IPI - Destaque indevido do imposto
Área: Fiscal Publicado em 14/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Destaquei IPI indevidamente na NF, posso solicitar uma carta de não aproveitamento de crédito do cliente e estornar na apuração do imposto?
O IPI é um imposto que soma no total da NF, o desconto devemos aplicar via nota de crédito?
Em atendimento à sua consulta, informamos.
A priori, na legislação do IPI não há disposição específica sobre a nota fiscal à maior, desse modo, como a orientação é com base em entendimento, é necessário que seja realizada a consulta formal à Receita Federal do Brasil.
Uma vez que a empresa emitiu o documento fiscal com débito do IPI, maior que o devido, entende-se que pode ser dado tratamento análogo ao de nota fiscal a maior que é utilizado para o ICMS.
Para tanto, o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Com base na declaração, o emitente poderá aproveitar esse IPI destacado indevidamente, desde que toda essa situação tenha ocorrido dentro do mesmo mês de referência e, uma vez que a apuração ainda não se encerrou, o contribuinte poderá lançar no Livro Registro de Apuração do IPI, no quadro "Crédito do Imposto - Outros créditos", com base no art. 225 do RIPI/2010, o valor do imposto destacado a maior.
A restituição de valores de IPI lançados a maior em Notas Fiscais somente será efetuada se o estabelecimento emissor assumiu o ônus financeiro do imposto, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
O direito de pleitear a restituição do imposto recolhido a maior ou compensado a menor nesse período também prescreve no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido efetuados os correspondentes recolhimentos ou a compensação do tributo em questão.
Após o explanado acima, segue a análise de seus questionamentos.
1. Destaquei IPI indevidamente na NF, posso solicitar uma carta de não aproveitamento de crédito do cliente e estornar na apuração do imposto?
Como explanado acima, o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Com base na declaração, o emitente poderá aproveitar esse IPI destacado indevidamente, desde que toda essa situação tenha ocorrido dentro do mesmo mês de referência e, uma vez que a apuração ainda não se encerrou, o contribuinte poderá lançar no Livro Registro de Apuração do IPI, no quadro "Crédito do Imposto - Outros créditos", com base no art. 225 do RIPI/2010, o valor do imposto destacado a maior.
Assim, a restituição de valores de IPI lançados a maior em Notas Fiscais somente será efetuada se o estabelecimento emissor assumiu o ônus financeiro do imposto, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
2. O IPI é um imposto que soma no total da NF, o desconto devemos aplicar via nota de crédito?
Observa-se que o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Atenciosamente NULL Fonte: NULL
O IPI é um imposto que soma no total da NF, o desconto devemos aplicar via nota de crédito?
Em atendimento à sua consulta, informamos.
A priori, na legislação do IPI não há disposição específica sobre a nota fiscal à maior, desse modo, como a orientação é com base em entendimento, é necessário que seja realizada a consulta formal à Receita Federal do Brasil.
Uma vez que a empresa emitiu o documento fiscal com débito do IPI, maior que o devido, entende-se que pode ser dado tratamento análogo ao de nota fiscal a maior que é utilizado para o ICMS.
Para tanto, o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Com base na declaração, o emitente poderá aproveitar esse IPI destacado indevidamente, desde que toda essa situação tenha ocorrido dentro do mesmo mês de referência e, uma vez que a apuração ainda não se encerrou, o contribuinte poderá lançar no Livro Registro de Apuração do IPI, no quadro "Crédito do Imposto - Outros créditos", com base no art. 225 do RIPI/2010, o valor do imposto destacado a maior.
A restituição de valores de IPI lançados a maior em Notas Fiscais somente será efetuada se o estabelecimento emissor assumiu o ônus financeiro do imposto, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
O direito de pleitear a restituição do imposto recolhido a maior ou compensado a menor nesse período também prescreve no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido efetuados os correspondentes recolhimentos ou a compensação do tributo em questão.
Após o explanado acima, segue a análise de seus questionamentos.
1. Destaquei IPI indevidamente na NF, posso solicitar uma carta de não aproveitamento de crédito do cliente e estornar na apuração do imposto?
Como explanado acima, o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Com base na declaração, o emitente poderá aproveitar esse IPI destacado indevidamente, desde que toda essa situação tenha ocorrido dentro do mesmo mês de referência e, uma vez que a apuração ainda não se encerrou, o contribuinte poderá lançar no Livro Registro de Apuração do IPI, no quadro "Crédito do Imposto - Outros créditos", com base no art. 225 do RIPI/2010, o valor do imposto destacado a maior.
Assim, a restituição de valores de IPI lançados a maior em Notas Fiscais somente será efetuada se o estabelecimento emissor assumiu o ônus financeiro do imposto, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
2. O IPI é um imposto que soma no total da NF, o desconto devemos aplicar via nota de crédito?
Observa-se que o fornecedor deverá dar o desconto do IPI para o destinatário (no boleto, por ex) e requerer dele a comprovação do desconto, bem como da ausência do crédito do IPI nos registros de entrada, ou então do comprovante do estorno do referido crédito.
Atenciosamente NULL Fonte: NULL
