MEI tem direito a 30% de desconto na aquisição de carros zero

Área: Fiscal Publicado em 23/04/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
MEI tem direito a 30% de desconto na aquisição de carros zero Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), quem é dono do próprio negócio passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao obter um CNPJ, o empreendedor enfrenta menos burocracia, com tributação mensal reduzida, e poderá contratar um funcionário, caso deseje.

Além disso, o MEI também tem direito a adquirir um carro zero com descontos de até 30%. A redução no valor pago pelo veículo é possível graças ao abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedido aos empresários.

O desconto é concedido na venda direta do veículo, podendo variar de 2,5% a 30% dependendo da fabricante, modelo, finalidade e quantidade de carros adquiridos. Vale destacar que, ao adquirir veículos que serão utilizados no exercício da atividade, como utilitários, picapes e furgões, o MEI terá acesso a descontos maiores.

MARCAS E MODELOS DISPONÍVEIS
Carros de praticamente todas as marcas podem ser adquiridos com desconto para MEI. Para mais detalhes sobre as condições de aquisição de veículos, tais como valor, desconto e modelos, é necessário comparecer a uma concessionária e consultar um vendedor. O valor total do carro com desconto pode variar de acordo com o mercado e a categoria do MEI.

Dentre as fabricantes mais populares que oferecem descontos em carros para microempreendedores, estão Fiat, Chevrolet e Volkswagen. Nas duas primeiras, que são líderes em vendas de veículos para CNPJ, os preços não são tabelados.

LIMITAÇÕES
Apesar das condições facilitadas na aquisição do veículo, o microempreendedor deve estar atento a algumas limitações. Uma delas está relacionada ao prazo para a entrega do carro, que é um pouco maior. Dependendo da marca escolhida e da demanda da fabricante, o MEI só irá receber o automóvel de 10 a 40 dias após a compra.

Ademais, ao adquirir um carro pelo CNPJ, o proprietário ficará impossibilitado de revendê-lo durante o primeiro ano de uso. Esta condição é imposta para evitar irregularidades, como adquirir o veículo a um preço mais baixo e em seguida repassá-lo pelo valor normal.

Outra limitação está relacionada ao valor ou quantidade de veículos adquiridos. Isso porque comprar um carro com preço mais alto ou mais de uma unidade pode fazer com que a Receita Federal desconfie da operação.

Considerando que o microempreendedor tem um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que pode ser insuficiente para este tipo de aquisição, o MEI poderá ser desqualificado para a categoria e receber outras sanções cabíveis.

Fonte: Portal Mix Vale NULL Fonte: NULL