desde julho, o governo mantém a cobrança de 17% do ICMS de modais como as telecomunicações e energia elétrica. Conforme decisão do STF, a redução da tributação teria que ter valor só a partir de 2024.
A discussão da cobrança de alíquota única do ICMS envolve atuais governadores e governadores eleitos de todo o Brasil. O governo estadual defende a necessidade da previsibilidade orçamentária para propor a redução.
Fonte: G1 NULL Fonte: NULL
A decisão do STF atende apenas os modais das telecomunicações e energia, não incluindo as alíquotas dos combustíveis. Para o governo de Mato Grosso do Sul, o adiamento reduz perdas que estariam previstas para 2023.
Desde julho, o governo mantém a cobrança de 17% do ICMS de modais como as telecomunicações e energia elétrica. Conforme decisão do STF, a redução da tributação teria que ter valor só a partir de 2024.
A discussão da cobrança de alíquota única do ICMS envolve atuais governadores e governadores eleitos de todo o Brasil. O governo estadual defende a necessidade da previsibilidade orçamentária para propor a redução.
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