Lula sanciona nesta segunda-feira programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no começo de julho.

A cerimônia, prevista para iniciar às 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, vai contar com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros. Na ocasião, também será detalhada a regulamentação da lei.

Conforme consta no texto, o Acredita Exportação vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Essa “devolução” pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. O programa tem foco em apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal.

Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.

As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).

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