IR 2025: alteração na faixa de isenção pode ter reduzido número de declarações

O órgão fiscal atribui baixa à mudança de faixa da isenção do tributo, que foi ampliada para os contribuintes que recebem até 2.640 mensais durante o ano-base de 2024

Até às 23h59 da última sexta-feira (30), prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal contabilizou 43.344.108 documentos em todo o país. A expectativa do Fisco, no entanto, era de 46,2 milhões de declarações.

Para o auditor da Receita Federal, Luís Gonzaga Leite, a diferença entre o esperado e o realizado se deve à mudança na faixa de isenção, que entrou em vigor no ano-base considerado para o cálculo do imposto.

“Houve a correção da tabela do ano passado. Então, quando você corrige a tabela, tem menos pessoas obrigadas a declarar. E segundo ponto, tem muita gente que declara mesmo sem estar obrigada”, justificou o auditor, ao explicar por que a Receita se baseou no ano anterior para criar a estimativa. Ainda de acordo com Leite, o número projetado pode ter sido superestimado.

Até maio de 2024, a Receita Federal considerava que os contribuintes que recebiam até dois salários mínimos no ano passado - equivalente a R$ 1.320 - estavam sujeitos ao Imposto de Renda. Entretanto, após a edição da Medida Provisória 1.206/2024, o governo elevou de R$ 2.640 para R$ 2.824 o valor da faixa de isenção. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros foram impactados por esse ajuste.

Em Pernambuco, a estimativa era de 1.232.873 declarações. Até às 23h45 do último dia para declarar, o estado registrou a entrega de 1.154.304 documentos.

Os contribuintes que perderam o prazo devem regularizar a situação o mais rápido possível, já que, além da multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido, há outras consequências para quem não entrega a declaração. Caso o contribuinte deixe de declarar, mesmo que posteriormente, seu CPF fica com pendência, o que pode gerar diversos impedimentos.

Isso ocorre porque, com a pendência, o contribuinte não poderá emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).

“A falta da entrega da declaração gera uma pendência do CPF impedindo a certidão negativa. Então, com isso, a pessoa não consegue tirar passaporte, não consegue tomar posse em concurso público, não consegue registrar o imóvel no seu nome por causa da pendência”, alertou o auditor.

Neste ano, 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir, enquanto 22,2% indicaram imposto a pagar. Já 21,2% ficaram na situação neutra, sem valores a pagar ou a restituir.

O uso da tecnologia também ganhou destaque nas declarações de 2025, 50,3%, dos contribuintes optaram pela declaração pré-preenchida, que facilita o processo e reduz a chance de erros. Além disso, 55,5% escolheram o modelo simplificado de tributação.

Entre os envios, 6,9% foram declarações retificadoras, ou seja, transmitidas para corrigir ou complementar informações. Todas as declarações, como esperado, informaram rendimentos recebidos ao longo de 2024.

O perfil dos declarantes mostrou uma idade média de 47 anos e um equilíbrio importante: 44,3% das declarações foram apresentadas por mulheres, demonstrando a participação expressiva feminina no cumprimento da obrigação fiscal.