Moradores reclamam de carnê do IPTU com reajuste de 10,86% em Votorantim
Área: Fiscal Publicado em 24/01/2019
Foto: Divulgação O Ipa Online recebeu durante esta semana diversas reclamações de moradores de Votorantim sobre o reajuste de 10,86% no carnê 2019 do IPTU. A vereadora Fabíola Alves (PSDB) protocolou ofício no Executivo, durante a tarde desta quarta-feira (23), questionando o aumento.
À reportagem, munícipes reclamaram do que consideram o valor como alto. “Tenho um apartamento de 48 metros quadrados. Esse ano veio R$ 1.002,00 de IPTU. No Campolim, tem apartamentos muito maiores e melhores que não pagam nem a metade desse valor”, disse um morador que pediu anonimato. “Dessa vez é um absurdo o prefeito dar aumento do IPTU em mais de 10%, tendo em vista que as cidades da região houve um aumento em torno de 4%. Por favor, senhor prefeito, de onde tirou esse aumento de mais de 10% se a inflação nem chegou perto disso!?”, questiona outro.
Um abaixo-assinado com intenção de obter 5 mil assinaturas está sendo feito de forma online no intuito de chamar a atenção do prefeito Fernando Oliveira (DEM).
No ofício encaminhado ao Executivo, Fabíola, que é oposição ao governo do prefeito Fernando, questiona se foi realizado estudo de impacto econômico a respeito do aumento e também teme o crescimento da inadimplência dos proprietários de imóveis com a prefeitura. Segundo ela, em 2017 o próprio Executivo já havia informado à Câmara que 27,37% ou 13.373 pessoas deixaram de quitar os carnês e, ano passado, até o início de setembro, este número chegou a 16.736.
Resposta da prefeitura
A redação questionou a Prefeitura de Votorantim. Por meio da Secretaria de Finanças, ela informou que a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 segue rigorosamente o que determina a legislação.
O Código Tributário Municipal (Lei nº 1.602/2001) prevê a correção dos tributos pelo IGP-M. Ocorre que a data base para correção é outubro e o acumulado foi de 10,81%. No ano passado, por exemplo, esse índice ficou negativo, motivo pelo qual não houve a correção, que por força de lei é aplicada anualmente.
A Secretaria de Finanças informa ainda que a não aplicação do índice de correção resultaria em renúncia de receita tributária, contrariando inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Carnês IPTU 2019
A Prefeitura começou a enviar na última segunda-feira à agência dos Correios os cerca de 44 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas do exercício de 2019. Os contribuintes receberão os tributos em suas casas a partir desta semana e o vencimento é para o dia 20 de fevereiro (parcela única ou 1ª parcela).
O lançamento de IPTU para o exercício de 2019 é de aproximadamente R$ 59 milhões. Quem está em dia com o pagamento terá 10% de desconto se realizá-lo à vista, ou 8% de desconto se optar pelo parcelamento, nos termos da Lei nº 2099/09. Os demais, ainda terão 2% de desconto caso optem pelo pagamento à vista. Os carnês serão entregues a partir desta terça-feira (22) pelos Correios, de forma simples.
Aposentados e pensionistas que gozam de isenção do IPTU, conforme o artigo 116 da lei 1602/2001, também receberão os carnês da taxa do lixo no valor de R$ 190,55, mais taxa de expediente, parcelado em dez vezes com as mesmas datas de vencimento.
O pagamento dos tributos deverá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil e Santander, através dos canais de recebimento internet, autoatendimento e nos respectivos correspondentes bancários. O pagamento em guichê de caixa será disponível somente na Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com a SEF.
Em caso de perda do carnê, o contribuinte deverá imprimir a segunda via pela internet tendo em mãos apenas o número da inscrição cadastral. Após o vencimento do boleto, a nova guia deve ser impressa por meio do site www.sefvotorantim.sp.gov.br – link Serviços Online, com valor já devidamente corrigido.
De acordo com SEF, o boleto já se encontra disponível no site www.sefvotorantim.sp.gov.br, caso o contribuinte queira antecipar o pagamento. Quem não receber o carnê até o dia 10 de fevereiro deve imprimir a segunda via através do site ou comparecer na seção de Cadastro Imobiliário, no saguão da Prefeitura, das 9h às 16h.
Fonte: Jornal Ipanema NULL Fonte: NULL
À reportagem, munícipes reclamaram do que consideram o valor como alto. “Tenho um apartamento de 48 metros quadrados. Esse ano veio R$ 1.002,00 de IPTU. No Campolim, tem apartamentos muito maiores e melhores que não pagam nem a metade desse valor”, disse um morador que pediu anonimato. “Dessa vez é um absurdo o prefeito dar aumento do IPTU em mais de 10%, tendo em vista que as cidades da região houve um aumento em torno de 4%. Por favor, senhor prefeito, de onde tirou esse aumento de mais de 10% se a inflação nem chegou perto disso!?”, questiona outro.
Um abaixo-assinado com intenção de obter 5 mil assinaturas está sendo feito de forma online no intuito de chamar a atenção do prefeito Fernando Oliveira (DEM).
No ofício encaminhado ao Executivo, Fabíola, que é oposição ao governo do prefeito Fernando, questiona se foi realizado estudo de impacto econômico a respeito do aumento e também teme o crescimento da inadimplência dos proprietários de imóveis com a prefeitura. Segundo ela, em 2017 o próprio Executivo já havia informado à Câmara que 27,37% ou 13.373 pessoas deixaram de quitar os carnês e, ano passado, até o início de setembro, este número chegou a 16.736.
Resposta da prefeitura
A redação questionou a Prefeitura de Votorantim. Por meio da Secretaria de Finanças, ela informou que a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 segue rigorosamente o que determina a legislação.
O Código Tributário Municipal (Lei nº 1.602/2001) prevê a correção dos tributos pelo IGP-M. Ocorre que a data base para correção é outubro e o acumulado foi de 10,81%. No ano passado, por exemplo, esse índice ficou negativo, motivo pelo qual não houve a correção, que por força de lei é aplicada anualmente.
A Secretaria de Finanças informa ainda que a não aplicação do índice de correção resultaria em renúncia de receita tributária, contrariando inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Carnês IPTU 2019
A Prefeitura começou a enviar na última segunda-feira à agência dos Correios os cerca de 44 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas do exercício de 2019. Os contribuintes receberão os tributos em suas casas a partir desta semana e o vencimento é para o dia 20 de fevereiro (parcela única ou 1ª parcela).
O lançamento de IPTU para o exercício de 2019 é de aproximadamente R$ 59 milhões. Quem está em dia com o pagamento terá 10% de desconto se realizá-lo à vista, ou 8% de desconto se optar pelo parcelamento, nos termos da Lei nº 2099/09. Os demais, ainda terão 2% de desconto caso optem pelo pagamento à vista. Os carnês serão entregues a partir desta terça-feira (22) pelos Correios, de forma simples.
Aposentados e pensionistas que gozam de isenção do IPTU, conforme o artigo 116 da lei 1602/2001, também receberão os carnês da taxa do lixo no valor de R$ 190,55, mais taxa de expediente, parcelado em dez vezes com as mesmas datas de vencimento.
O pagamento dos tributos deverá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil e Santander, através dos canais de recebimento internet, autoatendimento e nos respectivos correspondentes bancários. O pagamento em guichê de caixa será disponível somente na Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com a SEF.
Em caso de perda do carnê, o contribuinte deverá imprimir a segunda via pela internet tendo em mãos apenas o número da inscrição cadastral. Após o vencimento do boleto, a nova guia deve ser impressa por meio do site www.sefvotorantim.sp.gov.br – link Serviços Online, com valor já devidamente corrigido.
De acordo com SEF, o boleto já se encontra disponível no site www.sefvotorantim.sp.gov.br, caso o contribuinte queira antecipar o pagamento. Quem não receber o carnê até o dia 10 de fevereiro deve imprimir a segunda via através do site ou comparecer na seção de Cadastro Imobiliário, no saguão da Prefeitura, das 9h às 16h.
Fonte: Jornal Ipanema NULL Fonte: NULL
