ICMS/ISS - Factoring - Fato gerador e tributação
Área: Fiscal Publicado em 20/03/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Estamos começando com uma empresa de Factoring, abertura CNPJ 18/12/2019, porém não temos experiência nesse segmento.
O CNAE principal é 64.91-3-00 e secundário 82.91-1-00.
Quais impostos incidem sobre a operação de desconto? Qual fato gerador dos impostos incidentes?
Respondendo ao seu questionamento em relação ao ICMS e ISS, em operação com empresa Factoring.
Na operação com Factoring não há incidência de ICMS, tendo em vista não ser fato gerador do imposto.
No entanto, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, nos itens 10.04 e 17.23 da respectiva Lista de Serviços, há a incidência de ISS sobre o serviço de:
(...)
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
(...)
17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
(...)
Desta forma, observa-se que se a operação realizada for os serviços descritos nos itens 10.04 e 17.23 haverá incidência de ISS e consequentemente a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), cujas regras deverão ser de acordo com o município da empresa. NULL Fonte: NULL
O CNAE principal é 64.91-3-00 e secundário 82.91-1-00.
Quais impostos incidem sobre a operação de desconto? Qual fato gerador dos impostos incidentes?
Respondendo ao seu questionamento em relação ao ICMS e ISS, em operação com empresa Factoring.
Na operação com Factoring não há incidência de ICMS, tendo em vista não ser fato gerador do imposto.
No entanto, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, nos itens 10.04 e 17.23 da respectiva Lista de Serviços, há a incidência de ISS sobre o serviço de:
(...)
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
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17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
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Desta forma, observa-se que se a operação realizada for os serviços descritos nos itens 10.04 e 17.23 haverá incidência de ISS e consequentemente a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), cujas regras deverão ser de acordo com o município da empresa. NULL Fonte: NULL
