ITCMD – Nos casos de inventário ou separação consensual e o divórcio consensual - Partilha
Área: Fiscal Publicado em 11/05/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação ITCMD – Nos casos de inventário ou separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, como proceder para realizar a partilha?
No caso de inventário, se todos os herdeiros forem capazes e concordarem, o inventário e a partilha de bens poderão ser feitos através de escritura pública, que servirá como título hábil para o registro imobiliário.
A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública.
Caso persista sua dúvida, para melhor atendê-lo, sugerimos que seja consultado um especialista em Direito da Família.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
No caso de inventário, se todos os herdeiros forem capazes e concordarem, o inventário e a partilha de bens poderão ser feitos através de escritura pública, que servirá como título hábil para o registro imobiliário.
A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública.
Caso persista sua dúvida, para melhor atendê-lo, sugerimos que seja consultado um especialista em Direito da Família.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
