ICMS/SP – Retificação – Portarias CAT que tratam da substituição tributária

As Portarias CAT nº 72/2019, nº 73/2019, nº 74/2019, nº 75/2019, nº 76/2019, nº 77/2019, nº 78/2019, nº 79/2019, nº 80/2019, nº 81/2019, nº 82/2019 e nº 83/2019 publicadas no DOE/SP de 20.12.2019, foram retificadas no DOE/SP de 04.01.2020.



Para visualizar a íntegra da retificação das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual. NULL Fonte: NULL