Maranhão cria regime especial de importação de combustíveis

Maranhão cria regime especial de importação de combustíveis

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), criou um regime especial de importação de combustíveis no Estado. Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na 3ª feira (20.ago.2024), o chefe do Executivo estadual permitiu o diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de gasolina e de diesel que cheguem ao Maranhão. Leia a íntegra do decreto (PDF – 279 kB).

O mecanismo causou preocupação ao ICL (Instituto Combustível Legal) pela similaridade com o que ocorreu no Amapá por cerca de 5 meses. Ao Poder360, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, declarou que a estratégia é a mesma, mas que diferente do Estado da região Norte, em que o regime foi instaurado pela secretaria de Fazenda, o caso do Maranhão veio diretamente do governador.

Como mostrou o Poder360, o benefício fiscal adotado no Amapá para a importação de combustíveis causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. Isso porque, no caso do Amapá, os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele é desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco. 

Como a regra de monofasia do diesel e da gasolina estabelece que a tributação seja na origem, ou seja, no Estado da refinaria ou na importação, aqueles que de fato recebem o combustível estão deixando de recolher o tributo. Os importadores apresentavam, ao desembarcar, uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá.

O diferimento significa que o importador está isento da cobrança na importação e o recolhimento pode ser feito em outro momento, como na comercialização. A preocupação do ICL é que essa cobrança acaba não ocorrendo. Com o benefício, a gasolina chegará ao Brasil sem a cobrança de R$ 1,37 por litro da gasolina e R$ 1,06 por litro de diesel.

“É uma ousadia estranha, fazer um decreto que por conta da monofasia você fazer um diferimento de ICMS. Entrou tem que recolher. É uma coisa muito estranha que resolveram peitar”, disse Kapaz. “Temos que derrubar isso mais rápido do que o que houve no Amapá, quando houve uma perda de R$ 1,4 bilhão de arrecadação”.

O ICL também disse que a decisão de Brandão contraria um tema que foi pacificado no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda).

O Poder360 procurou o governo do Maranhão e o gabinete do governador Carlos Brandão por meio de e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da motivação do regime especial. Os emails foram enviados às 10h09 e às 10h19, respectivamente. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Fonte: Poder 360